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norma nº 2217/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2217 / 2014
Date 2014-10-08
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
TRAVESSA OTACILIO F. DE SOUZA 210
CNPJ: 83 102 392/0001-27
LEI Nº 2217/2014 de 08 de Outubro de 2014.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de
Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura
Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 630.000,00 ( Seiscentos e trinta mil reais) com a seguinte
classificação institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO 14.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária | 14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008.2.023 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Dotação 3.1.90.00.0502 | Aplicações Diretas 70.000,00
Dotação 3.3.90.00.0502 | Aplicações Diretas 110.000,00
10.301.0008.2.024 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Dotação 3.1.90.00.0502 | Aplicações Diretas 150.000,00
Dotação 3.1.90.00.0702 | Aplicações Diretas 60.000,00
Dotação 3.1.90.00.0703 | Aplicações Diretas 100.000,00
Aplicações Diretas 50.000,00
10.305.0008.2.027 AÇÕES DE MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE AMB. E HOSPITALAR
3.3.90.00.0002 | Aplicações Diretas 20.000,00
TOTAL GERAL 630.000,00
ART. 2º. Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o
Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 630.000,00 ( Seiscentos e trinta mil
reais), da seguinte classificação institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO 14.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EEE
Unidade Orçamentária [1401 | | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ERES
10.301.0008.1.010 Construções, Ampliações e Reformas de
Prédios da Saúde
Dotação 3.3.90.00.0715 | Aplicações Diretas 20.000,00
Dotação 3.3.90.00.0245 | Aplicações Diretas 50.000,00
4.4.90.00.0502 | Aplicações Diretas 20.000,00
10.301.0008.1.011 Aquisição de Veículo
Dotação [4.4.90.00.0701 | Aplicações Diretas
40.000,00
10.301.0008.1.012 Aquis de Ambulância e/ou Veíc de Transp. Passageiros
Dotação 4.4.90.00.0519
Dotação 4.4.90.00.0716 | | Aplicações Diretas 120.000,00
10.301.0008.2.024 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Dotação 3.3.90.00.0701
Dotação 3.3.90.00.0704
Dotação 3.3.90.00.0709 | Aplicações Diretas 20.000,00
Dotação 3.3.90.00.0713 | Aplicações Diretas 30.000,00
Dotação 3.3.90.00.0715 | | Aplicações Diretas 30.000,00
Dotação 3.3.90.00.0716
Dotação 4.4.90.00.0502 | Aplicações Diretas 10.000,00
Dotação 4.4.90.00.0701 | | Aplicações Diretas 20.000,00
10.302.0008.2.025 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
Dotação 3.3.90.00.0706 | Aplicações Diretas 20.000,00
Dotação 3.3.90.00.0710 | Aplicações Diretas 20.000,00
10.302.0008.2.026 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VISA
Dotação 3.1.90.00.0502 | Aplicações Diretas 20.000,00
Dotação 3.3.90.00.0707 Aplicações Diretas
10.302.0008.2.027 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGEP | |
Dotação 3.1.90.00.0502 Aplicações Diretas 30.000,000
Dotação 3.3.90.00.0708 Aplicações Diretas 40.000,00
TOTAL GERAL 630.000,00
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Major Vieira, 08 de Outubro-de 2014.
petcações Pómeo. —
al
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI
Prefeito Municipal
Sec Municipal de Administração

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