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norma nº 119/2025

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 119 / 2025
Date 2025-06-25
EmentaProjeto de Lei Complementar nº 12/2025: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 117, de 11 de junho de 2017 e dá outras providências.
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ga
ESTADO DE SANTA CATARINA yr io
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Y
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR NYÍEIRA
Cotagam para mudar, honestidade pata fazer
LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 25 DE JUNHO DE 2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL Nº 117, DE 11 DE JUNHO DE 2017 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA, Prefeita do Município de Major Vieira,
Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os
habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei Complementar:
Art. 1.º O caput do Art. 2º da Lei Complementar n. 117, de 11 de junho de 2025, passa
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2.º Ficam criadas 10 (dez) cargos de Professor da Educação Básica II
- 10 (dez) horas semanais e 10 (dez) cargos de Professor da Educação
Básica II - 30 (trinta) horas semanais, no anexo II da Lei Municipal
Complementar nº 72/2017, com as mesmas atribuições e exigências
previstas para os cargos já existentes.
Art. 2.º As demais disposições permanecem inalteradas.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Major Vieira/SC, 25 de junho de 2025.
ALINE DAIANE RUTHES assinado de forma digital por
ALIN
IARENHUKDA O perco
SILVA:00391205978/ Dados: 2025.06.25 15:40:03 -03/00'
Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva
Prefeita Municipal
Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteQmajorvieira.sc.gov.br
ESTADO DE SANTA CATARINA ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA '
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR EIRA
Coragem para mudar, honestidade para fazer!
OFÍCIO GABINETE DA PREFEITA nº 485/2025
Major Vieira/SC, 25 de junho de 2025
Ao Excelentíssimo Senhor
Silvio Kizema
Presidente da Câmara Municipal
Município de Major Vieira
Assunto: Esclarecimento de Lei Municipal Complementar.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente com o fito de endereçar-
lhe a Lei Municipal Complementar nº 119 de 25 de junho de 2025, que
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 117, DE 11 DE
JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para maiores
informações, subscrevendo-me.
Atenciosamente.
ALINE DAIANE RUTHES Assinado de forma digital por ALINE
DAIANE RUTHES IARENHUK DA
IARENHUK DA SILVA:00391205978
SILVA:00391205978 Dados: 2025.06.25 15:42:46 -0300'
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA
Prefeita Municipal
Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteQOmajorvieira.sc.gov.br

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