| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2573 / 2021 |
| Date | 2022-01-01 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 43/2021: Estima a receita e fixa a despesa do município de Major Vieira para o exercício de 2022. |
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» Estado de Sania Catarina Município de Major Vieira LEI N.º 2573 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022." ADILSON LISCZKOVSKI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA, APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE: LEI Art. 1.º O Orçamento Geral do Município de Major Vieira, para O exercício financeiro de 2022, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 36.446.817,45 (Trinta e seis milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos) discriminados nos anexos integrantes desta Lei. II - DOS ORÇAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL Art. 2.º O Orçamento do Município de Major Vieira (Prefeitura, Fundos, Fundações e Câmara de Vereadores) para O exercício de 2022 estima a Receita em R$ 36.446.817,45 (Trinta e seis milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos) e fixa as Despesas para a Câmara Municipal em R$ 1.269.500,00 (Um milhão duzentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais), e fixa as despesas da Prefeitura Municipal, Fundos e Fundações em R$ 33.907.817,45 (trinta e três milhões, novecentos e sete mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos). $ 1.º A Receita Consolidada da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de tributos, as transferências de outras esferas de Governo, as rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento: 1. *—* RECEITAS CORRENTES 35.593.736,70 2. *— RECEITAS DE CAPITAL 853.080,75 3. RECEITA TOTAL 36.446.817,45 8 2.º A Despesa Consolidada da Prefeitura será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta lei, obedecendo a classificação institucional, funcional- programática e quanto à natureza, distribuídas da seguinte maneira: 1 - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL cód | ORGÃO VALOR R$, 02.00 | Gabinete do Prefeito 411.093,91 03.00 | Secretaria de Administração e Planejamento 3.575.301,82 06.00 | Secretaria Municipal de Educação 12.317.369,05 07.00 | Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas| | 3.560.604,75 09.00 | Sec. Munic. Agricultura, Fomento Agropecuário a 1.144.009,75 Meio Ambiente [10.00 | Secretaria Munic. do Bem Estar Social 578.281,50 99.00 | Reserva de Contingência 53.080,75 17.00 | Fundo Municipal de Assistência Social 1.330.000,00 Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - sc atas ananais mainniiaira ee gov hr SU — Bécintemo MAJOR VIEIRA “ Estado de Santa Catarina município de Major Vieira Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do] 20.808,08 | Adolescentes | 19.00 | Fundo Munic. de Desenvolvimento Rural 45.500,00 13.00 | Fundo Rotativo Habitacional 50.450,00 14.00 | Fundo Municipal de Saúde 6.635.817,84 15.00 | Fundo Municipal de Previdência Social de Major 4.025.000,00 Vieira | 16.00 | Hospital Municipal de Major Vieira E 1.430.000,00 | 01.00 | Câmara Municipal de Vereadores 1.269.500,00 | TOTAL 36.446.817,45 I- Ã D 3.0.00.00.00.00.00.00]| Despesas Correntes | 28.581.907,69 4.0.00.00.00.00.00.00| Despesas de Capital 7.561.829,01 9.0.00.00.00.00.00.00] Reserva de Contingência 303.080,75 TOTAL 36.446.817,45 Art. 3.º Os recursos da Reserva de contingência são destinados ao atendimento dos passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 4º A execução do Orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa, Modalidade de Aplicação em conformidade com a Portaria Interministerial SOF/STN nº 163/2001 e suas alterações, e normas editadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina TCE/SC. Parágrafo único. Durante a execução orçamentária de 2022, autorizado por Lei, o Poder Executivo poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais nos orçamentos fiscais, na forma de crédito adicional especial, desde que se enquadrem nas prioridades para O exercício de 2022. Art. 5º Os Projetos, Atividades ou Operações Especiais priorizados nesta Lei com recursos vinculados a fontes oriundas de transferências voluntárias da União e do Estado, Operação de Crédito, Alienação de Ativos e outras, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitando ainda o montante ingressado ou garantido. & 1º A apuração do excesso de arrecadação de que trata o artigo 43, 83º da Lei 4.320/64, será realizado em cada fonte de recursos identificados nos orçamentos da Receita e da Despesa. 8 2º O controle da execução orçamentária será realizado de forma a preservar O equilíbrio de caixa para cada uma das fontes de recursos, conforme disposto nos artigos 8º, 42 e 50, I da LRF. Art. 6º Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita, ou o seu excesso de arrecadação poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais de projetos, atividades ou operações especiais, mediante Lei específica. Art. 7º Durante o exercício de 2022 o Poder Executivo Municipal, mediante Lei específica, poderá realizar Operações de Crédito para financiamento de programas priorizados nesta lei ou por créditos adicionais. Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Dmajorvieira.sc.gov.br - Www.majorvieira.sc.gov.br Us Diciliemo MAJOR VIEIRA : Estado de Sania Catarina e Município de Major Vieira AIt. 8º Através de Lei específica autorizativa e mediante convênio, acordo ou ajuste, o município poderá assumir custeio de competência de outros entes da Federação. Art. 9º O Executivo Municipal poderá mediante Lei específica firmar convênio com os governos Federal, Estadual e Municipal, diretamente ou através de seus órgãos da administração direta ou indireta. Art. 10. Ficam consignadas nas dotações de pessoal previsão para concessão de revisão e/ou correção salarial. Parágrafo Único. As dotações de pessoal do orçamento poderão ser suplementadas sempre que necessário para fazer frente às despesas geradas com a reposição e/ou correção salarial, conforme disposto no “caput” deste artigo. Art. 11. A transferência de recursos do Tesouro Municipal a Entidades Públicas ou privadas sem fins lucrativos a título de subvenção ou auxílio se dará mediante Lei específica, e beneficiará somente aquelas declaradas de utilidade pública municipal de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de saúde, agrícola, econômico, administrativo e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal. (Art. 4º, 1, f, Art. 25 8 1º; e art. 26, caput da Lei Complementar 101/2000). Art. 12. A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos a título de cooperação técnica, financeira, técnica- financeira, ou contribuição se dará mediante Lei específica, e beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de saúde, agrícola, econômico, administrativo e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal.(Art. 4º, 1, f; Art. 25 8 1º, e art. 26, caput da Lei Complementar 101/2000). Art. 13. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, mediante Lei específica de iniciativa do Chefe do Poder Executivo. Art. 14. É obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal na presente Lei Orçamentária Anual, nos termos do respectivo anexo. & 1º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. 8 2º As programações orçamentárias previstas no caput deste artigo não serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos estritamente de ordem técnica, nestes casos, serão adotadas as seguintes medidas: (vide 812 e 814 do art. 166 da Cr) I - até cento e vinte dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento; II - até trinta dias após o término do prazo previsto no inciso I deste parágrafo, o Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável; Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete Omajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br quot “ Estado de Santa Catarina Município de Major Vieira 1 — até 30 de setembro, ou até trinta dias após o prazo previsto no inciso II, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei ao Legislativo Municipal sobre o remanejamento da programação prevista inicialmente cujo impedimento seja insuperável; e Iv - se, até 20 de novembro, ou até trinta dias após o término do prazo previsto no inciso III, o Legislativo Municipal não deliberar sobre o projeto, o remanejamento será implementado por ato do Poder Executivo, nos termos previstos na lei orçamentária anual. V - no caso de descumprimento do prazo imposto no inciso IV do 82º as programações orçamentárias previstas no caput deste artigo não serão consideradas de execução obrigatória nos casos dos impedimentos justificados na notificação prevista no inciso I do 8 20 deste artigo. (vide 815 do art. 166 da CF) & 3º Considera-se equitativa a execução das programações em caráter obrigatório que atenda de forma igualitária e impessoal às emendas apresentadas, independentemente de autoria. (vide 818 do art. 166 da CF). $ 4º Para fins do disposto no caput deste artigo, a execução da programação orçamentária será fiscalizada e avaliada pelo Vereador autor da emenda, quanto aos resultados obtidos. 8 5º A não execução da programação orçamentária das emendas parlamentares previstas neste artigo implicará em crime de responsabilidade, nos termos da legislação aplicável Art. 15. Os recursos financeiros destinados ao Poder Legislativo Municipal no quadriênio 2022/2025, corresponderão ao percentual de 7Y(sete por cento) relativo ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no 85º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da CF, efetivamente realizado nos respectivos exercícios anteriores, excluído desse limite os gastos com funcionários inativos da Câmara. Parágrafo único. Se verificado no início de cada exercício, que os recursos financeiros de que trata o “caput” deste artigo estão aquém do percentual de 7% (sete por cento) previsto no art. 29-A, inciso I da CF/88, o Presidente da Câmara através de ato da Presidência proverá a reestimativa dos valores, para encaminhamento ao Poder Executivo, de modo que seja feita a adequação orçamentária. Art. 16. A presente Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022, sendo revogadas as disposições em contrário. ADILSON Assinado de forma Major Vieira, 02 de fevereiro de 2022. | | |SCZKOVS aa LISCZKOVSKI:49402 KI:4940238 382968 Dados: 2022.02.02 2968 10:04:31 -03'00' ADILSON LISCZKOVSKI PREFEITO | Registrado e Publicado no DOM Diário Oficial dos Municípios em 03, OBA Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete Qmajorvieira.sc.gov.br - Wwww.majorvieira.sc.gov.br (pra utero = PESA] r 1 E O | ! BERjoDAS | (509) Way | apnes | BEIRAS | | | ! r ered omopa | ISTINA BUGTIA | ap pdpruna |B eJrd enuepique | | SL'6SS ESLEA. PP sprepateo | PIOPPOLDA | eURJaIDASG | Cross TB e eum ap ogárenby ] TO earisodui st 65+ RP d said fia A E 22 opa n dA PARA SD Esstananiadia -dand im Dn E e iratoa | | | | | | | | | | : - VONINI OvÔnaIc | valzndaa | VRIVINANVÕÃO | | VONaN va | VENTWI VE HONA | Ooyôvans | uoInv L “aavaino | voa. 4 - VQ WO:! | ODIAÇO | dei Odil | TVSIDINDA OALLVISIDTT Od SIVNCIAIANI SVANINA SVO OXINV N PdDiunh SaúiejsigoT op sienpiaps, sepuswiy sep opuy cmpuúi S>10PR949A SO SOPOI dj cIGINy (CADIPV) 700 oN VUNINA sTLOC TA ODIDNNXE O VIVA VEISIA HOÍVIA SG CIdIDINDA 0d VSIASÃO V VXII A YLIIDAM V VWILSA,. 