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norma nº 2573/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2573 / 2021
Date 2022-01-01
EmentaProjeto de Lei nº 43/2021: Estima a receita e fixa a despesa do município de Major Vieira para o exercício de 2022.
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» Estado de Sania Catarina
Município de Major Vieira
LEI N.º 2573 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE MAJOR VIEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022."
ADILSON LISCZKOVSKI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, FAZ SABER
QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA, APROVOU E ELE SANCIONA
A SEGUINTE:
LEI
Art. 1.º O Orçamento Geral do Município de Major Vieira, para O exercício financeiro
de 2022, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 36.446.817,45 (Trinta e seis
milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, oitocentos e dezessete reais e
quarenta e cinco centavos) discriminados nos anexos integrantes desta Lei.
II - DOS ORÇAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E
FUNDACIONAL
Art. 2.º O Orçamento do Município de Major Vieira (Prefeitura, Fundos, Fundações e
Câmara de Vereadores) para O exercício de 2022 estima a Receita em R$
36.446.817,45 (Trinta e seis milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil,
oitocentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos) e fixa as Despesas
para a Câmara Municipal em R$ 1.269.500,00 (Um milhão duzentos e sessenta
e nove mil e quinhentos reais), e fixa as despesas da Prefeitura Municipal, Fundos
e Fundações em R$ 33.907.817,45 (trinta e três milhões, novecentos e sete
mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos).
$ 1.º A Receita Consolidada da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de
tributos, as transferências de outras esferas de Governo, as rendas e outras receitas
correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros
anexos, com o seguinte desdobramento:
1. *—* RECEITAS CORRENTES 35.593.736,70
2. *— RECEITAS DE CAPITAL 853.080,75
3. RECEITA TOTAL 36.446.817,45
8 2.º A Despesa Consolidada da Prefeitura será realizada segundo a apresentação
dos anexos integrantes desta lei, obedecendo a classificação institucional, funcional-
programática e quanto à natureza, distribuídas da seguinte maneira:
1 - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
cód | ORGÃO VALOR R$,
02.00 | Gabinete do Prefeito 411.093,91
03.00 | Secretaria de Administração e Planejamento 3.575.301,82
06.00 | Secretaria Municipal de Educação 12.317.369,05
07.00 | Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas| | 3.560.604,75
09.00 | Sec. Munic. Agricultura, Fomento Agropecuário a 1.144.009,75
Meio Ambiente
[10.00 | Secretaria Munic. do Bem Estar Social 578.281,50
99.00 | Reserva de Contingência 53.080,75
17.00 | Fundo Municipal de Assistência Social 1.330.000,00
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - sc
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“ Estado de Santa Catarina
município de Major Vieira
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do] 20.808,08
| Adolescentes |
19.00 | Fundo Munic. de Desenvolvimento Rural 45.500,00
13.00 | Fundo Rotativo Habitacional 50.450,00
14.00 | Fundo Municipal de Saúde 6.635.817,84
15.00 | Fundo Municipal de Previdência Social de Major 4.025.000,00
Vieira |
16.00 | Hospital Municipal de Major Vieira E 1.430.000,00 |
01.00 | Câmara Municipal de Vereadores 1.269.500,00 |
TOTAL 36.446.817,45
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3.0.00.00.00.00.00.00]| Despesas Correntes | 28.581.907,69
4.0.00.00.00.00.00.00| Despesas de Capital 7.561.829,01
9.0.00.00.00.00.00.00] Reserva de Contingência 303.080,75
TOTAL 36.446.817,45
Art. 3.º Os recursos da Reserva de contingência são destinados ao atendimento dos
passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 4º A execução do Orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto,
Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de
Despesa, Modalidade de Aplicação em conformidade com a Portaria Interministerial
SOF/STN nº 163/2001 e suas alterações, e normas editadas pelo Tribunal de Contas
de Santa Catarina TCE/SC.
Parágrafo único. Durante a execução orçamentária de 2022, autorizado por Lei, o
Poder Executivo poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais nos
orçamentos fiscais, na forma de crédito adicional especial, desde que se enquadrem
nas prioridades para O exercício de 2022.
Art. 5º Os Projetos, Atividades ou Operações Especiais priorizados nesta Lei com
recursos vinculados a fontes oriundas de transferências voluntárias da União e do
Estado, Operação de Crédito, Alienação de Ativos e outras, só serão executados e
utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo
de caixa, respeitando ainda o montante ingressado ou garantido.
& 1º A apuração do excesso de arrecadação de que trata o artigo 43, 83º da Lei
4.320/64, será realizado em cada fonte de recursos identificados nos orçamentos da
Receita e da Despesa.
8 2º O controle da execução orçamentária será realizado de forma a preservar O
equilíbrio de caixa para cada uma das fontes de recursos, conforme disposto nos
artigos 8º, 42 e 50, I da LRF.
Art. 6º Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita,
ou o seu excesso de arrecadação poderão ser utilizados como fontes de recursos para
abertura de créditos adicionais de projetos, atividades ou operações especiais,
mediante Lei específica.
Art. 7º Durante o exercício de 2022 o Poder Executivo Municipal, mediante Lei
específica, poderá realizar Operações de Crédito para financiamento de programas
priorizados nesta lei ou por créditos adicionais.
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Dmajorvieira.sc.gov.br - Www.majorvieira.sc.gov.br
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Diciliemo MAJOR VIEIRA
: Estado de Sania Catarina e
Município de Major Vieira
AIt. 8º Através de Lei específica autorizativa e mediante convênio, acordo ou ajuste,
o município poderá assumir custeio de competência de outros entes da Federação.
Art. 9º O Executivo Municipal poderá mediante Lei específica firmar convênio com
os governos Federal, Estadual e Municipal, diretamente ou através de seus órgãos
da administração direta ou indireta.
Art. 10. Ficam consignadas nas dotações de pessoal previsão para concessão de
revisão e/ou correção salarial.
Parágrafo Único. As dotações de pessoal do orçamento poderão ser suplementadas
sempre que necessário para fazer frente às despesas geradas com a reposição e/ou
correção salarial, conforme disposto no “caput” deste artigo.
Art. 11. A transferência de recursos do Tesouro Municipal a Entidades Públicas ou
privadas sem fins lucrativos a título de subvenção ou auxílio se dará mediante Lei
específica, e beneficiará somente aquelas declaradas de utilidade pública municipal
de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de saúde, agrícola,
econômico, administrativo e voltadas para o fortalecimento do associativismo
municipal. (Art. 4º, 1, f, Art. 25 8 1º; e art. 26, caput da Lei Complementar
101/2000).
Art. 12. A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades públicas ou
privadas sem fins lucrativos a título de cooperação técnica, financeira, técnica-
financeira, ou contribuição se dará mediante Lei específica, e beneficiará somente
aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de saúde,
agrícola, econômico, administrativo e voltadas para o fortalecimento do
associativismo municipal.(Art. 4º, 1, f; Art. 25 8 1º, e art. 26, caput da Lei
Complementar 101/2000).
Art. 13. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses
do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, mediante Lei específica
de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.
Art. 14. É obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída
por emendas individuais do Legislativo Municipal na presente Lei Orçamentária
Anual, nos termos do respectivo anexo.
& 1º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite
de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada
no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e
serviços públicos de saúde.
8 2º As programações orçamentárias previstas no caput deste artigo não serão de
execução obrigatória nos casos dos impedimentos estritamente de ordem técnica,
nestes casos, serão adotadas as seguintes medidas: (vide 812 e 814 do art. 166 da
Cr)
I - até cento e vinte dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo
enviará ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento;
II - até trinta dias após o término do prazo previsto no inciso I deste parágrafo, o
Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da programação cujo
impedimento seja insuperável;
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete Omajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br
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“ Estado de Santa Catarina
Município de Major Vieira
1 — até 30 de setembro, ou até trinta dias após o prazo previsto no inciso II, o Poder
Executivo encaminhará projeto de lei ao Legislativo Municipal sobre o remanejamento
da programação prevista inicialmente cujo impedimento seja insuperável; e
Iv - se, até 20 de novembro, ou até trinta dias após o término do prazo previsto no
inciso III, o Legislativo Municipal não deliberar sobre o projeto, o remanejamento
será implementado por ato do Poder Executivo, nos termos previstos na lei
orçamentária anual.
V - no caso de descumprimento do prazo imposto no inciso IV do 82º as
programações orçamentárias previstas no caput deste artigo não serão consideradas
de execução obrigatória nos casos dos impedimentos justificados na notificação
prevista no inciso I do 8 20 deste artigo. (vide 815 do art. 166 da CF)
& 3º Considera-se equitativa a execução das programações em caráter obrigatório
que atenda de forma igualitária e impessoal às emendas apresentadas,
independentemente de autoria. (vide 818 do art. 166 da CF).
$ 4º Para fins do disposto no caput deste artigo, a execução da programação
orçamentária será fiscalizada e avaliada pelo Vereador autor da emenda, quanto aos
resultados obtidos.
8 5º A não execução da programação orçamentária das emendas parlamentares
previstas neste artigo implicará em crime de responsabilidade, nos termos da
legislação aplicável
Art. 15. Os recursos financeiros destinados ao Poder Legislativo Municipal no
quadriênio 2022/2025, corresponderão ao percentual de 7Y(sete por cento) relativo
ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no 85º do art. 153
e nos arts. 158 e 159 da CF, efetivamente realizado nos respectivos exercícios
anteriores, excluído desse limite os gastos com funcionários inativos da Câmara.
