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norma nº 2634/2023

Tipo Lei
Número / Ano 2634 / 2023
Date 2023-06-16
EmentaProjeto de Lei nº 26/2023: Altera dispositivo que menciona da Lei 2.626 de 18 de maio de 2023.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
LEI MUNICIPAL Nº 2634 DE 16 DE JUNHO DE 2023
“ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA
LEI 2.626 DE 18 DE MAIO DE 2023”.
EDSON SIDNEI SCHROEDER, Prefeito do Município de Major Vieira, Estado de
Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes
do Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica alterada a disposição do art. 5º da Lei Municipal n. 2.626 de 18 de maio
de 2023, que passa a constar com a seguinte redação:
Art. 5º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob a rubrica: 07.01 - Sec. de
Viação e Obras Públicas; 15.452.0006. 1.009 - Aquisição de Terreno; Modalidade
de Aplicação: 4.4.90.00.00 (Investimento).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Major Vieira, SC, 16 de junho de 2023.
EDSON SIDNEI Assinado de forma digital por
EDSO!
SCHROEDER:981238 NEMAOEDERSO123631900
31900 Dados: 2023.06.16 15:34:26 -03/00'
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111

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