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SOUGUIPIO SOSINII ctg O, e ep ore mem me e e e ag 00'000'GZ 000000'0000'L0'00 q0'00'00 00'00'06Y'P souguipio SOsInDaH 00'000 055 000000"0000" 1000 00/00/00 00/00/06 te souguIpIQ SOSINIIH no'000'G0L 900090'0000'10'00 00 00/0000 006" ve souguIpIQ SosinNda fpun)sepipualy seossed 00'000 054 000000 0000'+0'00 00/00'00/00'00/06 VE govo zosot À Y exata dofey Sp pediounpy jendsoH OP ogduajnuem - L00Z + eg'ono'0£y'L VRIaIA HOLVIN 30 TVeiiDINTM JyLIdSOM = tO'9L E 00'000'0€%L vaga HOrvAy aa PudiDINDIA JVLIdSOH - 0'9L q0'000'0€% 4 vuisia HOrVIN A “WdIDINNIA WLidsoH 8 2 teor | osinoan Op oginosaq/ouameujeraçyosmnos [essóssa equoo Prosaouna 72007 (od! 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VEIA HOLVIN 30 IVEDINDIA VENLIS sZOCILLIOE BIA euur)eo ques ap o! dit, pues :stado de Santa Catarinz *REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA “EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Juadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada elução Emitr somente as contas com valor o, Data: 30/11/2021 1.8.01.4.1.03.00.00 impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Imposto sobre Serviços ce Qualquer Natureza - Principal imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal - Rec Ordi imposto sobre Serviços de Quaiquer Naiureza - Principai - Educação 222 000,00 222.000,00 217.900,00 125 880,00 54.256,00 Zonta Descrição Valor Estimado 1.0 0.0.0 00.0.0.00.00.00 RECEITAS à 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 39.511.960,10 $4,1,0.0.00.0.0.00.00.00 impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria 1.506.003,00 4.1.1.1,0.00.0.0.00.00.00 impostos 1.290.053,00 41.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 86.340,00 4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 66.340,00 41.114.3.03.1.0.00.00.00 imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 66.340,00 44.11.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabaiho - Principai 66.340,00 4114303.1.1.01.00.00 imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - Rec. Ordinarios 35.160,20 4114 1.3.03.4.1.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - Rec, Educação 16.585,00 411.1203.1.1.03.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - Rec, Saude 14.594,80 & 4.4 1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 1.223.713,00 4 4.1 1.8.03.0,0.00.00.00 impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municipios 1.001.713,00 44.11.801.1.0.00.00.00 imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 616.513,00 41,41.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 582.000,00 4411.801.1.1,01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territoriai Urbana - Principal - Rec Ordinarios 308.460,00 41,1.1.8.01.1.1.02.00.00 imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Saúde 145.500,00 4.1.1.1.8,01.1.1.03.00.00 Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 128.040,00 4 1.11.8.01.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 10.000,00 41,1 1,8.01.1.2.01,00.00 Imposto sobre a Propriedado predial e Territorial Urbana - Muitas e Juros - Rec. Ordi 5 200.00 4.4 1.1.8.01.1.2.02.00.00 Imposto sobre a Proprisdade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros - Educaçãe 2.600,00 41.11.8.01.4.2.03.00.00 imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros - Saude 2.200,00 4 1.1 1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Pcdial e Territorial Urbana - Divida Ativa 18.513,00 4411 8.01.1.3.01.00.00 imposto sobre a Propriedade Predial é Territorial Urbana - Divida Ativa - Rec Ordina 10.737,54 41.4.1.8.01.1.3.02.00.00 imposto sobre a Propriedade Predia; e Territoriai Urbana - Divida Ativa - Educação 4.813,38 41.1.1,8.01.1.3.03.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial é Territorial Urbana - Divida Ativa - Saúde 2.962,08 411.18.01.1,4.00.00.00 imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juro 8.000,00 41,1.1.8.01.1.4.01.00.00 imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas & Jur 3.480,00 44 1,1.8.01.1.4.02,00.00 imposto sobre a Propriedade Predial e Terriiorial Urbana - Divida Ativa - Multas & Jur 1.560,00 414 1.8.01.1.4.03.00.00 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Multas e Juros - Saúde 960,00 411 1.8.01 4.0.00.00.00 imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Im 385.200,00 411,1 8.01.4.1.00.00.00 Imposto sobre Transmissão “inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre fr 385.200,00 4 1,11.8.01.4.1 01.00.00 imposto sobre Transmissão “Inter vivos” de Bens imóveis é de Direitos Reais sobre 223.416,00 411.1801.41.02.00.00 imposto sobre Transinissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 95.300,00 414 Imposto sobre Transmissão “inter vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 65.484,00 4.1.1.1 8.02.0.0.00.00.00 4.1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 44.1,1.8.02.3.1.00 00.00 4.1.1.1.8.02.3.3.01.00 00 41.1.1.802.3.1.02.00.00 411.18.02.3.1,03.00.00 4 41,4 8.02,3.2.00.00.00 4. 1.1.1.8.02.3.2.01.00.00 41.11 8.02 3.2.02.00.00 41.1.1.8.02.3.2.03.00.00 4111 8.02.3.3.00.00.00 411.1 8.02.3.3.01,00.00 41.1.1.8.02.3.3.02.00.00 4.1.1.1.8.02.3.3.03.90.00 41.1.2,0.00.0.0.00.00.00 41.1.2/1.00.0.0.00.00.00 44 1.2.1.01.0.0.00.00.06 411.2 1.01.1.0.00 00.00 411.2 101.1.1.00.00.00 4412 2.00.0:0.00.00.00 411.2 201.0.0.00.00.00 4,14,2.2,01.1.0,00.00.00 41 12.2.01.1.1.00.00.00 4412.2.011.1.01.00.00 4,1.1,3.0.00.0.0.00 00.00 4 11.3.8.00.0.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços da Quaiquer Nawreza - Principal - Saúde imposto sobre Serviços de Que quer Natureza - Multas € Juros imposto sobre Serviços de Queiquer Natureza - Muttas e Juros - Rec. Ordinarios Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros - Educação imposto sobre Serviços de Quaiquer Natureza - Multas e Juros - Saúde Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa imposto scbre Serviços de Qualquer Natureza Divida Ativa - Rec Crdinarios imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Educação Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Saúde Taxas Taxas pelo Exercicio do Pocibr de Poli Taxas qe Inspeção, Controie e Fiscal Taxas de inspeção, Controle e Fiscalização Taxas de Inspeção, Convote e Fiscalização - Principal Taxes peia Prestação de Serviços izaçêu Taxas peia Prestação ae Ser Taxas pela Prestação de S. Taxas peia Prestação de Serviç: Taxas pela Prestação ds Serviço: Contribuição de Melhoria Contribuição de Melhoria - Especítica /M 36.8980.00 400.00 2.500,00 1.450,00 350,00 409,00 185.950,00 36.740,00 56.740,00 56.740,00 58.740,00 109.210,00 109.240,00 108.210,00 109.240,00 50.000,00 50.000,00 50.060,00 Rico fátocbdd :stado de Santa Catarina Data: 30/11/2021 3REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA “EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada sejação: Emitir somente as contas com valor Valor Estimado Conta Descrição 41 1.3.8.04.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 50.000,00 411 3.8.04,1.0.00,00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 50.000,00 4 1.1.3,8.04.1.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 50.000,00 4.1.2.0.0,00.0.0.00.00.00 Contribuições 3.638.140,00 4 1.2 4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 3.315.000,00 4 1.2 1.5,00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Piano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS 3.315.000,00 41.21.5.01.0.0.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil 1.465.000,00 414.215,01.1.0.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil Ativo 1.130.000,00 44.21.5.01.1.1,00.00.00 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal 1.130.060,00 4121 501.2.0.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil inativo 160.000,00 41,2.1.,5.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil Inativo - Principal 160.000,00 4,4.2.1,5.01.3.0.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas 475.000,00 4 121.5 01.3.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 175.000,00 4 1.2.1.5.03.0,0.00.00.00 CPSSS - Parcelamentos 1.850.000,00 41.2 1.5.03.1.0.00.00.00 CPSSS - Parcelamentos 1.850.000,00 41.2.4.5.03.1,1.00.00.00 CPSSS - Parcelamentos - Principal 1.850.000,00 412,40 00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de !luminação Publica 323.140 00 4124.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição para 6 Custeio do Serviço de Iluminação Pública 323.140,00 4.1.2.4,0.00.1.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de !luminação Pública - Principal 323.140,00 4 1.3.0.0.00.0.0.00 00.00 Receita Patrimonial 735.750,00 4 1,3.2.0.00.0.0.00.00.00 valores Mobiliários 4 13.2 1.00.0.0,00.00.00 Juros e Correções Munetárias 735.750.00 4 1.3.2.1 00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 735.750,00 4.432.100.1.0.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Vincuiação 1.000.00 4.1.32.1.00.1.0.01.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros 1.000,00 4132100.1.0.01.99.13 Remuneração de Depósitos Bancários - Operações de Crédito 1.000,00 4 1.3.2 1.00.1.0.02.00.00 Remuneração de Depósitos B: ocários - Nao vinculados 1.000,00 41.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 733.750,00 41,32.1.00.1.1.01.00.00 Reuneração Depósitos Bancários FUNDES 730.300.00 41,3.2.1.00.1 1,01.0100 Remuneracao de Depositos Bancários - RPPS 710.000,00 4.1.32.1.00,1.1,01,09.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FIA 500,00 413.2.1.00.1.1,01.18.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FUINDEB 1.000,00 4 1.3.2.1.00.1.1.01.18.01 Remuneração de Depósitos Bancárias - FUINDEB 750.00 4 1.3.2 1.00.1.1.01.18.02 Remuneração de Depósitos Bancários - FUINDER 250,00 4132 1.00.1.1.01.33.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Convenio Saúde Federal 1.000,00 413.2 1.00.1.1.01.35.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados 1.900.00 413.2 1.00,1.1.01.35.01 Remuneração de Depósitos Bancêrios - SUAS/União 1.000,00 4139 1.00.1.1.01.36.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação 1.990,00 41.321 00.1.1.01.37.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.300,00 41,3.2.1.00.1.1,01.37.01 Remuneração de Depósitos Bancários - PODE 300,00 4.1,3.2.1.00.1.1.01.37.02 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAEÉ 1.000,00 4.1.9.2.1.00.1.1.01,37.03 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE 1.000,00 41432 1.00.1.1.01.63.00 Remuneração de Depúsitos Bancários - SUS/EstadoConvenio 1.500,00 41.3.2100.1.1.01.65.00 Remuneração de Depóstios Bancários - SUAS/Estado 1.900,90 41.3.2.1.00.1.1.01.65.01 Remuneração de Depósiios Bancários - SUAS/Estado 1.000,00 4432 1.00.1.1.01.67.00 Remuneração de Depósitos « ancários - SUS/Estado 1.000,00 443.2 1.00.1.1.01.99 00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros 10.900,90 41.32100.1.1.01.99.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Conv União 1.500,00 41,3.2.1.00.1.1.01.99.02 Remuneração de Depósitos Bancários - SSP Prefeitura 1.000,00 4.13.2.1.00.1.1.01.99.03 Remuneração de Depósitos Bancários - SSPCI 1.000,00 413.2.1.00.1.1.01.99 04 Remuneração Je Depósitos Bancários - ssp mlutar 1.000,00 4132.1.00.1.1.01.909.06 Remuneração de Depósitos Bancários - Cony Educação União 1.000,00 41,3.2.1.00.1.1.01.99.08 Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP 1.500,00 41.32.1.00.1.1.01.99.09 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE / 1 000,90 4,1.3.2.1.00.1.1.01.99.11 Remuneração de Degósrios Bancários - FEX , 1.000,00 4.1.3.2.1.00.1.1.01.99.12 Remuneração de Depósitos Bancarios - Fer 1.000,00 4,1 3.2.1.00.1.1.02.00.00 Reuneração Depósitos Bancários - não vinculados 3.450,00 41,32100.1.1.02.99.00 e Depóstivos Banvári Mão vinculados 3.450,00 4132 1.00.1.1.02.99,01 é 4 1.6 0.0 00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 4.1.8 3.0.00.0.0.00.00.00 Serviços & Atividades Referentes à Saúde 0,00 705.000,00 650.000,00 “stado de Santa Catarina REFEITURA MUNICIPAL DE MASOR VIEIRA EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada seleção Emitir somente as contas com valor Conta 4 1.6.3.8.00.0.0.00.00.00 4.1.6.3,8.01.0.0.00.00.00 4 1.8.38.01,1.0.00.00.00 4163 8.01.1.1.00.00.00 4 1,6.9.0.00.0.0.00.00.00 4 1,69.0.99.0.0.00.00.00 4 1,89.0.98 1.0.00.00.00 1.6.9.0.99.1.1.00.00.00 .7.0.0.00.0.0.00.00.00 “7. 1.0.00.0.0.00.00.00 7.1.8.00.0.0.00.00.00 7 1.8.01.0.0.00.00.00 7 1.8.01.2.0.00.00.00 17 1.8.01.2.1.00.00.00 7.1.8.01.2.1.01.00.00 7.1.801.2.1.02.00.00 718,012.1.03.00.00 7.4 8.01,3.0.00.00.00 7 1.8.01,3.1.00,00.00 7.1.8.01.4.0.00.00.00 7.4.8.01.4.1.00.00.00 7.1.8.01.5.0.00.00.00 71.8.015.1.00.00.00 7 1.8.01.8.1.01.00.00 74801 5.1.02.00.00 4718015.1.03.00.00 ? 4.8.02 0.0.00.00.00 1.8.02.2.0.00.00.00 1.8.02.2.1.00.00.00 1 8.02.6.0.00.00.00 1 8.02.6.1.00.00.00 1.8.03.0.0.00.00.00 1.8.03,1.0.00 00.00 1803.11.00 00.00 18.03.1.1.01.00 00 1.8.03.1.1.02.00.00 1.8.03.1.1.03.00.00 7. 1.8.03.1.1.04.00.00 1.7.1.8.03.1.1.05.00.00 7,1.8.03,1.1.06.00.00 7 1.8.03.2.0.00.00.00 74 8.03.2.t.00.00.00 4171.8.03.2.1.01.00.00 4.1.7.1.8.03.3.0.00 00.00 447.1 8.03.3.1.00.00.00 41.7 1.8.03.3.1.01.00.00 4.17 18.03.3.1.02.00.00 4471 8,03.4.0.00.00.00 41.71803.4 1.00 00,00 447 1.8.03.4.1.04.00.00 4 47 1,8.05.0.0.00.00.00 41,7 1.8.05.1.0.00.00.00 447.4 8.05.1.1.00.00.00 4.17.1.8.05.2.0.00 00.00 4.1.7. 1,8.05.2.1.00.00.00 4.1.7 1.8,05.8.0.00 00.00 4 1.7 1.8 05.3 1.00.00.00 41 7.1.8.05.4.0.00 00.00 4.17 1.8.05.4.1.00.00.00 4 17 1.8.05.9.0.00.00.00 417.1805.91.00.00.00 nn. pod EN sn» ar as bass as E o o sr pao DAR sm - = aa 2d do a 4 Descrição ID RE E Data: 30/11/2021 valor Estimado Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios Serviços Hospitalares Serviços Hospitalares - Principal Outros Serviços Outros Serviços Qutros Serviços Outros Serviços - Principai Transferências Correntes Transferências da União e de suas Entidades Transferências da União - Especifica E/M Participação na Receita da União Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal! Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensat - Principal - Rec. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Educ Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Saút Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue no mês de dei Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios — 1% Cota entregue no mês de c Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de jul Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de j Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural Cota-Parte do imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal Cota-Parte do imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Rec. Ordina Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Educação Cota-Parte do imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Saude Transferência de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal Cota-Parte do Fundo Especial do Perróleo — FE? Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo — FEP - Principai Transferência de Recursos do Sistema Único de Saude - SUS - Repasses Fundo a Fund Transferência de Recursos do SUIS - Atenção Primária Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a FL Yransferência União Captação Ponderada Programa informatização da APS incentivo Financeiro APS Desempenio Transferência Incentivo Ações Estratégicas Agentes Comunitários de Saúde incremento Temporário Atenção Básica Transferência de Recursos do SUS — atenção Especializada Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e alta Complexidade Ambulat Transferência de Recursos do SUS -- Média e Alta Complexidade - Atenção Especia Transferência de Recursos da SUS — Vigilância em Saúde Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principat Vigilância e Promoção em Saúge Vigitância Sanitária Transierência de Recursos do SUS — Assistência Farmacéutica Transferência de Recursos Co SU Assistência Farmacêutica - Principal Assistencia Farmaceutica Bás'ca Uniao Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -—- FNE Transferências do Salário-Educação Transferências do Salário-Educação - Principal Transferências Diretas do FNDE referentas ao Programa Dinheiro Direto na Escola = P: “Transierências Diretas do FNDE tes ao Programa Dinheiro Direto na Escoia -— | Transterê: s Diretas do EMOE referentes ao Programa Nacionai de Alimentação Esct Transterências Diretas do FNDE referem o Programa Nacional de Alimentação Esc Transferências Diretas do FNDE refere: ama Nacicnal de Apoio ac Transpe Transterências Diretas do FNDE refe:s “roger getorrat ds Apoio 20 Transe Quias ências Diretas do Funus aciona o imento da Educação — | Outras ências Diretas do Fum E + senvolvimento da Eguçação - 850.000,00 850.000,00 650.000,00 850.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00 32.461.169,82 13.798.642,82 43.798.642,82 8.495 108,52 7.642.018,52 7.642.018,52 4.400.000,00 1.809.498,71 1.432.519,81 380.000,00 380.000,00 380.000,00 380.000,00 93.090,00 93.090,00 53.992,20 24.203,40 14.894,40 132.203,24 10.800,00 19.900,00 121.303,24 121.303,24 2.995.204,18 2.299.400,00 2.299.400,00 700.600,00 70.000,00 116.100,00 325 006,00 288.300,00 800.000,90 610.909,00 10.000,00 610.000,00 37.591,30 37 591.30 25.591,30 12 000,00 48.212,88 aB.z12,88 48 212,86 877.126,88 480.000,00 460.000,00 3.236,00 3.226,00 130.540,00 f 130.540,00 110.000,00 * |: 440.000,00 173.350,88 175.350,88 ES :stado de Santa Catarina Data: 30/11/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 yuadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada tir somente Es contas com vaio! Valor Estimado Zonta Descrição 1 17.4.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União s de Suas Entidades 800.000,00 1171.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 450.000,00 1.1.7.1.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Princi 450.000,00 14,7 1.8 10.3.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 350.000,00 41.7 1.8 10.3.1.00.00 00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 350.000,00 1147 14.810.3.1.01.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas à Programas de Assistência Sock 350.000,00 1474 8.12.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 499.000,00 11,7 1,8,12.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 499.000,00 1471,812.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Princi 499.000,00 1171.8121,1,01.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 499.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 13.677.527,00 1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica EM 13.677.527,00 11.728.527,00 10.700.000,00 10,700.000,00 4 7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 7.2801.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 4 4 4 1.4.7.2.801.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 447.2.8.01.9.1.01.00.00 Cota-2arte do ICMS - Principal - Rec. Ordinarios 8.208.000,00 4472801.1.1.02.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - Educação 2.568.000,00 4172.8011.1.03.00.00 Cota Parte ICMS Principal - Saude 1.826.009,00 11.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 856.000,00 44 7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 856.000,00 4 17,2.801.2.1.01.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - Rec. Ordinarios 505.040,00 41.7.2.8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - Educação 214.000,00 41.7.2,8.01,2.1.03.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - Saúde 136.980,00 41.7.2.801.3.0.06.00 60 Cota-Parte do IPI - Municípios 167.027,00 4 4.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 167.027,00 417.2,8.01.3.1.01.00.00 Cota-Parte do !PI - Municipios - Principal - Rec Ordinarios 96.875.86 4 1.7.2 801.3.1.02.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Educação 43.427,02 417.2.8.01.3.1.03.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Saúde 26.724,32 447.2 8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 5.500,00 447.2 8.01.4.1.0000.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principai 5.500,00 43 72 8.03.0.0,00.00 00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo 2 Fui 305.000,00 414 7.2,8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a F: 305.000,00 a 1.7 2.803.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a | 305.000,00 417.2.8.03.1.1.01.00.00 Recurso da Farmácia Básica - Estado 55.000,00 417.2.8.03.1.1.02.00.00 Recurso Cofinanciamento Estadual 250.000,00 4.1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas é Assistência Social 179.000,00 41.7.2.8.07.1.0.00.00.00 Transferências ne Estados destinadas à Assistência Sociai 179.000,0 4172.8.07.11.00.00 00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Princiapal 179.00€,50 4172807.11.01.00.00 Transferências de Estados cestinacas à Assistência Social - Princiapai 179.000,00 4 172.8 10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados = do Distrito Federal e de Suas Entidaúes 41.72 810.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 4.4.7.2.8.10.2.4.00.00.00 Trensferências de Convênio dos Estacos Desinadas a Programas de Educação - Prir 1.465.000,00 417 2.8.10,2.1.01.00.00 Convênio Transporte Escolar Estado 190.000,00 447.2 8.40.2.1.02.00.00 Transferência Convênio Estado Construção Escola 4.000.000,00 4.1,7.2 8.10.2.1.03.00.00 Transferência Convênio Estado Ampliação Escala 275.000,00 4 1.7.4.0.00 0.0.00.00.00 Transterências de Instituições Privadas 10.000,00 4 1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de instituições Privadas - Especifica E/M 10.000,90 4.1.7 4.8 10.0.0.00.00.00 Gutras Transferência de Instituições Privadas para ESTIDF/MUN - Não Especificadas Ar 40.000,00 414748 10.1.0.00.00.00 Outras Transferência de instituições Privadas para EST/DFIMUN - Não Especificadas £ 10.000,00 4.1.7.4.8.10 1.1.00.00.00 Outras Transferência de Insituições Privadas para ESTIDF/MUN - Não Especificadas 10.000,00 447 4.8.10.1.3.01.00.00 FIA 10.000,00 4 1.7.5 0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras ir : Peblicas 4.975.000,09 4.1.7 5 8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras instituições Públicas - Específica EM 4.975.000,00 4 4.7.5.8,01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 4.975.000,00 4.175.8.01.1.0.00,00,00 Transierências de Recursos du jo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaçãt 4.975.000,00 41.7 5.8.01.1.1.00.00.00 Transierências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaçi 4.975.000,00 4.1.7.5.8.01.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos de Fundo de Manutenção 2 Desenvolvimento da Educar ” 3.731.250,00 4.1.7.5.8.01,1.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção & Desenvolvimento dá Ed no 1.243.750,00 4.1.9.0 0.00.0,0.00.00.00 j Receitas Correntes / e) 465.897,28 4.1.9.1 0.00.0 0.00.00.00 Multas Administrativas. Contratuais & EA 4 175 897,28 4 19.10.01 0.0.00.00,00 Multas Previstas em Legislação Esoe: 175.897,28 istado de Santa Catarina 2REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA E! ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada seleção: Emitir somente as contas com valor Conta Descrição Pagina: 3/6 Data: 30/11/2021 Valor Estimado 1.19 1,001.1.0.00.00.00 4191,0.01.1.1.00.00.00 41910.01.1.1.01,00.00 41.9,1,0.01.1.1.02.00.00 4.19,1.001.1,1.03.00.00 1192 0.00.0.0.00.00.00 419,2 1.00.0,0.00.00.00 4192 1.99.0.0.00.00.00 41.92 199.1 0.00.00.00 4192 1.98,1.1.00.00.00 4 1.9.2.2 00.0.0.00.00.00 41922 99.0.0.00.00.00 3 192.2,99.1.0.00.00.00 41.8.2.2.99.1.1.00.00.00 4 1.9,9.0.00.0.0.00.00.00 4.1.9,9.0.99.0.0.00.00.00 4.1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 4 1.9,9.0.99.1.1.00.00.00 4 2 0.0 0.00.0.0.00.00.00 4 2.1 0.0 00.0.0.00.00.00 4% 1.1.0.00.0.0.00.00.00 421,1 900.0.0.00.00.00 4.2.1 1.9.00.1.0.00.00.00 4.2.1.1 9.00.1,1.00.00.00 4240000.00.00.00.00 42.4.1.0 90.0.0.00.00.00 4.2.4.1.8 00.0.0.00.00.00 42.4 1.8.10.0.0.00.00.00 4241 8101.0.00 00.00 4.241 810.1 1.00.00.00 4 2.4.1.8.10.2.0.00.00.00 424 1.810.2.1.00.00.00 4.2. 4.1.8 10 8.0.00.00.00 42.4 1.8 10.9 1.00.00.00 4 2.4 2.0.00.0.0.00.00.00 à 2 4.2 8.00.0.0.00.00.00 4.2.4 2.8.10.0.0.00.00.00 4.2.4.2.8.10.1.0.00 00.00 4.2 4.2.8.10.1.1.00.00.00 4.2.42.8.10.2.0.00.00.00 4.2 4.2.8 10.2.1.00.00.00 4.2 42 8.10.9.0.00.90.00 4242 8.109 1.00.00.00 3 0.0,9.0.00.0.0.00.00.00 9 1.0.0.0.00 0.0.00.00.00 914 700.00 0.0.00.00.00 9 4.7.1.0.00.0.0.00.00.00 91 7.1.8.00 0.0.00.00.00 817.1.801.0.0 00.00.00 9,1,7.1.8.01.2.0.00,00, 00 9.1.7.1.601 2.1.00.00.06 9.1.7.4 8.04.2.1.01.00.00 91.7.1.801.2.1.01.01.00 917 1.8.01.2.1.01.02.00 91.7 1.8 01.2.1.01.03.00 91 7.1.801.5.0.00.00.00 2171 8.01.5.1.00.00.00 7 1.8.01.5.1.01.00.00 91.7 1.8.01.5,1.02.00.00 9.1,7.1.8.01,5.1.03.00.00 9.1,7.2.0.00.0.0.00 00.00 Multas Previstas em Legislação Especifica Muitas Previstas em Legislação Específica - Priricipal Muitas Previstas em Legistação Especifica - Principai Multas Previstas em Legislação Especifica « Principal Muitas Previstas em Legislação Especifica - Principal indenizações, Restituições e Ressarcimentos Indenizações Outras indenizações - Principal Outras indenizações Outras Indenizações - Principal Restituições Outras Restituções Outras Restituições Outras Restituições - Principal Demais Receitas Correntes Outras Receitas Outras Receitas - Primárias Outras Receitas - Primárias - Principal Receitas de Capital Operações de Crédito Operações de Crédito - Mercado interno Outras Operações de Crédito - Mercado Interno Outras Operações de Crêdito - Mercado Interno Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal Transferências de Capital Transferências ca União e de suas Entidades Transferências da União Transferência de Convênios da União e de suas Entidades Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS Transferências de Convênio da União para o Sistema Unico de Saúde - SUS - Princip Transferências de Convênio da união destinadas a Programas de Educação Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Princip: Outras nsferências de Convênios da União Outras Transferências de Convênios da União - Principal Transferências vos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saude -- SUS Transferências de Convênios dos Estados para c Sistema Único de Saúde — SUS - Pr Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação Transierências de Convênios cr : Estados destinadas a Programas de Educação - Prí Outras Transferências de Corvê 3 Estados Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal DEDUÇÕES DA RECEITA E RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DEDUÇÕES A RECEITA CORRENTE (RIDEDUCCES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE (R)Transferências da União e de suas Enudades (RiTransferências da União - Específica (R)Participação na Receita da União (RiCota-Parte do Fundo de Participação us Municípios - Cota Mensal (RiCota-Parte da Fundo de Participação du> Municípios - Cota Mensal - Principal (RjCsta-Parte de Fundo de Participação Municipios - Cota Mensal - Príncipai (Rjvota-Parte do Fundo de Participação aus Mumeipios - Cota Mensal - Principa! ota-Parte do Fundo de Participação dos *Aunicípios - Cota Mensal - Principal (R)Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal Cota-Parte do imposto Sobre a Propriedade Territoriai Rura! Cota-Parte do Imposto Sobrs a Provriedade Territorial Rural - Principal Cota-Parte do Imposto Sobre a Propem fe Territorial Rural - Principal Cota-Parte do imposto Sobrés iáde Territorial Rural - Principal Cota-Parte do Imposto Sobre . j! ; tédade le act ral + Principal, (RyTransterências dos Estados e do Distrito Federa: & de suas Entidades (.. 175.897,28 175.897,28 58.048,10 58.046,10 59.805,08 95.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 78.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 195.000,00 195.000,00 195.000,00 195 000,00 853.080,75 190.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,50 753.080,75 396.919,20 396.919,20 396.919.20 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000.00 148.979,20 148.919,20 356.181,55 356.161,55 356.161,55 50.000,00 50.000,00 75.000,00 75.000,00 231.167,55 231.161,55 -3.918.223,40 -3.918.223,40 1.573.618,00 -1.573,818,00 -1.573.618,00 5.000,00 1.555.000,00 555.000,40 -808.600,00 -497.600,00 -248 800,00 18.818,00 «18.618,00 10.798,44 -4.840,68 “2.978,88 -2.344 805,40 q a Zstado de Santa Catarina Data: 30/11/2021 >REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL caza Juadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada eleção: Emitir somente as contas zom vaior Valor Estimado Zonta Descrição 24 7.2.800.0.0.00.00.00 (RyTransferências dos Estados - Especifica E/M -2.344.605,40 34 7 2.801.0.0.00.00.00 (R)Participação na Receita dos Estados «2.344.605,40 31 7.2.8.01.1.0.00.00.00 (RJCota-Parte do ICMS «2.140.000,00 2.1 7.2.8.01.1.1.00.00.00 (RJCota-Parte do ICMS - Principal «2.140.000,00 317.2.8.01.1.1.01.00.00 (RJCota-Parte do ICMS - Principal - Rec. Ordinários 1.282.600,00 31728011.1.02.00.00 (RJCota-Parte do ICMS - Principal - Educação «535.000,00 31,7.2.801.1.1.03.00.00 (RJCota-Parte do ICMS - Principal - Saúde -342.400,00 3.1.7.2 .8.01.2.0.00 00.00 (RjCota-Parte do IPVA -171.200,00 317.2.8.01.2.1.00.00.00 (RJCota-Parte do IPVA - Principal -171.200,00 3.1.72.8012.1.01.00.00 (RJCola-Parte do IPVA - Principal - Rec Ordinários -101.008,00 31728.01.2.1.02.00.00 (RJCota-Parte do IPVA - Principal - Educação -42.800,00 3172.8.012.1.03.00.00 (RJCota-Parte do IPVA - Principal - Saúde -27.392,00 31.72 801.30.00.00.00 (R)Cota-Parte do IPI - Municipios -33.405,40 31.7 2.8.01.3.1.00.00.00 (RJCota-Parte do IPI - Municípios - Principa! -33.405,40 9172.8.01.3.1.01.00.00 (RjCota-Parte do IPj - Municipios - Principal - Rec. Ordinários 19.375,13 3172.8.01.3.1.02.00.00 (RJCota-Parte do IP! - Municipios - Principal - Educação -8.685,40 9172.801.3.1.03.00.00 (RJCota-Parte do IP! - Municipios - Brincipal - Saúde -5.344,87 Total geral: 36.446.817,45 “ADILSON LISCZKOVSKI Prefeito Municipal -stado de Santa Catarina 'REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 selatório das Receitas & Despesas por Fontes de Recursos Intidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA onte de Recurso: 00.04.0000 Recursos Ordinários VatA. JW ado. teceitas Conta Descrição var 441.1.3.03.1.1 01.00.00 imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - Rec. Ordinarios 35.160,20 414118011101 00.00 Imposto sobre a Propriedade - -adial e Territorial Urbana - Principal - Rec. Ordinarios 308.460,00 411.1.8.011.2.01 .00.00 Imposto sobre & Propriedade predial e Teritorial Urbana - Muitas e Juros - Rec. Ordir 5.200,00 4111,8,011.3.01 00.00 Imposto sobre à Propriedade predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Rec. Ordinari 10.737,54 4111801 1.4,01.00.00 Imposto sabre à Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas & dure 3.480,00 411180141 01.00.00 Imposto sobre Transmissão “inter vivos" de Bens imóveis e de Direitos Reais sobre 4 223.416,00 4111.8,02.3.1.01.00 oo imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal - Rec. Ordinarios 125.860,00 41418 02.3.2.01.00.00 imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas & Juros - Rec Ordinarios 1.450,00 41.14.8.02.3.3.01 .00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Rec Ordinanios 1.450,00 AI ALA 04.1.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principa 4.740.00 44422011 4.00.00 00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 56.710,00 41.1.3.8.0441 1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principai 50.000,00 4.1.3.2. 1.00.1.1.02.99.04 Remuneração de Depósitos Bancários - não vinculados a 2.500,00 41718.01.21 01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Rec 4.400.000,00 417180131 00.00.00 Cote-Parte do Fundo de Participação dos Municipios — 1% Cota entrague no mês de + 380.000 00 447 1.8.01.4.4.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de j 380.000,00 4471.8.01.51.04 00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principat - Rec. Ordinari 53.992,20 4.1,7.2.8.01.1.1.01.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principa! - Rec. Ordinarios 8.206.000,00 417.2.801.21 01.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - Rec. Ordinarios 505.040,00 44 7.2.8.01.3.1.01.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principa! - Rec. Ordinarios 96.875,66 41.9.2.1.99.1.1.00 00.00 Outras Indenizações - Principal 20.000,00 4492.2.99.1.1.00.00 (0,0) Outras Restituições - Principal 75.000,00 4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 qutras Receitas - Primárias - Principal 195.000,00 9.1.7 1.8.01.2 4.01.01.00 (RJCota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principai -808.600,00 9.1.7.18.01.5.1.01.00, oo Cota-Parte do Imposto Sobre à Proprigdade Territorial Rural - Peincipai 10.798,44 914.7.2.8011 1.01.06.00 (RiCota-Parte do ICMS - Principa: - Rec Ordinários -1.262 800,00 91728.01.2 1.01.00.06 (RCote-Parie do IPVA - Principal - Rec. Ordinários -101,098,00 91.72.8.01.31 ,04.60.00 (R)Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Rec. Ordinários «19.375,13 Total: 10.935.690,03 Despesas Conta Descrição Vaior DS BU pç a - Oper Intra-Orça âri maça A õ «Orçamentárias 250.000,00 3.2.90.00.06.00.90.00 Aplicacoes Diretas 408 161,60 3.3.50.00 00,00.00.00 Transferencias a instituicoes Privadas sem Fins Lu 135 196.63 3.3.90.00.00.00.02.00 Apticacoes Diretas 3.320.818,65 3.3.93.00.00.00.00.60 Aplicação Direta Decorrente de Op entre Órgãos 35. 000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 5 e 4.8 90.00.00.00.00.00 aplicaçoes Dir S58. 467,84 plicacoes Diretas 355.808,00 9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINSENCIA 53.080,75 Total 8.624.381,95 :stado de Santa Catarina *REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursus Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA “onte de Recurso: 00.01.0100 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação Data: 30/11/2021 teceitas Conta Descrição Valor 4414.1.3.03.1.1.02.00.00 imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - Rec. Educação 16.585,00, 411.1.8.01.1.1.02 00.00 Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Saúde 145.500,00 41/1.1.8.01.1.2.02.00.00 Imposto sobre à Propriedade Prediai e Territorial Urbana - Muitas e Juros - Educação 2.600,00 4114.18.01 1.3.02.00.00 Imposto sobre à Propriedade Predial é Territorial Urbana - Dívida Ativa - Educação 4.813,38 4,4 1.1.8.01.1.4.02.00.00 imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Jurc 1.560,00 41.1.1.8.01.4.1,02.00.00 Imposto sobre Transmissão “:.:ar Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre ir 96.300,00 4141.1.8.02.3.1.02.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal - Educação 54.250,00 41.1.4.8.02.3 2.02.00.00 imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros - Educação 650,00 411.1,8.02.3.3.02.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Educação 858.00 417 1.8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principa! - Educ: 1.809.488,71 4.17.1.8.01.5.4.02.00.00 Cota-Parte do imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Educação , 24:203,40 4.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - Educação 2.568.000,00 4. 8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principat - Educação 44.060,00 41.7.2.8.01.3.1.02.00.60 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Educação 43.427 02 917.1.8.01.2 1.01.02.00 (RJCota-Parte do Fundo de Panicipação dos Municipios - Cota Mensal - Principal 497.600,00 9.1,7 1.801.5.1.02.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -4.840,68 9.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 (RJCota-Parte do ICMS - Principal - Educação 535.000,00 9.1.7.2.8.01.2.1,02.00.00 (RJCota-Parte do IPVA - Principal - Educação -42.800,00 9.1,7.2.8.01.3.1.02.00.00 (RiCota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Educação 8.685,40 Total: 3.893.111,43 Despesas Conta Descrição valor 3 1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 182.759,02 3. 3.90.00.00,09.00.00 Aplicacoes Diretas 1.065.754,22 4.4.90.00.00.00.00.00 Apiicacoes Diretas 2.644.598,19 Totat: 3.893.111,43 :stado de Santa Catarina ;REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 zelatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Zpnte de Recurso: 00.01.0200 Receitas de impostos & de Transferência de Impostos - Saúde Data: SUN ticues Receitas Conta Descrição Valor o 4111.3031 03.00.00 imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal - Rec. Saúde 14.594,80 414.1.8.01.1.1,03.00 00 imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 128.040,00 4 1,1.1,8,01.1.2.03.00 oo imposto sobre à Propriedade Predial e Temitorial Urbana - Multas & Juros - Saúde 2.200,00 4141418 01.4.3.03.00.00 Imposto sobre a Propriedade Prediai e Territorial Urbana - Divida Ativa - Saúde 2.962,08 4440 .8.01.1.4.03.00.00 Imposto Sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana Muitas e Juros - Saúde 960.00 4114.1.8.01.4.1.03.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter vivos" de Bens Imóveis & de Direitos Reais sabre Ir 85.484,00 411.1.8.02.3.1.03 00.00 imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal - Saúde 36.890,00 411418023.203 00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas € Juros - Saúde 400,00 41.4.1.8.02.3.3.03.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Saúde 400,00 4174.8.01.2.1.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Parti: vação dos Municípios - Cota Mensat - Principal - Saúd: 1.432.519,81 4.1,71.8.01.5 1.03.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Saude 14.894,40 414 7.2.8.01.1.1.03.00.00 Cota Parte ICMS Principal - Saúde 1.926.000.00 417 28.01.2.1.03.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - Saúde 136.960,00 41.7 2.8.01.3.1.03.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principa! - Saúde 26 724,32 8.1,7.1.8.01.2.1.01.03.00 (RJCota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal -248.800.00 914.71.8.01.,5.1.03 00.00 Cota-Parte do imposto Sobre a Propredade Territorial Rural - Principal -2.978,88 su 7.2.8.01.1.1.03.00.00 (RJCota-Parte do ICMS - Principal - Saúde -342.400,00 9.1.72.8.01.2.1.03.00.00 (RJCota-Parte do IPVA - Principal - Saúde 27.392,00 9.1.7.2 8.01.3.1.03.00.00 (RJCota-Parte do 1P1 - Municipios - Principal - Saúde -5.344,87 Tota!: 3.162.113,66 :stado de Santa Catarina »REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Dea El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR MEIRA “onte de Recurso: 00.01.0700 Contribuição de Intervenção do Domir:. Econômico - CIDE Receitas ua E Conta Descrição Valor 44.3.2.4.09.1.1.01 99.09 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 1.000,00 4,14.7.2.8.01 4. 1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Domínio Econômico - Principal 5.500,00 Total: e 6.500,00 Despesas . o Conta Descrição Valor 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas E 2 6.500,00 Total: 6.500,00 stado de Santa Catarina Cata: SUN iiaves REFEITURA MUNICIPAL DE M =| ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 elatório das Receitas e Despesas p AJOR VIEIRA or Fontes de Recursos E MAJOR VIEIRA ão para O Custeio des Serviços de uuminação Pública - cosIP ntidado: 1- PREFEITURA MUNICIPAL D) e Recurso: 00.01.0800 Contribuiç: onte di receitas Conta Descrição Valor 412.4.0.0011 00.00.00 Contribuição para O Custelo do Serviço de Iluminação pública - Principai 323.140,00 414.3.2.1.001 1.01.99.08 Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP 1.500,00 Total: 324.640,00 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.90.00.00.00 00.00 Aplicacoes Diretas . 314.840,00 Aplicacoes Diretas 10.000,00 Total: 324.640,00 44.90 00.00.00.00.00 stado de Santa Catarina REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 elatório das Receitas e Despesas p q or Fontes de Recursos Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA “onte de Recurso: 00.01.1000 convênio Trânsito - Militar LBA. vi trad zeceitas . Conta Descrição Valor 41.3 2,4.00.1.1.01.99.04 Remuneração de Depósitos Bancários - ssp militar 1.000,00 414.91,0,0111.01 .00.00 Multas Previstas em Legislação Especifica - Principal 58.046,10 Total: 59.046,10 Despesas , = Conta Descrição Valor 3,3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas E 50.000,00 4.4.90 00.09.00.00.00 Aplicacoes Diretas 9.046,10 Total: 59.046.10 :stado de Santa Catarina *REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 2eiatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA onte de Recurso: 00.01.1100 Convênio Trânsito - Civil Data: 30/11/2021 Receitas . Conta Descrição Valor 4.1.3.2.1 00.1 1.01.99.03 Remuneração de Depósitos Bancários - SSP CIVIL 1.000,00 4 49.1.0.01.1.1.02.00.00 Mulas Previstas em Legislação Específica - Principal 58.046,10 Total: 59.046,10 Despesas Conta Descrição Valor o 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00 4.4.99.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 9.046,10 Total: 59.046,10 AL stado de Santa Catarina REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA SAR im =| ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 elatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA e Recurso: 00.04.1200 Convênio Trânsito - Prefeitura onte di receitas Conta Descrição Valor 4.1.3.2.4.00 11 01.99.02 Remuneração de Depósitos Bancários - SSP Prefeitura 1.000,00 41.9.1.0.01/1 1.03.00.00 Multas Previstas em Legistação Específica - Principal 59.805,08 Total: 60.805,08 Despesas . o Conta Descrição É Valor 3.3 90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00 4,4.90.00.00.00.00 foi) Aplicacoes Diretas 10.805,08 Total; 60.805,08 :stado de Santa Catarina YREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Ei ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 zeiatório das Receitas € Despesas por Fontes de Recursos Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA “onte de Recurso: 00.01.1800 Transferências do FUNDEE - 70% Data. SU iiicua + Receitas Conta Descrição Valor 41.3.2.1.00.1.1.01.18.01 Remuneração de Depósitos Bancários - FUINDEB 750,00 4475.8.01.1,1.01.00 [jo] Transferências de Recursos 0+ Zundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaç 3.731.250,00 Total: 3.732.000,00 Despesas Conta Descrição valor 3.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 2.944.224,96 3.1.94.00.00.00 00.00 Aplicações Diretas - Oper.intra-Orçamentárias 585.000,00 3.3.90.00.00.00 00.00 Aplicacoes Diretas 202.775,04 Total; 3.732.000,00 zstado de Santa Catarina >REFEITURA MUNICIPAL E MAJOR VIEIRA :El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 relatório das Receitas € Despesas por Fontes de Recursos Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL. DE MAJOR VIEIRA Fonte de Recurso: 00.01.19 Receitas go Transferências do FUNDEB - 30% Data: SU ticues Conta Descrição Valor 4.1.3.2.1,00.1.1.01 48.02 Remuneração de Depósiios Bancários - FUINDEB 250,00 4175.8011 1.02.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção € Desenvolvimento da Educaç 1.243.750,00 Total: 1.244.000,00 Despesas dá sed Conta Descrição Valor 3.1.90.00.00.00 00.00 Aplicacoes Diretas 478.572,17 3.3.90.00.00.00.00.00 Apiicacoes Diretas 682.897,27 4 4.90.00.00.00.00 co Apiicacoes Diretas 82.530,56 Total: 4,244,000,00 :stado de Santa Catarina SREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA pace Ci Ei ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 aeiatório das Receitas € Despesas por Fontes de Recursos Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL VE MAJOR VIEIRA Zonte de Recurso: 00.01.3200 Transtferôncias de Convênios - União/Educação Receitas Conta Descrição Valor 41.32.1,00.4.1.01 .98.06 Remuneração de Depósiios Bancários - Conv. Educação União 1.000,00 41.7 14.8.10.2.4.00.00.00 ransferências de Convênios da União Destinadas 5 Programas de Educação - Princi 450.000.00 42.414.8.40.2.1.00 00.00 Transferências de Convênia da União destinadas a Programas de Educação - Princip 150.000,00 Total: 601.000,00 Despesas Conta Descrição Valor 3 3.90.00.00 00.00.00 Aplicacoes Diretas 551.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00 Total: 601.000.00 :stado de Santa catarina >REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA mao LU “E ORÇAMENTÁRIA ANUAL 7022 2elatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA “onte de Recurso: 00.01.3400 Transferências de Convênios - União/Dutros Receitas Conta Descrição Vaior 4.1.3.2. 1.00.1.1.01.99.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Coriv União 1.500,00 42.414 8.10.9.1.00 00.00 Qutras Transferências de Convênios da União - Principal 146.919,20 Total: 148.419,20 Despesas Conta Descrição valor 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 15.000,00 4.4.90.00.00,00.00.00 Aplicacoes Diretas 3.522,53 45.90.00 9000.00.00 Aplicacoes Diretas 129.896,07 Total: 148.419,20 zstado de Santa Catarina >REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA El ORÇAMENTÁRIA ANUAL. 2022 zelatório das Receitas € Despesas por Fontes de Recursos Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA =onte de Recurso: 00.01.3600 Salário Educação Data: 30/11/2021 Zeceitas = o Canta Descrição Valor 4.1.3.2 1.00.1.4.01.36.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação 1.000,90 44 71.8,05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Edr ação - Principai 460.000,00 Total: 461.000,00 Despesas E Conta Descrição Valor o 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 320.877,85 4.4 90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 140.122,15 Total; 451.000,00 “estado de Santa Catarina 2REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA zonte de Recurso: 00.01.3706 Outras Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Data: 30/11/2021 Receitas É Conta Descrição Valor 41,7.1.8.05.9.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - 173.350,88 Total: 173.350,88 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.90 00.00.00 00.00 Aplicacoes Diretas 5.801,25 4 4.90 00.00 .00.00.00 Aplicacoes Diretas 167.549,63 Total: 173.350,88 :stado de Santa Catarina >REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA atas NON E ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 2elatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Zonte de Recurso: 00.01.3900 Fundo Especial do Petróleo Receitas Conta Descrição Vaior msi mem 4132100 1.1.01.99.1 Remuneração de Depósitos Sancários - FEX 1.000,00 41.3.2,1.00.1.1.01.99.12 Remuneração de Depósitos Bancários - FEP 14.000,00 41.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especiai do Petróleo — FEP - Principal 121.303,24 Total: 123.303,24 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 123.303,24 Total: 123,303,24 :stado de Santa Catarina *REFEITURA MUNICIPAL. DE MAJOR VIEIRA atm SO gu 1 ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 relatório das Receitas € Despesas por Fontes de Recursos Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA zonte de Recurso: 00.01.3901 Exploração Recursos Minerais - CEM Receitas Conta Descrição 4.4 714.8.0221.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principai Valor 10.900,00 Total: 10.900,09 Despesas o Conta E Descrição j Valor o 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas . 10.900,00 Total: 10.900,00 :stado de Santa Catarina sREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Petar suitijage: El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 zelatório das Receitas € Despesas por Fontes de Recursos Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA “onte de Recurso: 00.01.4300 Recursos do Programa Nacional de Atimentação Escolar - PNAE Receitas Conta Descrição Valor 41.3.2.1.00.1.1 01.37.02 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE 1.000,00 41,7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Es 130.540,00 Total: 131.540,00 Despesas Conta Descrição valor 3.3.90 00 00.00.06.00 Aplicacoes Diretas 131.540,00 Total: 131.540,00 :stado de Santa Catarina »REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Ei ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 2elatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recurscs Data: 30/11/2021 Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA “onte de Recurso: 00.01 .4400 Recursos do Programa Nacionai de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE teceitas aa Conta Descrição Valor 41.3.2.1.00.1.1.01.37,03 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE . 1.000,00 4.4.71.8.05.4.1.00.00.00 Transferências Diretas do ENDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transf 110.000,00 Total: 411.000,00 Despesas Conta Descrição E . Valor E 3.3 90.00.00.00.00,00 Aplicacoes Diretas Í . 411.000,00 Total: 411.000,00 Zstado de Santa Catarina E 4 >REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Data: 90H8/2024 Bi ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL. DE MAJOR VIEIRA Fonte de Recurso: 00.04.4500 Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola — PODE Receitas ã E Conta Descrição valor . 41.3.2.1.00.1.1.01.37.01 Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE 300,00 4 1.7.4.8.05.2.1.00.00.00 Transferências Diretas do ENDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola — 3.236,00 Total: 3.536,00 Despesas Conta Descrição valor 3.3 90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas o É 3.536.00 Total: 3.536,00 :stado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Bata SO IPeSA Ei ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 “elatório das Receitas € Despesas nor Fontes de Recursns: Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA “onte de Recurso: 00.0% 6200 Transferências de Convênios — Estado/Educação receitas Conta Descrição Valor o 4.2.4.2.8.102.