norma nº 553/1988

UNIÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES TAS
Ei
LEI Nº 553/88 .
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRA —
VÊS DA SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚ «
BLICA (SEAC) +
José Alberto Gonzaga Simão, Prefeito Mmicipal de luís Alves,50, faz sa —
ber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei :
Artelº - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar convênio
referente o exercício de 1988, com a União Federal, Através da
Secretaria Especial de Ação Commitária da Presidência da Re —
pública (SEAC), com o objetivo de executar serviços relativos
a projetos commitários na Sociedade Esportiva e Recreativa /
Zictus Schmitz e na Sociedade Esportiva e Recreativa Duque de
Caxias .«
Arte2º — Esta Lei entrará em vigor a partir da data da celebração do
Y convênio .
Gabinete do Prefeito em, 16 de Dezembro de 1988 +
José AU Gonzaga
eito pal .«
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada Secreta-
ria em data supra .
é. é SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO