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norma nº 2208/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2208 / 2014
Date 2014-07-15
EmentaPROJETO DE LEI N.º 25/2014 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
LEINº 2208/2014 de 15 de julho de 2014.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
IRAEL KIEM, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de
suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal
de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura
Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 450,000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais) com a
seguinte classificação institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO 02.00 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade 02.01 GABINETE DO PREFEITO
Orçamentária
04.122.0009 2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
PREFEITO
Dotação 3.3.90.00.0001 Aplicações Diretas 100.000,00
ÓRGÃO 03.00 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
Unidade 03.01 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
Orçamentária PLANEJAMENTO
04.122.0009 2.003 MANUTENÇÃO DA SEC. DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Dotação 3.3.90.00.0001 Aplicações Diretas 250.000,00
ÓRGÃO 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária | 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE
| EDUCAÇÃO
12.361.0100.2005 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE
ESCOLAR
Dotação 3.3.90.00.0517 Aplicações Diretas 100.000,00
TOTAL GERAL 450.000,00
ART. 2º Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente,
fica o Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 450,000,00 (Quatrocentos e
cinquenta mil reais), da seguinte classificação institucional, funcional e programática:
07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE |
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
|
25.752.0101.1.008
Aquisições de Veículos, Caminhões e
Máquinas
Dotação
4.4.90.00.0523
| Aplicações Diretas
450.000,00
TOTAL GERAL
450.000,00
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vie
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-111
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Major Vieira, 15 de julho de 2014
blicada na Sec. De Administração e Planejamento e Mural Público do Município 15/07/2014
CLAUDIO CESAR GADOTTI
Sec Municipal dg/Administração
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111

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