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Pr 75.000,00 Total: 75.000,00 Jespesas mm o Conta Descrição Valor E 4.4.90.00.00.00.00.00 Apiicacoes Diretas o 75.000,00 Total: 75.000,00 Estado de Santa Catarina >REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA eia aon zoa -El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Relatorio das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Zonte de Recurso: 00.01.6201 Convênio Estado Construção Escola Receitas e = R Conta Descrição Valor 41.7.2.8.40.2 1,02.00.00 Transferência Convênio Estado Construção Escola 1.000.000,00 Total: 4.000.000,00 Despesas n o o . Conta Descnção Veio) o 4.4 .90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.000.000. oo Total: 1.000.000,00 :stado de Santa Catarina 2REFEITURA MUNICIPAL. DE MAJOR VIEIRA, El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 2elatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA “onte de Recurso: 00.01.6202 Convênio Estado Ampliação Escola Data: 30/11/2021 Xeceitas Conta Descrição Valor aa 4 1.7.2.8.10.2.1.03.00.00 Transferência Convênio Estado Ampliação Escola 275.000,00 Total: 275.000,00 Despesas 5 . Conta Descrição Valor = 4 4.90.00,09.00.00.00 Aplicacoes Diretas aa 275.000,00 Total: 275.000,00 :stado de Santa Gatarina >REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA E] ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 2elatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA onte de Recurso: 00:01 “6400 Transferências de Convênios - EstadoiOutros Data: 30/11/2021 Receitas o Conta Descrição Vaior o 4.2.42.8.10.9.1.00.00.00 Qutras Transferências de Convênio dos Estados - Principal o 231.461,55 Total: 231.161,55 Despesas o Conta Descrição Valor 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 53.080,80 4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 178.080,75 Total: 231.161,55 :stado de Santa Catarina REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Ei ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 relatório das Receitas € Despesas por Fontes de Recursos Entidade: 4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA “onte de Recurso: 00.01.6601 Transferência Transporte Escolar do Estado Data: S0/Miicurd receitas Conta Descrição Valor E 4.1.7.28.10.2.1.01 .00.00 Convênio Transporte Escolar Estado 190.000,00 Total; 190.000,00 despesas Conta Descrição Valor 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 180.000,00 Total: 190.000,00 :stado de Santa Catarina 'REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIR* Dalayoh MBA EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 >elatório das Receitas & Despesas por Fontes de Recursos ntidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA “onte de Recurso: 00.01.8300 Operações de Credito internas - Outros Programas teceitas Conta Descrição Valor 41,3.2.1.00.1,0.01.99 13 Remuneração de Depósitos Bancários - Operações de Crédito 1.000,00 42,1.1.9,001 4.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 100.000,00 Total: 401.000,00 Despesas E Conta Descrição Valor 4.4 90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 101.000,00 Total: 401.000,00 Total das receitas por entidade: 27413.163,27 “Total das despesas por entidade: 21.639.741.53 ado de Santa Catarina >REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA “EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 relatório das Receitas € Despesas por Fontes de Recursos Entidade: 2 - FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE MAJOR VIEIRA Fonte de Recurso: 00.01.0000 Recursos Ordinários Data: 30/11/2021 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a instituicoes Privadas sem Fins Lu 100.000,00 Aplicações Diretas 200.000,90 Total: 300.000,00 3,3.90.00.00.00.00.00 :stado de Santa Gatarina “REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 teiatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Entidade: 2 - FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE MAJOR VIEIRA “onte de Recurso: 00.014,3100 Transferências de Convênios — União:Assistência Socia! Data: 30/11/2021 teceitas Conta Descrição Valor 447148103.1.01 00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas & Programas de Assistência Socia 350.000,00 Total: 350.000,00 Jespesas . Conta Descrição Valor 4.4.90,00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 350.000,00 Total: 350.000,00 :istado de Santa Catarina RE FEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Datas Sopa iedo Ei ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos ntidade: 2 - FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE MAJOR VIEIRA “onte de Recurso: 00.01.3500 Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS/União Receitas es n É Conta Descrição Valor o 41321 00.14.1.01.35.01 Remuneração de Depósitos Bancários - SUAS/União 1.000,00 4474.8.421.1.01.00 [jo] Transferências de Recursos do ENAS 489.000,00 Total: 500.000,00 despesas o o Conta Descrição Valor 3.3.90.00.00 00.00.00 Aplicacoes Diretas 450.000.00 4.4.90.00.00 00.00.00 Apiicacoes Diretas 50.000,00 Total: 500.000,00 Estado de Santa catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Data jap i20eA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Entidade: 2 - FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE MAJOR VIEIRA Fonte de Recurso: 00.01 .6500 Transforôncias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS/Estado Receitas Conta Descrição Valor 41.3.2.4.00.1.1.01.65.01 Remuneração de Depóstios Bancários - SUAS/Estado 4.000,00 41.7.2.8.071.104.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Princiapa 179.000,00 Totai: 180.000,00 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.50.00,00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 80.000,00 3.3,90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00 4.4.90.00.00,00.00.00 Aplicacoes Diretas 50.000,00 Total: 180.000,00 Totai das receitas por entidade: 1.030.000,00 Total das despesas por entidade: 1.330.000,00 :stado de Santa Catarina »REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 2elatório das Receitas € Despesas por Fontes de Recursos Entidade: 3 - FUNDO MUN, DIR. CRIANCA E ADOLESC. MAJOR VIEIRA Zone de Recurso: 00.01.0000 Recursos ordinários Data: 30/11/2021 Despesas == o Conta Descrição Valor 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 5.000,00 4.4.90.00 00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 5.308,08 Total: 10.308,08 >: stado de Santa Catarina >REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Dota anti nitios El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Relatório das Receitas € Despesas por Fontes de Recursos Entidade: 3 - FUNDO MUN. DIR. CRIANCA E ADULESC. MAJOR VIEIRA Fonte de Recurso: 00.04.0900 FIA Imposto de Renda Receitas o Conta Descrição Valor 41324 1041010900 Remuneração de Depósitos Bancários - FIA 500,00 41.7.4,840.1.1.01.00.00 FIA 10.000,09 Total: 10.500,00 Despesas = E Conta Descrição Valor 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 10.500.00 Total: 140.500,00 Total das receitas por entidade: 10.500,00 Total das despesas por entidade: 20.808,08 -stado de Santa Catarina »REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Ega ES ES ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 3elatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Entidade: 4 - FUNDO MUN. DESENV. RURAL DE MAJOR VIEIRA onte de Recurso: 00.01 0000 Recursos Ordinários Receitas Conta Descrição Valor 4.4 32.1.00.1 1.02.99.00 Remuneração de Depástivos Bancários - Não Vinculados 500,00 4.1,8.9.0.99.1.1,00.00.00 Outros Serviços - Principal 45.000,00 Total. 45.500,00 Despesas Conta Descrição Valor 33.90 00.00.00.00.00 Apticacoes Diretas 30.000,00 4.4.90.00.00.00.00 00 Aplicacoes Diretas 15.500,00 Total: 45,500,00 Total das receitas por entidade: 45.500,00 Total das despesas por entidade: 45.500,00 :stado de Santa Catarina REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 :elatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos intidade: 5 - FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL. DE MAJOR VIEIRA onte de Recurso: 00.01.0000 Recursos Ordinários Data: 30/11/2021 receitas Conta Descrição Valor 441.2.2.0114 01.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 50.000,00 4 1,3.2.1.00.1.1.02.99.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 450,00 Total: 50.450,00 Jespesas Conta Descrição Vaior 3.2.90.00.00.00.00.00 Apiicacoes Diretas 1.061,61 3.3.90.00,00.00.00.00 Aplicações Diretas 33.326,78 4 4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 15.000,00 4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicaçoes Diretas 1.061,61 Total: 50.450,00 Total das receitas por entidade: 50.450,00 Total das despesas por entidade: 50.450,00 zstado de Santa Catarina 2REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA .El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursus Entidane: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA Zonto de Recurso: 00.01.0000 Recursos Ordinários Data: 30/11/2021 Receitas Conta Descrição valor 44.4 21.01.1.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principai 55.000,00 Total: 55.000,00 Despesas Conta Descrição o E Valor o 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 20.000,00 Total: 20.000,00 .stado de Santa Catarina REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Dota; aoiihicta El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 “elatório das Receitas & Despesas por Fontes de Recursos zntidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA onto de Recurso: 00.01.0200 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúge sospesas Conta Descrição Valor 3.1.71.00.00.00.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 400.000,00 3 1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.856.132,70 3.4 91.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - Oper.intra-Orçamentárias 100.000,00 3.3.90.00.00.00.00 00 Aplicacoes Diretas 805.839,12 4.4 90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 300.141,84 Totai: 3.162.113,66 :stado de Santa Catarina 2REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA. Ea, ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursus Data: 30/11/2021 Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA Fonte de Recurso: 00.01.3300 Transferências de Convênios - União Saúde Receitas o º o Conta Descrição o Valor 41,3.2.1.00.1.1.01.33.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Convenio Saude Federal 4.000,00 4241.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Princik 100.000,00 Total: 101.000,00 Despesas o o Conta E Desonção Vetor . 