Parágrafo único. Se verificado no início de cada exercício, que os recursos
financeiros de que trata o “caput” deste artigo estão aquém do percentual de 7%
(sete por cento) previsto no art. 29-A, inciso I da CF/88, o Presidente da Câmara
através de ato da Presidência proverá a reestimativa dos valores, para
encaminhamento ao Poder Executivo, de modo que seja feita a adequação
orçamentária.
Art. 16. A presente Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022, sendo
revogadas as disposições em contrário.
ADILSON Assinado de forma
Major Vieira, 02 de fevereiro de 2022. | | |SCZKOVS aa
LISCZKOVSKI:49402
KI:4940238 382968
Dados: 2022.02.02
2968 10:04:31 -03'00'
ADILSON LISCZKOVSKI
PREFEITO
| Registrado e Publicado no DOM
Diário Oficial dos Municípios
em 03, OBA
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete Qmajorvieira.sc.gov.br - Wwww.majorvieira.sc.gov.br
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:stado de Santa Catarinz
*REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
“EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Juadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
elução Emitr somente as contas com valor
o,
Data: 30/11/2021
1.8.01.4.1.03.00.00
impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços ce Qualquer Natureza - Principal
imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal - Rec Ordi
imposto sobre Serviços de Quaiquer Naiureza - Principai - Educação
222 000,00
222.000,00
217.900,00
125 880,00
54.256,00
Zonta Descrição Valor Estimado
1.0 0.0.0 00.0.0.00.00.00 RECEITAS
à 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 39.511.960,10
$4,1,0.0.00.0.0.00.00.00 impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria 1.506.003,00
4.1.1.1,0.00.0.0.00.00.00 impostos 1.290.053,00
41.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 86.340,00
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 66.340,00
41.114.3.03.1.0.00.00.00 imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 66.340,00
44.11.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabaiho - Principai 66.340,00
4114303.1.1.01.00.00 imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - Rec. Ordinarios 35.160,20
4114 1.3.03.4.1.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - Rec, Educação 16.585,00
411.1203.1.1.03.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - Rec, Saude 14.594,80
& 4.4 1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 1.223.713,00
4 4.1 1.8.03.0,0.00.00.00 impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municipios 1.001.713,00
44.11.801.1.0.00.00.00 imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 616.513,00
41,41.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 582.000,00
4411.801.1.1,01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territoriai Urbana - Principal - Rec Ordinarios 308.460,00
41,1.1.8.01.1.1.02.00.00 imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Saúde 145.500,00
4.1.1.1.8,01.1.1.03.00.00 Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 128.040,00
4 1.11.8.01.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 10.000,00
41,1 1,8.01.1.2.01,00.00 Imposto sobre a Propriedado predial e Territorial Urbana - Muitas e Juros - Rec. Ordi 5 200.00
4.4 1.1.8.01.1.2.02.00.00 Imposto sobre a Proprisdade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros - Educaçãe 2.600,00
41.11.8.01.4.2.03.00.00 imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros - Saude 2.200,00
4 1.1 1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Pcdial e Territorial Urbana - Divida Ativa 18.513,00
4411 8.01.1.3.01.00.00 imposto sobre a Propriedade Predial é Territorial Urbana - Divida Ativa - Rec Ordina 10.737,54
41.4.1.8.01.1.3.02.00.00 imposto sobre a Propriedade Predia; e Territoriai Urbana - Divida Ativa - Educação 4.813,38
41.1.1,8.01.1.3.03.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial é Territorial Urbana - Divida Ativa - Saúde 2.962,08
411.18.01.1,4.00.00.00 imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juro 8.000,00
41,1.1.8.01.1.4.01.00.00 imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas & Jur 3.480,00
44 1,1.8.01.1.4.02,00.00 imposto sobre a Propriedade Predial e Terriiorial Urbana - Divida Ativa - Multas & Jur 1.560,00
414 1.8.01.1.4.03.00.00 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Multas e Juros - Saúde 960,00
411 1.8.01 4.0.00.00.00 imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Im 385.200,00
411,1 8.01.4.1.00.00.00 Imposto sobre Transmissão “inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre fr 385.200,00
4 1,11.8.01.4.1 01.00.00 imposto sobre Transmissão “Inter vivos” de Bens imóveis é de Direitos Reais sobre 223.416,00
411.1801.41.02.00.00 imposto sobre Transinissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 95.300,00
414 Imposto sobre Transmissão “inter vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 65.484,00
4.1.1.1 8.02.0.0.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
44.1,1.8.02.3.1.00 00.00
4.1.1.1.8.02.3.3.01.00 00
41.1.1.802.3.1.02.00.00
411.18.02.3.1,03.00.00
4 41,4 8.02,3.2.00.00.00
4. 1.1.1.8.02.3.2.01.00.00
41.11 8.02 3.2.02.00.00
41.1.1.8.02.3.2.03.00.00
4111 8.02.3.3.00.00.00
411.1 8.02.3.3.01,00.00
41.1.1.8.02.3.3.02.00.00
4.1.1.1.8.02.3.3.03.90.00
41.1.2,0.00.0.0.00.00.00
41.1.2/1.00.0.0.00.00.00
44 1.2.1.01.0.0.00.00.06
411.2 1.01.1.0.00 00.00
411.2 101.1.1.00.00.00
4412 2.00.0:0.00.00.00
411.2 201.0.0.00.00.00
4,14,2.2,01.1.0,00.00.00
41 12.2.01.1.1.00.00.00
4412.2.011.1.01.00.00
4,1.1,3.0.00.0.0.00 00.00
4 11.3.8.00.0.0.00.00.00
Imposto sobre Serviços da Quaiquer Nawreza - Principal - Saúde
imposto sobre Serviços de Que quer Natureza - Multas € Juros
imposto sobre Serviços de Queiquer Natureza - Muttas e Juros - Rec. Ordinarios
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros - Educação
imposto sobre Serviços de Quaiquer Natureza - Multas e Juros - Saúde
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa
imposto scbre Serviços de Qualquer Natureza Divida Ativa - Rec Crdinarios
imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Educação
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Saúde
Taxas
Taxas pelo Exercicio do Pocibr de Poli
Taxas qe Inspeção, Controie e Fiscal
Taxas de inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Convote e Fiscalização - Principal
Taxes peia Prestação de Serviços
izaçêu
Taxas peia Prestação ae Ser
Taxas pela Prestação de S.
Taxas peia Prestação de Serviç:
Taxas pela Prestação ds Serviço:
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria - Especítica /M
36.8980.00
400.00
2.500,00
1.450,00
350,00
409,00
185.950,00
36.740,00
56.740,00
56.740,00
58.740,00
109.210,00
109.240,00
108.210,00
109.240,00
50.000,00
50.000,00
50.060,00
Rico fátocbdd
:stado de Santa Catarina
Data: 30/11/2021
3REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
“EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
sejação: Emitir somente as contas com valor
Valor Estimado
Conta Descrição
41 1.3.8.04.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 50.000,00
411 3.8.04,1.0.00,00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 50.000,00
4 1.1.3,8.04.1.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 50.000,00
4.1.2.0.0,00.0.0.00.00.00 Contribuições 3.638.140,00
4 1.2 4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 3.315.000,00
4 1.2 1.5,00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Piano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS 3.315.000,00
41.21.5.01.0.0.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil 1.465.000,00
414.215,01.1.0.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil Ativo 1.130.000,00
44.21.5.01.1.1,00.00.00 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal 1.130.060,00
4121 501.2.0.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil inativo 160.000,00
41,2.1.,5.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil Inativo - Principal 160.000,00
4,4.2.1,5.01.3.0.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas 475.000,00
4 121.5 01.3.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 175.000,00
4 1.2.1.5.03.0,0.00.00.00 CPSSS - Parcelamentos 1.850.000,00
41.2 1.5.03.1.0.00.00.00 CPSSS - Parcelamentos 1.850.000,00
41.2.4.5.03.1,1.00.00.00 CPSSS - Parcelamentos - Principal 1.850.000,00
412,40 00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de !luminação Publica 323.140 00
4124.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição para 6 Custeio do Serviço de Iluminação Pública 323.140,00
4.1.2.4,0.00.1.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de !luminação Pública - Principal 323.140,00
4 1.3.0.0.00.0.0.00 00.00 Receita Patrimonial 735.750,00
4 1,3.2.0.00.0.0.00.00.00 valores Mobiliários
4 13.2 1.00.0.0,00.00.00 Juros e Correções Munetárias 735.750.00
