materia nº 15/2024

   ESTADO DE SANTA CATARINA

   CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA

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   Rua: João Florentino de Sousa nº 688

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Ata n.º 15/2024                            Data: 06/05/2024    

14.ª Sessão ordinária                 1.º Período Legislativo    

4.ª Sessão Legislativa                 16.ª Legislatura    

   

Aos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima quarta sessão ordinária do primeiro período legislativo, os Vereadores: Antônio Gonçalves de Almeida, Alcir de Deus Bueno, Alcir Iarrocheski, Osnildo Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de Oliveira, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e dez minutos o Presidente Vereador Vicente Paulitzky Neto, secretariado pelos Vereadores – Laércio Sobzack, 1º secretário e Silvio Kizema - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador Silvio, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo Vereador Laércio, sendo a mesma submetida ao procedimento de discussão e votação única, restando APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 RECEBIDOS DE DIVERSOS: Expediente recebido da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina convidando para AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de discutir o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias estaduais e federais, que acontecerá na Câmara Municipal de Papanduva, dia 13/05/24, às dezoito horas e trinta minutos. 1.2 PROJETOS DE LEIS RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de lei complementar nº 05/2024 – Institui a concessão de JETOM aos servidores efetivos do município de Major Vieira/SC. Projeto de lei nº 12/2024: Ratifica as Alterações Realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região do Contestado (CISAMURC), e dá outras providências. Lidos, seguem os projetos encaminhados às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres, em rito ordinário.  2. ORDEM DO DIA: Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 02/2024: Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais da educação escolar básica, professores, agentes de apoio educacional, integrantes do quadro de pessoal efetivos da secretaria municipal de educação, cultura e desporto de Major Vieira e psicóloga, secretaria de assistência social e adota outras providências. Recebida em Plenário, foi submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando a mesma APROVADA por unanimidade, de modo que seu Autógrafo segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei n.º 60/2023 - “Dispõe sobre a criação do Programa de Concessão de benefícios eventuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Major Vieira-SC.” Projeto tramitando em rito Ordinário. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, com as emendas apresentadas, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto, com as emendas apresentadas. Recebido em Plenário, foi o projeto de lei submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando o mesmo APROVADO por unanimidade, de modo que o projeto segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação Final. Projeto de Lei Complementar nº 04/2024: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores do Poder Legislativo do Município de Major Vieira e dá outras providências. Projeto tramitando em rito Ordinário. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, com as emendas apresentadas, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto, com as emendas apresentadas. Recebido em Plenário, foi o projeto de lei submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando o mesmo APROVADO por unanimidade, o projeto segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação Final. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria do vereador Silvio: Nº 53/2024, indicando a realização do serviço de patrolamento e encascalhamento na estrada que dá acesso às famílias Thaika e Muchaloski, na localidade de Rio Butiá, em trecho próximo à fazenda Chapieski. Nº 54/2024, indicando a realização do serviço de encascalhamento na estrada geral da comunidade de Salto Canoinhas, bem como em todas as estradas secundárias que dão acesso aos moradores. 3.1.2 De autoria da vereadora Vilma: Nº 52/2024, indicando a realização de estudos da viabilidade da destinação de uma carga de cascalho junto ao pátio da propriedade de Claudio Mario Morante, na comunidade de Rio Novo de Cima. Nº 55/2024, indicando a realização do serviço de limpeza e roçagem do mato por toda a extensão das margens do rio Manjolo, perímetro da Rua Vitor Fernandes de Souza. Nº 56/2024, indicando a realização de serviço de instalação de rede de tubulação para drenagem fluvial, junto ao córrego que fica na intersecção das Ruas Otávio Tabalipa e João Florentino De Souza, conectando o mesmo na galeria instalada no Rio Manjolo. Nº 57/2024, indicando a realização do serviço de terraplanagem junto a propriedade de Giovana Corrêia, na localidade de Palmital, com vias a posterior realização de obras de construção. Nº 58/2024, indicando a realização do serviço de instalação de pontos de iluminação pública em servidão que dá acesso à residência da Sra. Mariazinha Kumineck. 3.1.3 De autoria do vereador Antônio: Nº 59/2024, indicando a realização de estudos da viabilidade da destinação de cargas de cascalho junto ao pátio da empresa RG Agroflorestal de Vilmar Panczniaki, localizada na Rua Luiz Davet, Bairro Nova Brasília. Lidas, seguem as Indicações encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 3.2 REQUERIMENTOS: 3.2.1 De autoria da vereadora Vilma: Nº 16/2024, a qual requer ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Edson Sidnei Schroeder, a realização de estudos com vias a elaboração de projeto de lei que vise a regulamentação da concessão de auxílio alimentação à todos os funcionários públicos municipais. Nº 17/2024, a qual requer ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Edson Sidnei Schroeder, a tomada de providencias com vias a obrigatória e célere implementação dos Planos de cargos e carreiras previstos aos servidores públicos municipais pelas leis municipais n.º 71/2017 e n.º 73/2017. Lidos, foram os requerimentos “per se” submetidos ao expedientes de discussão e votação únicas, restando-os aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados aos seu destinatários. 4. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Soleima, Laércio e Antônio.  Ato seguinte, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia treze de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, excepcionalmente, às dezessete horas, em razão da realização da Audiência Pública da Assembleia Legislativa do Estado, que acontecerá na cidade de Papanduva. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada às vinte horas e quinze minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinki, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 

		



   ALCIR DE DEUS BUENO                             ALCIR IARROCHESKI	



ANTÔNIO G. DE ALMEIDA                         LAERCIO SOBCZACK                                                   



OSNILDO RICARDO DA CRUZ                 SILVIO KIZEMA        

    



VICENTE PAULITZKY NETO                    VILMA MULLER KIEM             





SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA