norma nº 291/1977

Artigo
Ar:
.
Artigo 1º - Ficam instituidas
Es
4º —
5º —
6º —
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
ESTADO DE SANTA CATARINA
LEI Nº 291/77
Institui as armas do Município de Luís Alves
e à$ outras providênciase
Wilibaldo Bylaardt, Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado *
de Santa Catarina;
Faço saber à todos os habitantes deste Município, que em conso
nâncio. com a faculdade concedida na constituição Federal de os
Municípios terem simbolos próprios, a Câmara Municipal decre -
tow e cu sanciono a seguinte Lei: ' E
as armas do Mnicípio que tem o referente brasonamen-
to e descrição anexos E sendo Português; no cantão superior direito, Cruz
estilizada de Prata, sobre campo branco no cantão superior esquerdo, Per-.
Til estilizado de duas engrenagens de prata sobre campo branco, também no
cantão inferior, quadriculado em cor verde. Coroa mural de prata forrada"
de vermelho com quatro torres abertas do gundo Divisa "Luís Alves" qdo *
prata em listél vermelho, que contém as seguintes datas: 1877 e 1958.
E obrigatório o uso das Armas do Núnicípio nos papéis de expediente da "
Prefeitura e da Câmara Municipa 1 e em todas as publicações de caráter o-
ficial; bem como em todos os próprios municipais e veículos motorizados !
pertencentes à Prefeituras
Parágrafo lnico: - Os atuais papeis de expediente da Prefeitnra e da Câma
. ra Municipal, continuarão em uso até sua extinção norma
E vedado o uso das armas de Luís Alves sem prévia autorização do Prefeito
Municipal sob pema de multa à ser fixada, Os objetos contendo reprodução!
desse emblema feita em desacordo com os modelos lerais serão apreendidos
e incilnerados pelo Poder Público Municipal competente.
E igualmente proibido que se apresente ou setrate com desrespeito o mesmo
símbolo municipal, sobre o qual é vedado calocar inscrições impróprias.
*
E o Poder Executivo autorizado a tomar todas as providências necessárias!
à reprodução e divulgação das armas de Município devendo estimular,, pelos
meios ao seu alcance, o ensino do desenho do síinbolo pré citado em todos!
os estabelecimentos de ensino do Ilunicípios
Fica o Chefe do Poder Executivo liunicipal autorizado a abrir crédito es-
pecial para a cobertura destas despesas oriundas desta leis
Artigo 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposi-
goes em contrários
Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 22 de agosto de
1977
“=
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
ESTADO DE SANTA CATARINA
Cont inuação ...
Pubbrodolo Ly duna
Wilibaldo Bylabrdt
Prefeito Municipal
Esta Lei foi devidamente , registrada e publicada nesta Secretaria em
22 de agosto de 1977.
quit +
a Anselmo Kraisch
Sedretário )
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
ESTADO DE SANTA CATARINA
BRASÃO DE LUIS ALVES
ELUCIDAÇÃO HERÁLDICA
Escudo Português: chamado entre outras designações Ibérico, com sua ponta formada
por um semicírculo; de uso em Portugal mormente à época do descobrimento e da Co-
lonização do Brasil, na opinião dos nossos horaldistas é o melhor indicado para !
as nossas cidades.
Na heráldica txasileira, ele evoca a origem de nossa rata, para cuja forma ção f
contribuiu o portugues como elemento étnico primordial.
.
Coroa Mural: forrada em vermelho com quatro torres abertas que é o emblema priva-
tivo e consagrado das municipalidades e sua autonomia administrativas
Divisa: " Luís Alves" em listél vermelho.
Data: 1977 e 1958, a 1º à data da colonização e a 28 a data da emanci pação politi
ca do lunicípios f
Cruz Estilizada: representa a fé crista de seu POVO .
Perfil Estilizado de duas engrenagens: representa uma das principais economias do
município, mormente as ; indústrias e destilarias de aguardente»
Arado Estilizado: significa a fôrça agrícola do município, ou seja, Oo trabalho do
homem no cultivo de suas terras, e é a maior fonte de renda do Municípios
Quadriculado Verde: representa a diversificação da agricultura, ou seja, o plan =
tio do fumo, da cana de açúcar e das demais plantaçoese