4 1.3.2.1 00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 735.750,00
4.432.100.1.0.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Vincuiação 1.000.00
4.1.32.1.00.1.0.01.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros 1.000,00
4132100.1.0.01.99.13 Remuneração de Depósitos Bancários - Operações de Crédito 1.000,00
4 1.3.2 1.00.1.0.02.00.00 Remuneração de Depósitos B: ocários - Nao vinculados 1.000,00
41.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 733.750,00
41,32.1.00.1.1.01.00.00 Reuneração Depósitos Bancários FUNDES 730.300.00
41,3.2.1.00.1 1,01.0100 Remuneracao de Depositos Bancários - RPPS 710.000,00
4.1.32.1.00,1.1,01,09.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FIA 500,00
413.2.1.00.1.1,01.18.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FUINDEB 1.000,00
4 1.3.2.1.00.1.1.01.18.01 Remuneração de Depósitos Bancárias - FUINDEB 750.00
4 1.3.2 1.00.1.1.01.18.02 Remuneração de Depósitos Bancários - FUINDER 250,00
4132 1.00.1.1.01.33.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Convenio Saúde Federal 1.000,00
413.2 1.00.1.1.01.35.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados 1.900.00
413.2 1.00,1.1.01.35.01 Remuneração de Depósitos Bancêrios - SUAS/União 1.000,00
4139 1.00.1.1.01.36.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação 1.990,00
41.321 00.1.1.01.37.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.300,00
41,3.2.1.00.1.1,01.37.01 Remuneração de Depósitos Bancários - PODE 300,00
4.1,3.2.1.00.1.1.01.37.02 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAEÉ 1.000,00
4.1.9.2.1.00.1.1.01,37.03 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE 1.000,00
41432 1.00.1.1.01.63.00 Remuneração de Depúsitos Bancários - SUS/EstadoConvenio 1.500,00
41.3.2100.1.1.01.65.00 Remuneração de Depóstios Bancários - SUAS/Estado 1.900,90
41.3.2.1.00.1.1.01.65.01 Remuneração de Depósiios Bancários - SUAS/Estado 1.000,00
4432 1.00.1.1.01.67.00 Remuneração de Depósitos « ancários - SUS/Estado 1.000,00
443.2 1.00.1.1.01.99 00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros 10.900,90
41.32100.1.1.01.99.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Conv União 1.500,00
41,3.2.1.00.1.1.01.99.02 Remuneração de Depósitos Bancários - SSP Prefeitura 1.000,00
4.13.2.1.00.1.1.01.99.03 Remuneração de Depósitos Bancários - SSPCI 1.000,00
413.2.1.00.1.1.01.99 04 Remuneração Je Depósitos Bancários - ssp mlutar 1.000,00
4132.1.00.1.1.01.909.06 Remuneração de Depósitos Bancários - Cony Educação União 1.000,00
41,3.2.1.00.1.1.01.99.08 Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP 1.500,00
41.32.1.00.1.1.01.99.09 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE / 1 000,90
4,1.3.2.1.00.1.1.01.99.11 Remuneração de Degósrios Bancários - FEX , 1.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.12 Remuneração de Depósitos Bancarios - Fer 1.000,00
4,1 3.2.1.00.1.1.02.00.00 Reuneração Depósitos Bancários - não vinculados 3.450,00
41,32100.1.1.02.99.00 e Depóstivos Banvári Mão vinculados 3.450,00
4132 1.00.1.1.02.99,01 é
4 1.6 0.0 00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços
4.1.8 3.0.00.0.0.00.00.00 Serviços & Atividades Referentes à Saúde
0,00
705.000,00
650.000,00
“stado de Santa Catarina
REFEITURA MUNICIPAL DE MASOR VIEIRA
EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
seleção Emitir somente as contas com valor
Conta
4 1.6.3.8.00.0.0.00.00.00
4.1.6.3,8.01.0.0.00.00.00
4 1.8.38.01,1.0.00.00.00
4163 8.01.1.1.00.00.00
4 1,6.9.0.00.0.0.00.00.00
4 1,69.0.99.0.0.00.00.00
4 1,89.0.98 1.0.00.00.00
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00
.7.0.0.00.0.0.00.00.00
“7. 1.0.00.0.0.00.00.00
7.1.8.00.0.0.00.00.00
7 1.8.01.0.0.00.00.00
7 1.8.01.2.0.00.00.00
17 1.8.01.2.1.00.00.00
7.1.8.01.2.1.01.00.00
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7.4 8.01,3.0.00.00.00
7 1.8.01,3.1.00,00.00
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7.4.8.01.4.1.00.00.00
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7 1.8.01.8.1.01.00.00
74801 5.1.02.00.00
4718015.1.03.00.00
? 4.8.02 0.0.00.00.00
1.8.02.2.0.00.00.00
1.8.02.2.1.00.00.00
1 8.02.6.0.00.00.00
1 8.02.6.1.00.00.00
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1.8.03,1.0.00 00.00
1803.11.00 00.00
18.03.1.1.01.00 00
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1.7.1.8.03.1.1.05.00.00
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74 8.03.2.t.00.00.00
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4 47 1,8.05.0.0.00.00.00
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447.4 8.05.1.1.00.00.00
4.17.1.8.05.2.0.00 00.00
4.1.7. 1,8.05.2.1.00.00.00
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4 1.7 1.8 05.3 1.00.00.00
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4.17 1.8.05.4.1.00.00.00
4 17 1.8.05.9.0.00.00.00
417.1805.91.00.00.00
nn. pod
EN
sn» ar
as bass
as
E o o
sr pao DAR
sm -
=
aa
2d do
a 4
Descrição
ID RE E
Data: 30/11/2021
valor Estimado
Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios
Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios
Serviços Hospitalares
Serviços Hospitalares - Principal
Outros Serviços
Outros Serviços
Qutros Serviços
Outros Serviços - Principai
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Especifica E/M
Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal!
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensat - Principal - Rec.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Educ
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Saút
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue no mês de dei
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios — 1% Cota entregue no mês de c
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de jul
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de j
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Cota-Parte do imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Rec. Ordina
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Educação
Cota-Parte do imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Saude
Transferência de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
Cota-Parte do Fundo Especial do Perróleo — FE?
Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo — FEP - Principai
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saude - SUS - Repasses Fundo a Fund
Transferência de Recursos do SUIS - Atenção Primária
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a FL
Yransferência União Captação Ponderada
Programa informatização da APS
incentivo Financeiro APS Desempenio
Transferência Incentivo Ações Estratégicas
Agentes Comunitários de Saúde
incremento Temporário Atenção Básica
Transferência de Recursos do SUS — atenção Especializada
Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e alta Complexidade Ambulat
Transferência de Recursos do SUS -- Média e Alta Complexidade - Atenção Especia
Transferência de Recursos da SUS — Vigilância em Saúde
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principat
Vigilância e Promoção em Saúge
Vigitância Sanitária
Transierência de Recursos do SUS — Assistência Farmacéutica
Transferência de Recursos Co SU Assistência Farmacêutica - Principal
Assistencia Farmaceutica Bás'ca Uniao
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -—- FNE
Transferências do Salário-Educação
Transferências do Salário-Educação - Principal
Transferências Diretas do FNDE referentas ao Programa Dinheiro Direto na Escola = P:
“Transierências Diretas do FNDE tes ao Programa Dinheiro Direto na Escoia -— |
Transterê: s Diretas do EMOE referentes ao Programa Nacionai de Alimentação Esct
Transterências Diretas do FNDE referem o Programa Nacional de Alimentação Esc
Transferências Diretas do FNDE refere: ama Nacicnal de Apoio ac Transpe
Transterências Diretas do FNDE refe:s “roger getorrat ds Apoio 20 Transe
Quias ências Diretas do Funus aciona o imento da Educação — |
Outras ências Diretas do Fum E + senvolvimento da Eguçação -
850.000,00
850.000,00
650.000,00
850.000,00
55.000,00
55.000,00
55.000,00
55.000,00
32.461.169,82
13.798.642,82
43.798.642,82
8.495 108,52
7.642.018,52
7.642.018,52
4.400.000,00
1.809.498,71
1.432.519,81
380.000,00
380.000,00
380.000,00
380.000,00
93.090,00
93.090,00
53.992,20
24.203,40
14.894,40
132.203,24
10.800,00
19.900,00
121.303,24
121.303,24
2.995.204,18
2.299.400,00
2.299.400,00
700.600,00
70.000,00
116.100,00
325 006,00
288.300,00
800.000,90
610.909,00
10.000,00
610.000,00
37.591,30
37 591.30
25.591,30
12 000,00
48.212,88
aB.z12,88
48 212,86
877.126,88
480.000,00
460.000,00
3.236,00
3.226,00
130.540,00
f 130.540,00
110.000,00
* |: 440.000,00
173.350,88
175.350,88
ES
:stado de Santa Catarina
Data: 30/11/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
yuadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
tir somente Es contas com vaio!
