br-locleg corpus explorer

← Major Vieira (SC)

norma nº 48/2015

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 48 / 2015
Date 2015-05-06
EmentaPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 003/2015. "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id290

Originating matéria

matéria 2244 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 22

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 048 DE 06 DE MAIO DE 2015.
“CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA DE PESSOAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Povo de Major Vieira, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores,
aprovou, e eu, ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a
seguinte:
LEI
Art.1º Ficam criados na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira, os
cargos nas quantidades e salários descritos no Anexo | da presente Lei.
Art. 2º A contratação dos profissionais para ocuparem os cargos referidos nesta Lei deverá
ser precedida de aprovação e classificação em concurso público de provas ou de provas e títulos,
conforme a natureza e a complexidade dos cargos.
Art. 3º Os recursos para garantir a execução desta lei serão oriundos de dotações
especificas constantes do orçamento vigente, obedecidos aos limites a que se refere a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
ER
i
Prefeito Municipal
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
TITI-SS9€ - (LP XX0) :xe/oU0 - ST qu [e)SOq EXIvO
OS — EIPIA JOfEW — 000-08h'68 :dÃD — OIT “EZNOS ap“ O]PRIQ “AvAL
|euo!Issijo1d
OyjasuoZ ou OJJsIBau
onypadsas a eISOjODISd sipUDWAS
wa JoJadns osun3 SDJOY OT 86'6Zh'T SY (v)obojoo!sa To
|BUOISSIJOJJ OYJaSUOS
ou oJjsIS914 OAIJDodsal
a |BDOS PIUDIsISSy siounwas
wa JOJadns os1nd spJOY OE 66'ESET SY |jDIDOS aquagsissy zo
|BUOISSIOJJ OYJ2SUO)
ou oJsIgaJ 0ADadsal
a [eos PPU9IsIssy siDUDWAS
ua JoO2dNS OsINd SpJOy OZ 9906 SY |DIDOS aquagsissy zo
VUNALLSIANI VINyHOH (Su) Isva OIyVTVS
Ov5ÍVNLV 3a 74207 Va SOLISINDIY vouvo OVÍVIINNNIY soduvo SVDVA
SON YTVS 3 SODHVI JA OHAVY NO OA
FOXINV
LT-1000/76€'TOT'E8 HIN/TANO
VALIA HOFVIA AQ TYdIDINDA VANLIADTA
VNRIVLVO “LNVS 4d OAVISA
TITI-SS9€ - (Lp XX0) :xe/2u0)] - SJ qu [ejsoq ExIvO
OS — BAPIA JOfe — 000-08H"68 :dHO — 01 “EZNOS PP "3 OpejQ “Ava
oyjasuo)
ou oJsIiSa1 OADadsa! à sipUDUIIS
OBÍLNN US JO1H2dns osind SDJOY OT 86'6Cb'TSY DISJUO/IINN [40)
Oyjasuoy ou ousigau
0nypadsa. à eigojojuopo sipuUDUaS
EXE) Wa JOLJSdns osind SDJOY Ob CL'TH9E sy oBojozuopo To
[euoIssigoJd
OyjasuoZ ou oJsiBas
OnIj9dSa1 3 WaSeuo/u3 sioUDUAS
453 Wa JOJ9dNS OSIND SDJOUY Ob E9'9E6TSY DJaUUa [UI IO
[BUOIssI;O1J OYjsUOZ
ou oJsI8a1 0ADadsas sIDUDUIIS
gv a BUPDIPaIN JOLAdNS OsINd SD1Oy OZ P6TLE9SY Opa zo
[8UOISsI;OJd OYJ9SUO)
Ou OJjsI891 OAIjDadsal sipUDUAS
SI 3 BUNIPaIN J0LJGdNS OsINS SDJOY Ob 88'EbL'TI SY OIPaAWN (40)
LT-1000/76€'TOT'E8 AIN/TAND
VALIA HOLVIA dA TYdIDINDA VANLIANTA
VNRIVLVT “LNVS dd OQVISA
TITI-SS9€ - (LP XX0) :Xey/2U07 - CT qu [e)SOq EXITO
OS — BIPIA JofeW — 000-08h'68 :dAD — OIT “EZNOS ap “4 OHEIQ “Aeà =
eigosepad sipuUDuIAS
