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norma nº 2224/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2224 / 2014
Date 2014-12-10
EmentaDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
LEI Nº 2224/2014 de 10 de Dezembro de 2014.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
seguinte:
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura
Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) com a seguinte
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de
Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os
habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
LEI:
classificação institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO 02.00 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade 02.01 GABINETE DO PREFEITO
Orçamentária
04.122.0009 2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
PREFEITO
Dotação 3.1.90.00.0500 Aplicações Diretas 20.000,00
ÓRGÃO 03.00 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
Unidade 03.01 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
Orçamentária PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DA SEC. DE
rain A DMUSILÁÇÃO E PLANEJAMENTO
Dotação 3.1.90.00.0500 Aplicações Diretas 90.000,00
Dotação 3.3.90.00.0500 Aplicações Diretas 30.000,00
ÓRGÃO 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária | 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12.361.0100.2.006 MANUTENÇÃO E DESENVOLV. ENSINO
FUNDAMENTAL da «ME
Dotação 3.1.90.00.0516 Aplicações Diretas 160.000,00
Dotação EM .90.00.0517 Aplicações Diretas 180.000,00
12.361.0100.2.009 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Dotação 3.1.90.00.0516 Aplicações Diretas 120.000,00
ÓRGÃO 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE
VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS
Unidade Orçamentária | 07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE
4 VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
25.752.0101.2.018 Manut. De Ruas, Estradas, Praças,
Jardins, Pontes e Boeiros
Dotação 3.3.90.00.0500 Aplicações Diretas 100.000,00
TOTAL GERAL 700.000,00
Rn nes,
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
ART. 2º Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente,
fica o Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil
reais), da seguinte classificação institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO 03.00 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
Unidade 03.01 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
| Orçamentária PLANEJAMENTO
04.122.0009 0.001 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA
FUNDADA
Dotação 3.2.90.00.00.0500 | Aplicações Diretas 30.000,00
Dotação 4.6.90.00.00.0500 | Aplicações Diretas 70.000,00
04.122.0009.0.003 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
Dotação 3.3.90.00.00.0500 | Aplicações Diretas 30.000,00 |
RGÃO 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Orçamentária
12.361.0100.1.002 Construções, ampliações e reformas de CEIN'S
Dotação 4.4.90.00.00.0521 Aplicações Diretas 200.000,00
12.361.0100.1.005 Reforma de Ginásios de Esportes (centro e Rio
Novo)
Dotação 4.4.90.00.00.0515 | Aplicações Diretas 370.000,00
TOTAL GERAL 700.000,00
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
Major Vieira, 10 de Dezembro de
a a
Prefeito Municipal
contrário.
mínistração e Planejamento e Mural Público do Município em
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111

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