Valor Estimado
Zonta Descrição
1 17.4.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União s de Suas Entidades 800.000,00
1171.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 450.000,00
1.1.7.1.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Princi 450.000,00
14,7 1.8 10.3.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 350.000,00
41.7 1.8 10.3.1.00.00 00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 350.000,00
1147 14.810.3.1.01.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas à Programas de Assistência Sock 350.000,00
1474 8.12.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 499.000,00
11,7 1,8,12.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 499.000,00
1471,812.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Princi 499.000,00
1171.8121,1,01.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 499.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 13.677.527,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica EM 13.677.527,00
11.728.527,00
10.700.000,00
10,700.000,00
4 7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados
7.2801.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS
4
4
4
1.4.7.2.801.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal
447.2.8.01.9.1.01.00.00 Cota-2arte do ICMS - Principal - Rec. Ordinarios 8.208.000,00
4472801.1.1.02.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - Educação 2.568.000,00
4172.8011.1.03.00.00 Cota Parte ICMS Principal - Saude 1.826.009,00
11.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 856.000,00
44 7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 856.000,00
4 17,2.801.2.1.01.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - Rec. Ordinarios 505.040,00
41.7.2.8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - Educação 214.000,00
41.7.2,8.01,2.1.03.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - Saúde 136.980,00
41.7.2.801.3.0.06.00 60 Cota-Parte do IPI - Municípios 167.027,00
4 4.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 167.027,00
417.2,8.01.3.1.01.00.00 Cota-Parte do !PI - Municipios - Principal - Rec Ordinarios 96.875.86
4 1.7.2 801.3.1.02.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Educação 43.427,02
417.2.8.01.3.1.03.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Saúde 26.724,32
447.2 8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 5.500,00
447.2 8.01.4.1.0000.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principai 5.500,00
43 72 8.03.0.0,00.00 00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo 2 Fui 305.000,00
414 7.2,8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a F: 305.000,00
a 1.7 2.803.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a | 305.000,00
417.2.8.03.1.1.01.00.00 Recurso da Farmácia Básica - Estado 55.000,00
417.2.8.03.1.1.02.00.00 Recurso Cofinanciamento Estadual 250.000,00
4.1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas é Assistência Social 179.000,00
41.7.2.8.07.1.0.00.00.00 Transferências ne Estados destinadas à Assistência Sociai 179.000,0
4172.8.07.11.00.00 00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Princiapal 179.00€,50
4172807.11.01.00.00 Transferências de Estados cestinacas à Assistência Social - Princiapai 179.000,00
4 172.8 10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados = do Distrito Federal e de Suas Entidaúes
41.72 810.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação
4.4.7.2.8.10.2.4.00.00.00 Trensferências de Convênio dos Estacos Desinadas a Programas de Educação - Prir 1.465.000,00
417 2.8.10,2.1.01.00.00 Convênio Transporte Escolar Estado 190.000,00
447.2 8.40.2.1.02.00.00 Transferência Convênio Estado Construção Escola 4.000.000,00
4.1,7.2 8.10.2.1.03.00.00 Transferência Convênio Estado Ampliação Escala 275.000,00
4 1.7.4.0.00 0.0.00.00.00 Transterências de Instituições Privadas 10.000,00
4 1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de instituições Privadas - Especifica E/M 10.000,90
4.1.7 4.8 10.0.0.00.00.00 Gutras Transferência de Instituições Privadas para ESTIDF/MUN - Não Especificadas Ar 40.000,00
414748 10.1.0.00.00.00 Outras Transferência de instituições Privadas para EST/DFIMUN - Não Especificadas £ 10.000,00
4.1.7.4.8.10 1.1.00.00.00 Outras Transferência de Insituições Privadas para ESTIDF/MUN - Não Especificadas 10.000,00
447 4.8.10.1.3.01.00.00 FIA 10.000,00
4 1.7.5 0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras ir : Peblicas 4.975.000,09
4.1.7 5 8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras instituições Públicas - Específica EM 4.975.000,00
4 4.7.5.8,01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 4.975.000,00
4.175.8.01.1.0.00,00,00 Transierências de Recursos du jo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaçãt 4.975.000,00
41.7 5.8.01.1.1.00.00.00 Transierências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaçi 4.975.000,00
4.1.7.5.8.01.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos de Fundo de Manutenção 2 Desenvolvimento da Educar ” 3.731.250,00
4.1.7.5.8.01,1.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção & Desenvolvimento dá Ed no 1.243.750,00
4.1.9.0 0.00.0,0.00.00.00 j Receitas Correntes / e) 465.897,28
4.1.9.1 0.00.0 0.00.00.00 Multas Administrativas. Contratuais & EA 4 175 897,28
4 19.10.01 0.0.00.00,00 Multas Previstas em Legislação Esoe: 175.897,28
istado de Santa Catarina
2REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
E! ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
seleção: Emitir somente as contas com valor
Conta
Descrição
Pagina: 3/6
Data: 30/11/2021
Valor Estimado
1.19 1,001.1.0.00.00.00
4191,0.01.1.1.00.00.00
41910.01.1.1.01,00.00
41.9,1,0.01.1.1.02.00.00
4.19,1.001.1,1.03.00.00
1192 0.00.0.0.00.00.00
419,2 1.00.0,0.00.00.00
4192 1.99.0.0.00.00.00
41.92 199.1 0.00.00.00
4192 1.98,1.1.00.00.00
4 1.9.2.2 00.0.0.00.00.00
41922 99.0.0.00.00.00
3 192.2,99.1.0.00.00.00
41.8.2.2.99.1.1.00.00.00
4 1.9,9.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9,9.0.99.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.99.1.0.00.00.00
4 1.9,9.0.99.1.1.00.00.00
4 2 0.0 0.00.0.0.00.00.00
4 2.1 0.0 00.0.0.00.00.00
4% 1.1.0.00.0.0.00.00.00
421,1 900.0.0.00.00.00
4.2.1 1.9.00.1.0.00.00.00
4.2.1.1 9.00.1,1.00.00.00
4240000.00.00.00.00
42.4.1.0 90.0.0.00.00.00
4.2.4.1.8 00.0.0.00.00.00
42.4 1.8.10.0.0.00.00.00
4241 8101.0.00 00.00
4.241 810.1 1.00.00.00
4 2.4.1.8.10.2.0.00.00.00
424 1.810.2.1.00.00.00
4.2. 4.1.8 10 8.0.00.00.00
42.4 1.8 10.9 1.00.00.00
4 2.4 2.0.00.0.0.00.00.00
à 2 4.2 8.00.0.0.00.00.00
4.2.4 2.8.10.0.0.00.00.00
4.2.4.2.8.10.1.0.00 00.00
4.2 4.2.8.10.1.1.00.00.00
4.2.42.8.10.2.0.00.00.00
4.2 4.2.8 10.2.1.00.00.00
4.2 42 8.10.9.0.00.90.00
4242 8.109 1.00.00.00
3 0.0,9.0.00.0.0.00.00.00
9 1.0.0.0.00 0.0.00.00.00
914 700.00 0.0.00.00.00
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91 7.1.8.00 0.0.00.00.00
817.1.801.0.0 00.00.00
9,1,7.1.8.01.2.0.00,00, 00
9.1.7.1.601 2.1.00.00.06
9.1.7.4 8.04.2.1.01.00.00
91.7.1.801.2.1.01.01.00
917 1.8.01.2.1.01.02.00
91.7 1.8 01.2.1.01.03.00
91 7.1.801.5.0.00.00.00
2171 8.01.5.1.00.00.00
7 1.8.01.5.1.01.00.00
91.7 1.8.01.5,1.02.00.00
9.1,7.1.8.01,5.1.03.00.00
9.1,7.2.0.00.0.0.00 00.00
Multas Previstas em Legislação Especifica
Muitas Previstas em Legislação Específica - Priricipal
Muitas Previstas em Legistação Especifica - Principai
Multas Previstas em Legislação Especifica « Principal
Muitas Previstas em Legislação Especifica - Principal
indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Indenizações
Outras indenizações - Principal
Outras indenizações
Outras Indenizações - Principal
Restituições
Outras Restituções
Outras Restituições
Outras Restituições - Principal
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas
Outras Receitas - Primárias
Outras Receitas - Primárias - Principal
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Operações de Crédito - Mercado interno
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
Outras Operações de Crêdito - Mercado Interno
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
Transferências de Capital
Transferências ca União e de suas Entidades
Transferências da União
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Convênio da União para o Sistema Unico de Saúde - SUS - Princip
Transferências de Convênio da união destinadas a Programas de Educação
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Princip:
Outras nsferências de Convênios da União
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Transferências vos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saude -- SUS
Transferências de Convênios dos Estados para c Sistema Único de Saúde — SUS - Pr
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
Transierências de Convênios cr : Estados destinadas a Programas de Educação - Prí
Outras Transferências de Corvê 3 Estados
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
DEDUÇÕES DA RECEITA E RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
DEDUÇÕES A RECEITA CORRENTE
(RIDEDUCCES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE
(R)Transferências da União e de suas Enudades
(RiTransferências da União - Específica
(R)Participação na Receita da União
(RiCota-Parte do Fundo de Participação us Municípios - Cota Mensal
(RiCota-Parte da Fundo de Participação du> Municípios - Cota Mensal - Principal
(RjCsta-Parte de Fundo de Participação Municipios - Cota Mensal - Príncipai
(Rjvota-Parte do Fundo de Participação aus Mumeipios - Cota Mensal - Principa!
ota-Parte do Fundo de Participação dos *Aunicípios - Cota Mensal - Principal
(R)Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
Cota-Parte do imposto Sobre a Propriedade Territoriai Rura!
Cota-Parte do Imposto Sobrs a Provriedade Territorial Rural - Principal
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propem fe Territorial Rural - Principal
Cota-Parte do imposto Sobrés iáde Territorial Rural - Principal
Cota-Parte do Imposto Sobre . j! ;
tédade le
act ral + Principal,
(RyTransterências dos Estados e do Distrito Federa: & de suas
Entidades (..