3.3.90.00 0000.00.00 Aplicacoes Diretas 101.000,00 Total: 101.000,00 :stado de Santa Catarina »REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Data: 30/14/2021 Ei ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 *elatório das Receitas e Despesas nor Fontes de Recursus Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA “onte de Recurso: 00.01 3801 Captação Ponderada receitas Conta Descrição valor 41.7 1.8.03.1.1,01.00.00 Transferência União Captação Ponderada 700.000,00 Total; 700.000,00 Despesas no . ae Conta Descrição o - Valor 3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas a. 430.000,00 3.3,90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 270.000.00 Total: 700.000,00 :stado de Santa Catarina 2REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA E] ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 2elatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Ensigade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA =onte de Recurso: 00.01.3802 Programa informatização APS Data: 30/11/2021 Receitas o Conta Descrição Valor 41.71.8031 1.02 00.00 Programa Informatização da APS 70.000,00 Total: 70.000,09 Despesas o : Conta Descrição Valor o 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas - - 50.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00 Total: 70.000,00 'stado de Santa Catarina "RELEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 :elatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos zntidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA onte de Recurso: 00.01.3803 Incentivo Financeiro por Desempenho teceitas Data: 30/11/2021 Conta Descrição Valor 44 7.1.8.03.4.1.03.00.00 Incentivo Financeiro APS Desempenho 116.100,00 Total: 116.100,00 Jospesas = Conta Descrição Valor o 3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas E E 116.100,00 Total; 116.100,00 :stado de Santa Catarina E 'REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA parar shi ade) E! ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 2elatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos ntidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA “onte de Recurso: 00.01.3804 incentivo Ações Estratégicas teceitas = . = o E Conta Descrição Valor 41.7 1.8.03.1.1.04.00.00 “Transferência incentivo Ações Estratégicas É 325.000,00 Total: 325.000,00 Despesas o o Conta Descrição É Valor 3.1.90.00.00.00.00.00 ace DR OS E o 200.000,00 3.3.90.00.00.60.00.00 Aplicacoes Diretas 125.000,00 Totai: 325.000,00 Estado de Santa “Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Data: 30/11/2021 Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA onte de Recurso: 00.01.3805 Agentes Comunitários de Saúde Receitas = o Conta Descrição Valor 44.71.803.1.1.05.00.00 Agentes Comunitários de Saúde 288.300,00 i Total: 288.300,00 Despesas o Conta Descrição . valor | . 3,1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas ; - 288.300,00 Total: 288.300,00 “stado de Santa Catarina al seg fica 'REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Data:o0n Algas E! ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 “eiatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos DO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA. intidade: 6 - FUN rário Atenção Básica onte de Recurso: 00.01.3806 incremento Tempo receitas Conta Desurição Valor 4171.8031 1.06.00.00 Incremento Temporário Atenção Básica 800.000,00 Total: 800.000,00 Despesas Conta Descrição Valor 3 3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 500.000,00 300.000,00 4.4 90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas Total: 800.000,00 stado de Santa Catarina >REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Ee El ORÇAMENTARIA ANUAL 202%. 2elatório das Receitas & Despesas por Fontes de Recursos Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJUR VIEIRA Zonte de Recurso: 00.01.3807 Incentivo Financeiro vigilância em Saúdo Receitas 5 o = E Conta Descrição . a . cu “o Valor 41718.03.3.1.01.00 90 vigilância e Promoção em Saúce TT - 25.591,30 Total: 25.591,30 Despesas . E mc o Conta Descrição Eu É E Valor 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas o o ai sas o 25.591,30 “total: 25.591,30 :stado de Santa Catarina :REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA patassth oiee] q! ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 2elatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIR» zonte de Recurso: 00.01.3808 Incentivo Financeiro Vigilância Sanitária Xeceitas o oe Conta Descrição o Valor 41474.8.03.3.1.02.00.00 vigilância Sanitária 12.000,90 Total: 12.000,00 Despesas Conta Descrição Valor 3.3.90.00.00 00.00.00 E Aplicacoes Diretas l 12.000,00 Total: 42.000,00 :stado de Santa Catar ina 'REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Ei ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 *eiatório das Receitas e Des] pesas por Fontes de Recursos :ntidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA “onte de Recurso: 00.01.3809 Assistência Farmacêutica Data: 30/11/2021 teceitas Conta Descrição . Valor 4 1.7 4.8.03.4.1.01.00.00 Assistencia Farmaceutica Básica Uniao 48.212,88 Total: 48.212,88 Jespesas a . : Conta Descrição Valor 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas Ros 48.212,88 Total: 48.212,88 zstado de Santa Catarina no >REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIR à pojaraai quieado “Ei ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Selatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA Fonte de Recurso: 00.01.3810 Atenção em Saúde MAC - Média Alta Complexidade Receitas , = Conta Descrição Valor 41.71 8,03.2.1.01.00.00 Transferência de Recursos do Sus - Média e Alta Complexidade - Atenção Especiali 610.000,00 Total: 610.000,00 Despesas o E Conta Descrição o Valor o 3.3.90.00.00.00.00,00 Aplicacoes Diretas “o 610.000,00 Total: 610.000,00 E TE E istado de Santa Catarina . >REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Data: 30/11/2021 “Ei ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA ente de Recurso: 00.01.6300 Transferências de Convênios — Estado/Saúde Receitas E “Conta Descrição Valor E 413.2.1.00.1.1.01.63.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS/EstadoConvenio 1.500,00 4.2.4.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - P 50.000,00 Total: 51.500,00 Despesas Conta Descrição o valor o à 4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas o E “51.500,00 Total: 51.500,00 istado de Santa Catarina o SEE ' Data: 30/11/2021 «E FEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA. =| ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 2elatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA “onte de Recurso: 00.01.8700 Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado teceitas o Conta Descrição Valor 41.3.2.1.00.1.1.01.67.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS/Estado E 1.006.080 4.1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 Recurso Cofinanciamento Estadual 250.000,00 Totai: 251.000,00 Jespesas Conta Descrição valor 3 1.80.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas o 235.900,00 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 15.100,00 Totaí: 251.000,00 tado de Santa Catarina :REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA El ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Entidade: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA onte de Recurso: 00.01.6701 Farmácia Básica Estado Data: 30/11/2021 Receitas Conta Descrição Valor 417.28.03.1.1.01.00.00 Recurso da Farmácia Básica - Estado 55.000,00 Totat: 55.000,00 Despesas o Conta Descrição Valor o 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas o — 55.000,00 Total: 55.000,00 Total das receitas por entidade: 3.508.704,18 6.635.817,84 Total das despesas por entidade: Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 1 E| ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 melaiório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos Data: 30/11/2021 Entidade: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MAJOR VIEIRA Fonte de Recurso: 00.02.0300 Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio dig Previdência Social - RPPt Receitas Conta Descrição valor 4 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal 1.130.000,00 4.4.2 1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil Inativo - Principal 460.000,00 4.1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Civii - Pensionistas - Principal 175.000,00 4121.5.03.1.1.00.00.00 CPSSS - Parcelamentos - Principal 4.850.000,00 4.1.3.2. 1.00.1.1.01.01.00 Remuneracao de Depositos Bancários - RPPS 710.000,00 Total: 4.025.000,00 Despesas Conta Descrição Valor 3 1.90 00.00.00.00.00 Apiicacoes Diretas 3.673.429,80 3,3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 90.476,22 4 4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 11.093,88 9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 250.000,00 Total: 4.025.000,00 Totai das receitas por entidade: 4.025.000,00 Total das despesas por entidade: 4.025.000,00 stado de Santa Catarina REFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Dataysottiteus =| ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 elatório das Receitas & Despesas por Fontes de Recursos :ntidade: 8 - HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA onte de Recurso: 00.01.0000 Recursos Ordinários «eceitas Conta Descrição valor 41442.201141 “00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Princi ai 2.590,00 4.1.3.2.1.00 1.0.02.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Nao vinculados 1.900,06 414.6.3.8.011 1.90.00.00 Serviços Hospitalares - Principal 650.000,00 4.1.6.9.0.99.1 4.00.00.00 Qutros Serviços - Principa! 40.000,00 Total: 663.500,00 zespesas Conta Descrição Valor 3.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 750.000,00 34 91.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - per Intra-Orçamentárias 495.000,00 2 3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 550.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 25.000,00 Total: 1.430.000,00 Totaí das receitas por entidade: 663.500,00 Totai das despesas por entidade: 4.430.000,00 :stado de Santa Catarina on »PEFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Data: 30/14/2021 E1 ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos zntidade: 9 - CAMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA :onte de Recurso: 00.01.0000 Recursos Ordinários Jespesas a o Conta Descrição Valor Ê 3.1.90.00.00,00.00.00 o Aplicacoes Diretas nn o 752 500,00 3.3.90.00.00.00,00.00 Aplicacoes Diretas 248.250,00 4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 268.750,00 Total: 1.269.500,00 Total das receitas por entidade; 0,00 Total das despesas por entidade: 1.269.500,00 Total gera! das receitas: 36.446.817,45 Totai gera! das despesas 36.446.817,45 ADILSON LISCZKOVSKI Prefeito Municipal