| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2724 / 2025 |
| Date | 2025-02-21 |
| Ementa | Projeto de Lei Municipal nº 07/2025: Dispõe sobre o serviço instalação de caráter assistencial de poços semi-artesianos comunitários para familias cadastradas no cadastro único (CADÚNICO), com deficiência hídrica no município de Major Vieira, e dá outras providências. |
| native_id | 2030 |
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