175.897,28
175.897,28
58.048,10
58.046,10
59.805,08
95.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
78.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
195.000,00
195.000,00
195.000,00
195 000,00
853.080,75
190.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,50
753.080,75
396.919,20
396.919,20
396.919.20
100.000,00
100.000,00
150.000,00
150.000.00
148.979,20
148.919,20
356.181,55
356.161,55
356.161,55
50.000,00
50.000,00
75.000,00
75.000,00
231.167,55
231.161,55
-3.918.223,40
-3.918.223,40
1.573.618,00
-1.573,818,00
-1.573.618,00
5.000,00
1.555.000,00
555.000,40
-808.600,00
-497.600,00
-248 800,00
18.818,00
«18.618,00
10.798,44
-4.840,68
“2.978,88
-2.344 805,40
q a
Zstado de Santa Catarina
Data: 30/11/2021
>REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL caza
Juadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
eleção: Emitir somente as contas zom vaior
Valor Estimado
Zonta Descrição
24 7.2.800.0.0.00.00.00 (RyTransferências dos Estados - Especifica E/M -2.344.605,40
34 7 2.801.0.0.00.00.00 (R)Participação na Receita dos Estados «2.344.605,40
31 7.2.8.01.1.0.00.00.00 (RJCota-Parte do ICMS «2.140.000,00
2.1 7.2.8.01.1.1.00.00.00 (RJCota-Parte do ICMS - Principal «2.140.000,00
317.2.8.01.1.1.01.00.00 (RJCota-Parte do ICMS - Principal - Rec. Ordinários 1.282.600,00
31728011.1.02.00.00 (RJCota-Parte do ICMS - Principal - Educação «535.000,00
31,7.2.801.1.1.03.00.00 (RJCota-Parte do ICMS - Principal - Saúde -342.400,00
3.1.7.2 .8.01.2.0.00 00.00 (RjCota-Parte do IPVA -171.200,00
317.2.8.01.2.1.00.00.00 (RJCota-Parte do IPVA - Principal -171.200,00
3.1.72.8012.1.01.00.00 (RJCola-Parte do IPVA - Principal - Rec Ordinários -101.008,00
31728.01.2.1.02.00.00 (RJCota-Parte do IPVA - Principal - Educação -42.800,00
3172.8.012.1.03.00.00 (RJCota-Parte do IPVA - Principal - Saúde -27.392,00
31.72 801.30.00.00.00 (R)Cota-Parte do IPI - Municipios -33.405,40
31.7 2.8.01.3.1.00.00.00 (RJCota-Parte do IPI - Municípios - Principa! -33.405,40
9172.8.01.3.1.01.00.00 (RjCota-Parte do IPj - Municipios - Principal - Rec. Ordinários 19.375,13
3172.8.01.3.1.02.00.00 (RJCota-Parte do IP! - Municipios - Principal - Educação -8.685,40
9172.801.3.1.03.00.00 (RJCota-Parte do IP! - Municipios - Brincipal - Saúde -5.344,87
Total geral: 36.446.817,45
“ADILSON LISCZKOVSKI
Prefeito Municipal
-stado de Santa Catarina
'REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
selatório das Receitas & Despesas por Fontes de Recursos
Intidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
onte de Recurso: 00.04.0000 Recursos Ordinários
VatA. JW ado.
teceitas
Conta Descrição var
441.1.3.03.1.1 01.00.00 imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - Rec. Ordinarios 35.160,20
414118011101 00.00 Imposto sobre a Propriedade - -adial e Territorial Urbana - Principal - Rec. Ordinarios 308.460,00
411.1.8.011.2.01 .00.00 Imposto sobre & Propriedade predial e Teritorial Urbana - Muitas e Juros - Rec. Ordir 5.200,00
4111,8,011.3.01 00.00 Imposto sobre à Propriedade predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Rec. Ordinari 10.737,54
4111801 1.4,01.00.00 Imposto sabre à Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas & dure 3.480,00
411180141 01.00.00 Imposto sobre Transmissão “inter vivos" de Bens imóveis e de Direitos Reais sobre 4 223.416,00
4111.8,02.3.1.01.00 oo imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal - Rec. Ordinarios 125.860,00
41418 02.3.2.01.00.00 imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas & Juros - Rec Ordinarios 1.450,00
41.14.8.02.3.3.01 .00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Rec Ordinanios 1.450,00
AI ALA 04.1.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principa 4.740.00
44422011 4.00.00 00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 56.710,00
41.1.3.8.0441 1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principai 50.000,00
4.1.3.2. 1.00.1.1.02.99.04 Remuneração de Depósitos Bancários - não vinculados a 2.500,00
41718.01.21 01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Rec 4.400.000,00
417180131 00.00.00 Cote-Parte do Fundo de Participação dos Municipios — 1% Cota entrague no mês de + 380.000 00
447 1.8.01.4.4.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de j 380.000,00
4471.8.01.51.04 00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principat - Rec. Ordinari 53.992,20
4.1,7.2.8.01.1.1.01.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principa! - Rec. Ordinarios 8.206.000,00
417.2.801.21 01.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - Rec. Ordinarios 505.040,00
44 7.2.8.01.3.1.01.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principa! - Rec. Ordinarios 96.875,66
41.9.2.1.99.1.1.00 00.00 Outras Indenizações - Principal 20.000,00
4492.2.99.1.1.00.00 (0,0) Outras Restituições - Principal 75.000,00
4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 qutras Receitas - Primárias - Principal 195.000,00
9.1.7 1.8.01.2 4.01.01.00 (RJCota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principai -808.600,00
9.1.7.18.01.5.1.01.00, oo Cota-Parte do Imposto Sobre à Proprigdade Territorial Rural - Peincipai 10.798,44
914.7.2.8011 1.01.06.00 (RiCota-Parte do ICMS - Principa: - Rec Ordinários -1.262 800,00
91728.01.2 1.01.00.06 (RCote-Parie do IPVA - Principal - Rec. Ordinários -101,098,00
91.72.8.01.31 ,04.60.00 (R)Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Rec. Ordinários «19.375,13
Total: 10.935.690,03
Despesas
Conta Descrição Vaior
DS BU pç a - Oper Intra-Orça âri maça
A õ «Orçamentárias 250.000,00
3.2.90.00.06.00.90.00 Aplicacoes Diretas 408 161,60
3.3.50.00 00,00.00.00 Transferencias a instituicoes Privadas sem Fins Lu 135 196.63
3.3.90.00.00.00.02.00 Apticacoes Diretas 3.320.818,65
3.3.93.00.00.00.00.60 Aplicação Direta Decorrente de Op entre Órgãos 35. 000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 5 e
4.8 90.00.00.00.00.00 aplicaçoes Dir S58. 467,84
plicacoes Diretas 355.808,00
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINSENCIA 53.080,75
Total 8.624.381,95
:stado de Santa Catarina
*REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursus
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
“onte de Recurso: 00.01.0100 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
Data: 30/11/2021
teceitas
Conta Descrição Valor
4414.1.3.03.1.1.02.00.00 imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - Rec. Educação 16.585,00,
411.1.8.01.1.1.02 00.00 Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Saúde 145.500,00
41/1.1.8.01.1.2.02.00.00 Imposto sobre à Propriedade Prediai e Territorial Urbana - Muitas e Juros - Educação 2.600,00
4114.18.01 1.3.02.00.00 Imposto sobre à Propriedade Predial é Territorial Urbana - Dívida Ativa - Educação 4.813,38
4,4 1.1.8.01.1.4.02.00.00 imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Jurc 1.560,00
41.1.1.8.01.4.1,02.00.00 Imposto sobre Transmissão “:.:ar Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre ir 96.300,00
4141.1.8.02.3.1.02.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal - Educação 54.250,00
41.1.4.8.02.3 2.02.00.00 imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros - Educação 650,00
411.1,8.02.3.3.02.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Educação 858.00
417 1.8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principa! - Educ: 1.809.488,71
4.17.1.8.01.5.4.02.00.00 Cota-Parte do imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Educação , 24:203,40
4.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - Educação 2.568.000,00
4. 8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principat - Educação 44.060,00
41.7.2.8.01.3.1.02.00.60 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Educação 43.427 02
917.1.8.01.2 1.01.02.00 (RJCota-Parte do Fundo de Panicipação dos Municipios - Cota Mensal - Principal 497.600,00
9.1,7 1.801.5.1.02.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -4.840,68
9.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 (RJCota-Parte do ICMS - Principal - Educação 535.000,00
9.1.7.2.8.01.2.1,02.00.00 (RJCota-Parte do IPVA - Principal - Educação -42.800,00
9.1,7.2.8.01.3.1.02.00.00 (RiCota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Educação 8.685,40
Total: 3.893.111,43
Despesas
Conta Descrição valor
3 1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 182.759,02
3. 3.90.00.00,09.00.00 Aplicacoes Diretas 1.065.754,22
4.4.90.00.00.00.00.00 Apiicacoes Diretas 2.644.598,19
Totat: 3.893.111,43
:stado de Santa Catarina
;REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
zelatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Zpnte de Recurso: 00.01.0200 Receitas de impostos & de Transferência de Impostos - Saúde
Data: SUN ticues
Receitas
Conta Descrição Valor
o 4111.3031 03.00.00 imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - Rec. Saúde 14.594,80
414.1.8.01.1.1,03.00 00 imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 128.040,00
4 1,1.1,8,01.1.2.03.00 oo imposto sobre à Propriedade Predial e Temitorial Urbana - Multas & Juros - Saúde 2.200,00
4141418 01.4.3.03.00.00 Imposto sobre a Propriedade Prediai e Territorial Urbana - Divida Ativa - Saúde 2.962,08
4440 .8.01.1.4.03.00.00 Imposto Sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana Muitas e Juros - Saúde 960.00
4114.1.8.01.4.1.03.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter vivos" de Bens Imóveis & de Direitos Reais sabre Ir 85.484,00
411.1.8.02.3.1.03 00.00 imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal - Saúde 36.890,00
411418023.203 00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas € Juros - Saúde 400,00
41.4.1.8.02.3.3.03.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Saúde 400,00
4174.8.01.2.1.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Parti: vação dos Municípios - Cota Mensat - Principal - Saúd: 1.432.519,81
4.1,71.8.01.5 1.03.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Saude 14.894,40
414 7.2.8.01.1.1.03.00.00 Cota Parte ICMS Principal - Saúde 1.926.000.00
417 28.01.2.1.03.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - Saúde 136.960,00
41.7 2.8.01.3.1.03.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principa! - Saúde 26 724,32
8.1,7.1.8.01.2.1.01.03.00 (RJCota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal -248.800.00
914.71.8.01.,5.1.03 00.00 Cota-Parte do imposto Sobre a Propredade Territorial Rural - Principal -2.978,88
su 7.2.8.01.1.1.03.00.00 (RJCota-Parte do ICMS - Principal - Saúde -342.400,00
9.1.72.8.01.2.1.03.00.00 (RJCota-Parte do IPVA - Principal - Saúde 27.392,00
9.1.7.2 8.01.3.1.03.00.00 (RJCota-Parte do 1P1 - Municipios - Principal - Saúde -5.344,87
Tota!: 3.162.113,66
:stado de Santa Catarina
»REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Dea
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR MEIRA
“onte de Recurso: 00.01.0700 Contribuição de Intervenção do Domir:. Econômico - CIDE
Receitas ua
E Conta Descrição Valor
44.3.2.4.09.1.1.01 99.09 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 1.000,00
4,14.7.2.8.01 4. 1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Domínio Econômico - Principal 5.500,00
Total: e 6.500,00
Despesas .
o Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas E 2 6.500,00
Total: 6.500,00
stado de Santa Catarina
Cata: SUN iiaves
REFEITURA MUNICIPAL DE M
=| ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
elatório das Receitas e Despesas p
AJOR VIEIRA
or Fontes de Recursos
E MAJOR VIEIRA
ão para O Custeio des Serviços de uuminação Pública - cosIP
ntidado: 1- PREFEITURA MUNICIPAL D)
e Recurso: 00.01.0800 Contribuiç:
onte di
receitas
Conta Descrição Valor
412.4.0.0011 00.00.00 Contribuição para O Custelo do Serviço de Iluminação pública - Principai 323.140,00
414.3.2.1.001 1.01.99.08 Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP 1.500,00
Total: 324.640,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00.00 00.00 Aplicacoes Diretas . 314.840,00
Aplicacoes Diretas 10.000,00
Total: 324.640,00
44.90 00.00.00.00.00
stado de Santa Catarina
REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
elatório das Receitas e Despesas p
q
or Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
“onte de Recurso: 00.01.1000 convênio Trânsito - Militar
LBA. vi trad
zeceitas .
Conta Descrição Valor
41.3 2,4.00.1.1.01.99.04 Remuneração de Depósitos Bancários - ssp militar 1.000,00
414.91,0,0111.01 .00.00 Multas Previstas em Legislação Especifica - Principal 58.046,10
Total: 59.046,10
Despesas , =
Conta Descrição Valor
3,3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas E 50.000,00
4.4.90 00.09.00.00.00 Aplicacoes Diretas 9.046,10
Total: 59.046.10
:stado de Santa Catarina
*REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
2eiatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
onte de Recurso: 00.01.1100 Convênio Trânsito - Civil
Data: 30/11/2021
Receitas
. Conta Descrição Valor
4.1.3.2.1 00.1 1.01.99.03 Remuneração de Depósitos Bancários - SSP CIVIL 1.000,00
4 49.1.0.01.1.1.02.00.00 Mulas Previstas em Legislação Específica - Principal 58.046,10
Total: 59.046,10
Despesas
Conta Descrição Valor
o 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00
4.4.99.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 9.046,10
Total: 59.046,10
AL
stado de Santa Catarina
REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA SAR im
=| ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
elatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
e Recurso: 00.04.1200 Convênio Trânsito - Prefeitura
onte di
receitas
Conta Descrição Valor
4.1.3.2.4.00 11 01.99.02 Remuneração de Depósitos Bancários - SSP Prefeitura 1.000,00
41.9.1.0.01/1 1.03.00.00 Multas Previstas em Legistação Específica - Principal 59.805,08
Total: 60.805,08
Despesas .
o Conta Descrição É Valor
3.3 90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00
4,4.90.00.00.00.00 foi) Aplicacoes Diretas 10.805,08
Total; 60.805,08
:stado de Santa Catarina
YREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Ei ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
zeiatório das Receitas € Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
“onte de Recurso: 00.01.1800 Transferências do FUNDEE - 70%
Data. SU iiicua +
Receitas
Conta Descrição Valor
41.3.2.1.00.1.1.01.18.01 Remuneração de Depósitos Bancários - FUINDEB 750,00
4475.8.01.1,1.01.00 [jo] Transferências de Recursos 0+ Zundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaç 3.731.250,00
Total: 3.732.000,00
Despesas
Conta Descrição valor
3.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 2.944.224,96
3.1.94.00.00.00 00.00 Aplicações Diretas - Oper.intra-Orçamentárias 585.000,00
3.3.90.00.00.00 00.00 Aplicacoes Diretas 202.775,04
Total; 3.732.000,00
zstado de Santa Catarina
>REFEITURA MUNICIPAL E MAJOR VIEIRA
:El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
relatório das Receitas € Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL. DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.19
Receitas
go Transferências do FUNDEB - 30%
Data: SU ticues
Conta Descrição Valor
4.1.3.2.1,00.1.1.01 48.02 Remuneração de Depósiios Bancários - FUINDEB 250,00
4175.8011 1.02.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção € Desenvolvimento da Educaç 1.243.750,00
Total: 1.244.000,00
Despesas
dá sed
Conta Descrição Valor
3.1.90.00.00.00 00.00 Aplicacoes Diretas 478.572,17
3.3.90.00.00.00.00.00 Apiicacoes Diretas 682.897,27
4 4.90.00.00.00.00 co Apiicacoes Diretas 82.530,56
Total: 4,244,000,00
:stado de Santa Catarina
SREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA pace Ci
Ei ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
aeiatório das Receitas € Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL VE MAJOR VIEIRA
Zonte de Recurso: 00.01.3200 Transtferôncias de Convênios - União/Educação
Receitas
Conta Descrição Valor
41.32.1,00.4.1.01 .98.06 Remuneração de Depósiios Bancários - Conv. Educação União 1.000,00
41.7 14.8.10.2.4.00.00.00 ransferências de Convênios da União Destinadas 5 Programas de Educação - Princi 450.000.00
42.414.8.40.2.1.00 00.00 Transferências de Convênia da União destinadas a Programas de Educação - Princip 150.000,00
Total: 601.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3 3.90.00.00 00.00.00 Aplicacoes Diretas 551.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00
Total: 601.000.00
:stado de Santa catarina
>REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA mao LU
“E ORÇAMENTÁRIA ANUAL 7022
2elatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
“onte de Recurso: 00.01.3400 Transferências de Convênios - União/Dutros
Receitas
Conta Descrição Vaior
4.1.3.2. 1.00.1.1.01.99.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Coriv União 1.500,00
42.414 8.10.9.1.00 00.00 Qutras Transferências de Convênios da União - Principal 146.919,20
Total: 148.419,20
Despesas
Conta Descrição valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 15.000,00
4.4.90.00.00,00.00.00 Aplicacoes Diretas 3.522,53
45.90.00 9000.00.00 Aplicacoes Diretas 129.896,07
Total: 148.419,20
zstado de Santa Catarina
>REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL. 2022
zelatório das Receitas € Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
=onte de Recurso: 00.01.3600 Salário Educação
Data: 30/11/2021
Zeceitas =
o Canta Descrição Valor
4.1.3.2 1.00.1.4.01.36.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação 1.000,90
44 71.8,05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Edr ação - Principai 460.000,00
Total: 461.000,00
Despesas
E Conta Descrição Valor
o 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 320.877,85
4.4 90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 140.122,15
Total; 451.000,00
“estado de Santa Catarina
2REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
zonte de Recurso: 00.01.3706 Outras Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação
Data: 30/11/2021
Receitas
É Conta Descrição Valor
41,7.1.8.05.9.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - 173.350,88
Total: 173.350,88
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90 00.00.00 00.00 Aplicacoes Diretas 5.801,25
4 4.90 00.00 .00.00.00 Aplicacoes Diretas 167.549,63
Total: 173.350,88
:stado de Santa Catarina
>REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA atas NON
E ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
2elatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Zonte de Recurso: 00.01.3900 Fundo Especial do Petróleo
Receitas
Conta Descrição Vaior
msi mem
4132100 1.1.01.99.1 Remuneração de Depósitos Sancários - FEX 1.000,00
41.3.2,1.00.1.1.01.99.12 Remuneração de Depósitos Bancários - FEP 14.000,00
41.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especiai do Petróleo — FEP - Principal 121.303,24
Total: 123.303,24
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 123.303,24
Total: 123,303,24
:stado de Santa Catarina
*REFEITURA MUNICIPAL. DE MAJOR VIEIRA atm SO gu
1 ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
relatório das Receitas € Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
zonte de Recurso: 00.01.3901 Exploração Recursos Minerais - CEM
Receitas
Conta Descrição
4.4 714.8.0221.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principai
Valor
10.900,00
Total: 10.900,09
Despesas
o Conta E Descrição j Valor
o 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas . 10.900,00
Total: 10.900,00
:stado de Santa Catarina
sREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Petar suitijage:
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
zelatório das Receitas € Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
“onte de Recurso: 00.01.4300 Recursos do Programa Nacional de Atimentação Escolar - PNAE
Receitas
Conta Descrição Valor
41.3.2.1.00.1.1 01.37.02 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE 1.000,00
41,7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Es 130.540,00
Total: 131.540,00
Despesas
Conta Descrição valor
3.3.90 00 00.00.06.00 Aplicacoes Diretas 131.540,00
Total: 131.540,00
:stado de Santa Catarina
»REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Ei ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
2elatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recurscs
Data: 30/11/2021
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
“onte de Recurso: 00.01 .4400 Recursos do Programa Nacionai de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
teceitas aa
Conta Descrição Valor
41.3.2.1.00.1.1.01.37,03 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE . 1.000,00
4.4.71.8.05.4.1.00.00.00 Transferências Diretas do ENDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transf 110.000,00
Total: 411.000,00
Despesas
Conta Descrição E . Valor
E 3.3 90.00.00.00.00,00 Aplicacoes Diretas Í . 411.000,00
Total: 411.000,00
Zstado de Santa Catarina E 4
>REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Data: 90H8/2024
Bi ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL. DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.04.4500 Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola — PODE
Receitas ã
E Conta Descrição valor
. 41.3.2.1.00.1.1.01.37.01 Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE 300,00
4 1.7.4.8.05.2.1.00.00.00 Transferências Diretas do ENDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola — 3.236,00
Total: 3.536,00
Despesas
Conta Descrição valor
3.3 90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas o É 3.536.00
Total: 3.536,00
