| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2811 / 2025 |
| Date | 2025-12-23 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 99/2025: Denomina os logradouros públicos que especifica, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.811 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA, Prefeita do Município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º A presente Lei visa reorganizar a denominação de diversas vias públicas do Município de Major Vieira a fim de atualizar a planta de referência cadastral do perímetro urbano do Município. Art. 2.º Fica denominado logradouro situado no Bairro Nova Brasília “Rua Ervino Malicheski” o qual inicia na Rua Luiz Davet passando pelas quadras 270, 61-62, 264, 259, adentrando sentido Villa Butiá no que compreende área urbana. Art. 3.º Fica denominada “Rua Edivino Galeski” logradouro que compreende que passa a quadra 264 e 259, situada na saída da comunidade Butiá. Art. 4.º Fica denominada “Rua Guido Davet” a via pública que corta a atual quadra 08, entre a Rua Arnoldo Honorato de Oliveira até a Rua Joaquim Gonçalves dos Santos, passando a existir uma nova quadra, de modo que haverá a quadra 08-1 e a quadra 08-2. Art. 5.º Fica denominada “Rua Joaquim Maciel” a via pública que passa pela quadra 117, iniciando na esquina da Rua Miguel Lucachinski até a esquina da Rua Lindolfo Cordeiro. Art. 6.º Fica denominada “Rua Antônio Maron Becil” o logradouro localizado na quadra 71-2 e futuras expansões da via. Art. 7.º Fica denominada “Rua Juraci Allievi” a via pública projetada que corta a quadra 82-1, paralela a Rua Prefeito Otávio Tabalipa e a Rua Dom Pedro, iniciando na Rua Afonso Sobczak e terminando a Rua Victor Borges Coragem para mudar, honest gh ESTADO DE SANTA CATARINA “le PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA e CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR NYEIRA ata fazer! Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteQmajorvieira.sc.gov.br Art. 8.º Fica denominada “Rua Claudio Gadotti” o logradouro projetado que corta a quadra 83, iniciando na Rua Afonso Sobczak e terminando na Rua Victor Borges. Art. 9.º Fica denominada “Rua Valdemar Lucachinski” a via pública projetada localizada na quadra 83, logradouro sem saída com início na Rua Afonso Sobczak. Art. 10. Fica denominada “Rua Adilson Lisczkovski” o logradouro projetado que inicia na Rua Pedro Maron e passa pelas quadras 71-1,71-2, 285,286. Art. 11. Fica denominada “Rua Teodoro Barrankievicz” a via pública projetada localizada entre a quadra 71-2 e quadra 285. Art. 12. Fica denominada “Rua Simão Maron Becil” a via pública projetada localizada entre a quadra 285 e a quadra 286. Art. 13. Fica denominada a “Rua Arnoldo Terres” o logradouro projetado que divide a quadra 286, passando a existir uma nova quadra, de modo que haverá a quadra 286-1 e a quadra 286-2. Art. 14. Fica denominada “Rua Roberto Vercka” a via pública projetada que corta a quadra 70 com início na Rua Pedro Maron. Art. 15. Fica denominada “Rua Univaldo Salvador Schroeder” a via pública localizada no Conjunto Habitacional Neomar Muck, com início a Rua Valmir Frederico até às margens do Rio Alemão, paralela a Rua Afonso Sobzack. Art. 16. Fica denominada “Rua Zeferino Kiem” a via pública localizada no Conjunto Habitacional Neomar Muck com início a Rua Valmir Frederico até as margens do Rio Alemão, via paralela a Rua Tiradentes. Art. 17. Extensão da “Rua Narciso Leonardo Ruthes, nomeada na Lei 25, de 16 de junho de 1965 no trecho que compreende a Rua João Florentino de Souza, então Rua Santa Catarina não existente mais, desta forma o trecho compreendido da expansão da Rua se define com início na Rua Luiz Davet quadra 34 e 40 indo até Rua Miguel Lucachinski quadra 115. Coregem para mudar, honest ESTADO DE SANTA CATARINA “lo PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA e CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR NYIEI ias Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteQmajorvieira.sc.gov.br E ESTADO DE SANTA CATARINA “lo PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA o CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR EI Coragem para mudar, h ara fazer Art. 18. Ficam Revogadas a Lei 1.555, de 06 de setembro de 2003; Lei 1594, de 27 de abril de 2004; Lei 1.863, de 05 de setembro de 2008; Lei 2.471, de 23 de agosto de 2019; Lei 2.032 de 23 de dezembro de 2010. Art, 19, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Major Vieira (SC), 23 de dezembro de 2025. ALINE DAIANE RUTHES Assinado de forma digital por ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA IARENHUK DA SILVA:00391205978 SILVA:00391205978 Dados: 2025.12.23 09:17:16 -03'00' ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA Prefeita Municipal Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteQmajorvieira.sc.gov.br EN ESTADO DE SANTA CATARINA VA E PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA “o CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 MAJOR NYÍEIRA Coragem para mudar, honestidade para fazer! OFÍCIO GABINETE DA PREFEITA nº 1.114/2025 Major Vieira/SC, 23 de dezembro de 2025 Ao Excelentíssimo Senhor Silvio Kizema Presidente da Câmara Municipal Município de Major Vieira Assunto: Esclarecimento de Lei Municipal Ordinária. Excelentíssimo Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente com o fito de endereçar- lhe a Lei Municipal Ordinária nº 2.811 de 23 de dezembro de 2025, que “DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para maiores informações, subscrevendo-me. Atenciosamente. ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA refeita Municipal Trav. Otacílio F. de Souza, nº 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC Fone/WhatsApp (47) 3655-1111 - gabineteomajorvieira.sc.gov.br