| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2206 / 2014 |
| Date | 2014-06-23 |
| Ementa | "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA ZALEWSKI - CASA DE APOIO AMOR FRATERNO" |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 LEI MUNICIPAL Nº 2.206 DE 23 DE JUNHO DE 2014. “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA ZALEWSKI - CASA DE APOIO AMOR FRATERNO.” O Povo do Município de Major Vieira, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ISRAEL KIEM, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a presente: LEI Art. 1º É reconhecida de Utilidade Pública da Associação Família Zalewski — Casa de Apoio Amor Fraterno, com sede na Rua Matos Costa, 131, Centro, Porto União/SC, inscrita no CNPJ com o nº 10.201.460/0001-31. Art. 2º Os recursos para garantir a execução desta lei serão oriundos de dotações especificas constantes do orçamento vigente. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Major Vieira (SC), 23 de junho de 2014. ADOTTI al de Administração