:stado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Bata SO IPeSA
Ei ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
“elatório das Receitas € Despesas nor Fontes de Recursns:
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
“onte de Recurso: 00.0% 6200 Transferências de Convênios — Estado/Educação
receitas
Conta Descrição Valor
o 4.2.4.2.8.102.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Pr 75.000,00
Total: 75.000,00
Jespesas mm
o Conta Descrição Valor
E 4.4.90.00.00.00.00.00 Apiicacoes Diretas o 75.000,00
Total: 75.000,00
Estado de Santa Catarina
>REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA eia aon zoa
-El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatorio das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Zonte de Recurso: 00.01.6201 Convênio Estado Construção Escola
Receitas e = R
Conta Descrição Valor
41.7.2.8.40.2 1,02.00.00 Transferência Convênio Estado Construção Escola 1.000.000,00
Total: 4.000.000,00
Despesas n o o
. Conta Descnção Veio)
o 4.4 .90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.000.000. oo
Total: 1.000.000,00
:stado de Santa Catarina
2REFEITURA MUNICIPAL. DE MAJOR VIEIRA,
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
2elatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
“onte de Recurso: 00.01.6202 Convênio Estado Ampliação Escola
Data: 30/11/2021
Xeceitas
Conta Descrição Valor
aa 4 1.7.2.8.10.2.1.03.00.00 Transferência Convênio Estado Ampliação Escola 275.000,00
Total: 275.000,00
Despesas 5
. Conta Descrição Valor
= 4 4.90.00,09.00.00.00 Aplicacoes Diretas aa 275.000,00
Total:
275.000,00
:stado de Santa Gatarina
>REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
E] ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
2elatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
onte de Recurso: 00:01
“6400 Transferências de Convênios - EstadoiOutros
Data: 30/11/2021
Receitas o
Conta Descrição Vaior
o 4.2.42.8.10.9.1.00.00.00 Qutras Transferências de Convênio dos Estados - Principal o 231.461,55
Total: 231.161,55
Despesas
o Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 53.080,80
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 178.080,75
Total: 231.161,55
:stado de Santa Catarina
REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Ei ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
relatório das Receitas € Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
“onte de Recurso: 00.01.6601 Transferência Transporte Escolar do Estado
Data: S0/Miicurd
receitas
Conta Descrição Valor
E 4.1.7.28.10.2.1.01 .00.00 Convênio Transporte Escolar Estado 190.000,00
Total; 190.000,00
despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 180.000,00
Total: 190.000,00
:stado de Santa Catarina
'REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIR* Dalayoh MBA
EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
>elatório das Receitas & Despesas por Fontes de Recursos
ntidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
“onte de Recurso: 00.01.8300 Operações de Credito internas - Outros Programas
teceitas
Conta Descrição Valor
41,3.2.1.00.1,0.01.99 13 Remuneração de Depósitos Bancários - Operações de Crédito 1.000,00
42,1.1.9,001 4.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 100.000,00
Total: 401.000,00
Despesas
E Conta Descrição Valor
4.4 90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 101.000,00
Total: 401.000,00
Total das receitas por entidade: 27413.163,27
“Total das despesas por entidade: 21.639.741.53
ado de Santa Catarina
>REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
“EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
relatório das Receitas € Despesas
por Fontes de Recursos
Entidade: 2 - FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.0000 Recursos Ordinários
Data: 30/11/2021
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a instituicoes Privadas sem Fins Lu 100.000,00
Aplicações Diretas 200.000,90
Total: 300.000,00
3,3.90.00.00.00.00.00
:stado de Santa Gatarina
“REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
teiatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 2 - FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE MAJOR VIEIRA
“onte de Recurso: 00.014,3100 Transferências de Convênios — União:Assistência Socia!
Data: 30/11/2021
teceitas
Conta Descrição Valor
447148103.1.01 00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas & Programas de Assistência Socia 350.000,00
Total: 350.000,00
Jespesas
. Conta Descrição Valor
4.4.90,00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 350.000,00
Total: 350.000,00
:istado de Santa Catarina
RE FEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Datas Sopa iedo
Ei ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
ntidade: 2 - FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE MAJOR VIEIRA
“onte de Recurso: 00.01.3500 Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS/União
Receitas es n
É Conta Descrição Valor
o 41321 00.14.1.01.35.01 Remuneração de Depósitos Bancários - SUAS/União 1.000,00
4474.8.421.1.01.00 [jo] Transferências de Recursos do ENAS 489.000,00
Total: 500.000,00
despesas o
o Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00 00.00.00 Aplicacoes Diretas 450.000.00
4.4.90.00.00 00.00.00 Apiicacoes Diretas 50.000,00
Total: 500.000,00
Estado de Santa catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Data jap i20eA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 2 - FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01 .6500 Transforôncias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS/Estado
Receitas
Conta Descrição Valor
41.3.2.4.00.1.1.01.65.01 Remuneração de Depóstios Bancários - SUAS/Estado 4.000,00
41.7.2.8.071.104.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Princiapa 179.000,00
Totai: 180.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.50.00,00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 80.000,00
3.3,90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00
4.4.90.00.00,00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00
Total: 180.000,00
Totai das receitas por entidade: 1.030.000,00
Total das despesas por entidade: 1.330.000,00
:stado de Santa Catarina
»REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
2elatório das Receitas € Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 3 - FUNDO MUN, DIR. CRIANCA E ADOLESC. MAJOR VIEIRA
Zone de Recurso: 00.01.0000 Recursos ordinários
Data: 30/11/2021
Despesas ==
o Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 5.000,00
4.4.90.00 00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 5.308,08
Total: 10.308,08
>:
stado de Santa Catarina
>REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Dota anti nitios
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas € Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 3 - FUNDO MUN. DIR. CRIANCA E ADULESC. MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.04.0900 FIA Imposto de Renda
Receitas
o Conta Descrição Valor
41324 1041010900 Remuneração de Depósitos Bancários - FIA 500,00
41.7.4,840.1.1.01.00.00 FIA 10.000,09
Total: 10.500,00
Despesas =
E Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 10.500.00
Total: 140.500,00
Total das receitas por entidade: 10.500,00
Total das despesas por entidade: 20.808,08
-stado de Santa Catarina
»REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Ega ES
ES ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
3elatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 4 - FUNDO MUN. DESENV. RURAL DE MAJOR VIEIRA
onte de Recurso: 00.01 0000 Recursos Ordinários
Receitas
Conta Descrição Valor
4.4 32.1.00.1 1.02.99.00 Remuneração de Depástivos Bancários - Não Vinculados 500,00
4.1,8.9.0.99.1.1,00.00.00 Outros Serviços - Principal 45.000,00
Total. 45.500,00
Despesas
Conta Descrição Valor
33.90 00.00.00.00.00 Apticacoes Diretas 30.000,00
4.4.90.00.00.00.00 00 Aplicacoes Diretas 15.500,00
Total: 45,500,00
Total das receitas por entidade: 45.500,00
Total das despesas por entidade: 45.500,00
:stado de Santa Catarina
REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
:elatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
intidade: 5 - FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL. DE MAJOR VIEIRA
onte de Recurso: 00.01.0000 Recursos Ordinários
Data: 30/11/2021
receitas
Conta Descrição Valor
441.2.2.0114 01.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 50.000,00
4 1,3.2.1.00.1.1.02.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 450,00
Total: 50.450,00
Jespesas
Conta Descrição Vaior
3.2.90.00.00.00.00.00 Apiicacoes Diretas 1.061,61
3.3.90.00,00.00.00.00 Aplicações Diretas 33.326,78
4 4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 15.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicaçoes Diretas 1.061,61
Total: 50.450,00
Total das receitas por entidade: 50.450,00
Total das despesas por entidade: 50.450,00
zstado de Santa Catarina
2REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
.El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursus
Entidane: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
Zonto de Recurso: 00.01.0000 Recursos Ordinários
Data: 30/11/2021
Receitas
Conta Descrição valor
44.4 21.01.1.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principai 55.000,00
Total: 55.000,00
Despesas
Conta Descrição o E Valor
o 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 20.000,00
Total: 20.000,00
.stado de Santa Catarina
REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Dota; aoiihicta
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
“elatório das Receitas & Despesas por Fontes de Recursos
zntidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
onto de Recurso: 00.01.0200 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúge
sospesas
Conta Descrição Valor
3.1.71.00.00.00.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 400.000,00
3 1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.856.132,70
3.4 91.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - Oper.intra-Orçamentárias 100.000,00
3.3.90.00.00.00.00 00 Aplicacoes Diretas 805.839,12
4.4 90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 300.141,84
Totai: 3.162.113,66
:stado de Santa Catarina
2REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA.
