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norma nº 2219/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2219 / 2014
Date 2014-10-08
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
TRAVESSA OTACILIO F. DE SOUZA 210
CNPJ: 83 102 392/0001-27
LEI Nº 2219/2014 de 08 de Outubro de 2014.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS”.
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de
Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município,
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura
Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 59.000,00 ( Cinquenta e nove mil reais) com a seguinte
classificação institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Unidade Orçamentária
08.244.0010.2.029 Manutenção do Fundo Municipal de
Assistência Social
Dotação [3.3.90.00.0500 | Aplicações Diretas 59.000,00
TOTAL GERAL 59.000,00
ART. 2º. Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o
Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 59.000,00 ( Cinquenta e nove mil reais),
da seguinte classificação institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO 17.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Unidade Orçamentária | 17.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
08.244.0010.2.029 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência
Social
Dotação 3.3.50.00.0500 | Transf. a Instit.Privadas s/fins Lucrativos
Dotação 3.3.50.00.0805 | Transf. a Instit.Privadas s/fins Lucrativos Ê
Dotação 4.4.90.00.0802 | Aplicações Diretas 3.000,00
Dotação 4.4.90.00.0804 | Aplicações Diretas 10.000,00
4.4.90.00.0805 | Aplicações Diretas 10.000,00
| Lotação. x
08.244.0010.2.030 MANUTENÇÃO DO PETI ;
3.3.90.00.0500 | Aplicações Diretas 7.000,00
Dotação 3.3.90.00.0800 | Aplicações Diretas 4.000,00:
Aplicações Diretas 5.000,00
Dotação 4.4.90.00.0500
TOTAL GERAL SBMno 00
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Major Vieira, 08 de Outubro de 2014.
o ca
Prefeito Municipal
e Administração e Planejamento e Mural Público do

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