Ea, ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursus
Data: 30/11/2021
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.3300 Transferências de Convênios - União Saúde
Receitas o º
o Conta Descrição o Valor
41,3.2.1.00.1.1.01.33.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Convenio Saude Federal 4.000,00
4241.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Princik 100.000,00
Total: 101.000,00
Despesas o
o Conta E Desonção Vetor
. 3.3.90.00 0000.00.00 Aplicacoes Diretas 101.000,00
Total: 101.000,00
:stado de Santa Catarina
»REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Data: 30/14/2021
Ei ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
*elatório das Receitas e Despesas nor Fontes de Recursus
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
“onte de Recurso: 00.01 3801 Captação Ponderada
receitas
Conta Descrição valor
41.7 1.8.03.1.1,01.00.00 Transferência União Captação Ponderada 700.000,00
Total; 700.000,00
Despesas no .
ae Conta Descrição o - Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas a. 430.000,00
3.3,90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 270.000.00
Total: 700.000,00
:stado de Santa Catarina
2REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
E] ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
2elatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Ensigade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
=onte de Recurso: 00.01.3802 Programa informatização APS
Data: 30/11/2021
Receitas
o Conta Descrição Valor
41.71.8031 1.02 00.00 Programa Informatização da APS 70.000,00
Total: 70.000,09
Despesas o :
Conta Descrição Valor
o 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas - - 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Total: 70.000,00
'stado de Santa Catarina
"RELEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
:elatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
zntidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
onte de Recurso: 00.01.3803 Incentivo Financeiro por Desempenho
teceitas
Data: 30/11/2021
Conta Descrição Valor
44 7.1.8.03.4.1.03.00.00 Incentivo Financeiro APS Desempenho 116.100,00
Total: 116.100,00
Jospesas =
Conta Descrição Valor
o 3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas E E 116.100,00
Total; 116.100,00
:stado de Santa Catarina E
'REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA parar shi ade)
E! ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
2elatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
ntidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
“onte de Recurso: 00.01.3804 incentivo Ações Estratégicas
teceitas = . = o
E Conta Descrição Valor
41.7 1.8.03.1.1.04.00.00 “Transferência incentivo Ações Estratégicas É 325.000,00
Total: 325.000,00
Despesas o
o Conta Descrição É Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 ace DR OS E o 200.000,00
3.3.90.00.00.60.00.00 Aplicacoes Diretas 125.000,00
Totai: 325.000,00
Estado de Santa “Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Data: 30/11/2021
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
onte de Recurso: 00.01.3805 Agentes Comunitários de Saúde
Receitas = o
Conta Descrição Valor
44.71.803.1.1.05.00.00 Agentes Comunitários de Saúde 288.300,00 i
Total: 288.300,00
Despesas
o Conta Descrição . valor |
. 3,1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas ; - 288.300,00
Total: 288.300,00
“stado de Santa Catarina al seg fica
'REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Data:o0n Algas
E! ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
“eiatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
DO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA.
intidade: 6 - FUN
rário Atenção Básica
onte de Recurso: 00.01.3806 incremento Tempo
receitas
Conta Desurição Valor
4171.8031 1.06.00.00 Incremento Temporário Atenção Básica 800.000,00
Total: 800.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3 3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 500.000,00
300.000,00
4.4 90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas
Total: 800.000,00
stado de Santa Catarina
>REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Ee
El ORÇAMENTARIA ANUAL 202%.
2elatório das Receitas & Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJUR VIEIRA
Zonte de Recurso: 00.01.3807 Incentivo Financeiro vigilância em Saúdo
Receitas 5 o =
E Conta Descrição . a . cu “o Valor
41718.03.3.1.01.00 90 vigilância e Promoção em Saúce TT - 25.591,30
Total: 25.591,30
Despesas . E mc o
Conta Descrição Eu É E Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas o o ai sas o 25.591,30
“total: 25.591,30
:stado de Santa Catarina
:REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA patassth oiee]
q! ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
2elatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIR»
zonte de Recurso: 00.01.3808 Incentivo Financeiro Vigilância Sanitária
Xeceitas o
oe Conta Descrição o Valor
41474.8.03.3.1.02.00.00 vigilância Sanitária 12.000,90
Total: 12.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00 00.00.00 E Aplicacoes Diretas l 12.000,00
Total: 42.000,00
:stado de Santa Catar
ina
'REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Ei ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
*eiatório das Receitas e Des]
pesas por Fontes de Recursos
:ntidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
“onte de Recurso: 00.01.3809 Assistência Farmacêutica
Data: 30/11/2021
teceitas
Conta Descrição . Valor
4 1.7 4.8.03.4.1.01.00.00 Assistencia Farmaceutica Básica Uniao 48.212,88
Total: 48.212,88
Jespesas a
. : Conta Descrição Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas Ros 48.212,88
Total: 48.212,88
zstado de Santa Catarina no
>REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIR à pojaraai quieado
“Ei ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Selatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.01.3810 Atenção em Saúde MAC - Média Alta Complexidade
Receitas , =
Conta Descrição Valor
41.71 8,03.2.1.01.00.00 Transferência de Recursos do Sus - Média e Alta Complexidade - Atenção Especiali 610.000,00
Total: 610.000,00
Despesas o E
Conta Descrição o Valor
o 3.3.90.00.00.00.00,00 Aplicacoes Diretas “o 610.000,00
Total: 610.000,00
E TE E
istado de Santa Catarina .
>REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Data: 30/11/2021
“Ei ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
ente de Recurso: 00.01.6300 Transferências de Convênios — Estado/Saúde
Receitas
E “Conta Descrição Valor
E 413.2.1.00.1.1.01.63.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS/EstadoConvenio 1.500,00
4.2.4.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - P 50.000,00
Total: 51.500,00
Despesas
Conta Descrição o valor
o à 4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas o E “51.500,00
Total: 51.500,00
istado de Santa Catarina o
SEE ' Data: 30/11/2021
«E FEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA.
=| ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
2elatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
“onte de Recurso: 00.01.8700 Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado
teceitas
o Conta Descrição Valor
41.3.2.1.00.1.1.01.67.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS/Estado E 1.006.080
4.1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 Recurso Cofinanciamento Estadual 250.000,00
Totai: 251.000,00
Jespesas
Conta Descrição valor
3 1.80.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas o 235.900,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 15.100,00
Totaí: 251.000,00
tado de Santa Catarina
:REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
onte de Recurso: 00.01.6701 Farmácia Básica Estado
Data: 30/11/2021
Receitas
Conta Descrição Valor
417.28.03.1.1.01.00.00 Recurso da Farmácia Básica - Estado 55.000,00
Totat: 55.000,00
Despesas
o Conta Descrição Valor
o 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas o — 55.000,00
Total: 55.000,00
Total das receitas por entidade: 3.508.704,18
6.635.817,84
Total das despesas por entidade:
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
1 E| ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
melaiório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
Data: 30/11/2021
Entidade: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MAJOR VIEIRA
Fonte de Recurso: 00.02.0300 Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio dig Previdência Social - RPPt
Receitas
Conta Descrição valor
4 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal 1.130.000,00
4.4.2 1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil Inativo - Principal 460.000,00
4.1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Civii - Pensionistas - Principal 175.000,00
4121.5.03.1.1.00.00.00 CPSSS - Parcelamentos - Principal 4.850.000,00
4.1.3.2. 1.00.1.1.01.01.00 Remuneracao de Depositos Bancários - RPPS 710.000,00
Total: 4.025.000,00
Despesas
Conta Descrição Valor
3 1.90 00.00.00.00.00 Apiicacoes Diretas 3.673.429,80
3,3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 90.476,22
4 4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 11.093,88
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 250.000,00
Total: 4.025.000,00
Totai das receitas por entidade: 4.025.000,00
Total das despesas por entidade: 4.025.000,00
stado de Santa Catarina
REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Dataysottiteus
=| ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
elatório das Receitas & Despesas por Fontes de Recursos
:ntidade: 8 - HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
onte de Recurso: 00.01.0000 Recursos Ordinários
«eceitas
Conta Descrição valor
41442.201141 “00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Princi ai 2.590,00
4.1.3.2.1.00 1.0.02.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Nao vinculados 1.900,06
414.6.3.8.011 1.90.00.00 Serviços Hospitalares - Principal 650.000,00
4.1.6.9.0.99.1 4.00.00.00 Qutros Serviços - Principa! 40.000,00
Total: 663.500,00
zespesas
Conta Descrição Valor
3.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 750.000,00
34 91.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - per Intra-Orçamentárias 495.000,00
2 3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 550.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 25.000,00
Total: 1.430.000,00
Totaí das receitas por entidade: 663.500,00
Totai das despesas por entidade: 4.430.000,00
:stado de Santa Catarina on
»PEFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Data: 30/14/2021
E1 ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
zntidade: 9 - CAMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
:onte de Recurso: 00.01.0000 Recursos Ordinários
Jespesas a o
Conta Descrição Valor
Ê 3.1.90.00.00,00.00.00 o Aplicacoes Diretas nn o 752 500,00
3.3.90.00.00.00,00.00 Aplicacoes Diretas 248.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 268.750,00
Total: 1.269.500,00
Total das receitas por entidade; 0,00
Total das despesas por entidade: 1.269.500,00
Total gera! das receitas: 36.446.817,45
Totai gera! das despesas 36.446.817,45
ADILSON LISCZKOVSKI
Prefeito Municipal

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