ta JO9dNS OsINd SDJOY OZ 6Z0Po'TSY Jossafoid [40]
oyjasuo)
ou oJjsidau OAjDadsaJ
3 BoJp eU opdezijepodsa
WO) BUDIPaN sipuDUIAS
gv Wa JO J9dNS OsINd SOJOY OT 9TTPLESA DWDINbISg ONPaIN LO
oyjasuo)
ou oJjsIBaJ OAljDadsaJ
3 BoJp eu opdezijepodsa
LO BUDIPIA siouDwas DaIsgo
ISVN Wa JOJadNS OSIN9 SDJOy OC cs'vsv'z su 2 DISIBOjOIaU!9 091p2W (49)
OYjasUOZ OU OJSIS91
Onpadsal a eideJojoIs!4 SIDUDUIAS
ua JO HaSdNS OsINd sDJOy OT ESS6TTSY DInadpJagoIs!j TO
OYjasuoZ ou oJsIdal
onpadsa. a eigojoipneouoJ sipUDUIaS
Wa J0LJSdNS OsINS SDJOY OZ 86'62t'T SH obojoipnvouoj 0)
LT-1000/76€'TOT'E8 INVTAND
VALA HOFVIA HQ TYdIDINDN VANLIATA
VNIIVLVO “LNVS Jd OdVISH
TITT-SS9€ - (Lp XXQ) :xB/9UO - ST qu Jejsod ExIvO
OS — tIPIA JofeI — 000-08h'68 :dHD — OIT “EZNOS 9P *g 0PejQ “Ava
Stogrjuos
seUZIo no opdeusiuimpy sIDUDUJAS
wa JoLJ9dNS OsINd SOJOY Op ZLELTSTSY OUJ3]U| JOPD/OJjU0) TO
DAISN/9U!
sipUDWaS 0p50INpI/24921)
ojajdutoo ouaIstdeiN SD4OW OT be'8€6 SY 4OJIUOIN 60
eieigoos
Wa BUD Id BINJeUDIN SIDUDWAS
LO? JOSdNS OUISU3 SDJOY OT STOCS SY DIfoJDOa9 ap Jossafodg TO
eonpuojeu
Wa BUdld BJNgejuaom sIDUDUIAS DINPUISIDIN
UOD JOL9ANS OUISUI SDJOY OZ 6Z0boT SY ap Jossafosd 0)
OEISIjoY ep senugio
Wa BUD]d BINjepuaon SIDUDWAS oso!bijay
WO) JOLISdNS OUISUI SDJOY OT STOCS SY OuIsu3 ap Jossafold TO
Souy Wa euald eIngepuaon sIDUDWaS
WO) JOLJSdNS OuIsUI SDJOY OT STOCS SY Sajun ap Jossafoid 0)
LT-1000/76€'TOT'€8 HIN/TANO
VALIA HOFVIA HA TYdIDINDH VANLIANTAS
VNRIVLVO “LNVS dd OQVISA
TITI-SS9€ - (Lp XX0) :xE/oU0 - ST qu fejsoq ExIvO
OS — EIPIA JOfeIy — 000-08h'68 :dO — OIT “EZNOS 9P “q ODEIO “AvIL
(oJapussau/10poja7)
ojajduioo sipUDWaS Rad Sesgpainos
jeguswuepuny outsug SDJOW Ob 98"Sh8 SY sodinas ep ajuaby so
sipuDWas
ojajduoo olpaw ouisu3 SDJOY Of OZ'0Es SY DUNIÃO ap Sa40pD3|190J £o
sipUDWaS
Ojajdiuoo oipou ouisua SDJOY Ob OT'0ES SY JDIDOS JOPDJUIO TO
OYJ9SUOD OU OJJSIB1
OAjDadsaL à eISOjOdISA
no |eiDOS OSInaS 'elgosepad sipUDUAS
wa JOSdNS OsINS SDJOU Ob TE'SOST SY DIIUZ4Ifoy Ap ONU IO
oyjasuoo
Ou 0JsIB94 OADadsaJ
9 |IAID eueyuagua sIDUDWAS
Wa J0LJ9dNS OSIN) SOJOY OT IZOTD'T SY J!AID Ostayua bug TO
oyjasuod
OU OJJsIB9J ONPadSsaJ à
LT 1000/76€'TOT'E8 HIN/TAND
VARIA HOLVIA HA TYdIDINDN VANLIANTA
VNIHVILVO “INVS 4d OAVISA
TITI-SS9€ - (Lp XX0) :XEN/2U0 - ST qu [e)sOd exreo
DS — tIPIA JOfeIA — 000-08H"68 AD — OIT “EZNOS 9P * 0gpejQ “AtaT
BJSUeD à Ojajduiod sIDUDWAS
jeguawepuny oulsug SDJOY Ob 60'0b0'T SY souinhpu ap JopoJdo TO
sIDUDUAS
opezioqgeyly SDJOY Ob 00'88Z Sy OJtauIpJDr To
sIoUDWaS
opeznoqei|y SbJOY Oy 00887 Sy 0J19799/D9 To
sipUDWaSs SIDI)
opeznoqel|y SDJOY O 00's8Z Sy Sotnas ap JDIjixny co
(oJapuasau/10pD|a7)
(0h0N O!) DjsuIjDIN ojajduoo SIDUDUIS RSA
P4PUY 1917 DIISDG D/09SJ jeguawepuny ouisug SDJOUY Ot 98"sP8 Sy sodnves ap euaby €o
(oJapus1aui/10ppja7)
(010/9 014) DyunN? oussaja) ojajdwoo siouDuaSs FISAN SOGIQRA
OISNDAG DIISPG D[0IST [eua wepuny ouisug SDJOY Ob 98'sr8 sy SOSINIOS 9p ajuaby co
LT-1000/76€"TOT'E8 HIN/LAND
VALIA HOFVIN AQ TYdIDINDA VANLIANTAS
VNRIVLVO “LNVS dQ OAVISA
TITI-SS9€ - (Lp XX0) :XEM/oUO,] - ST q'U [eJso EXIVO
OS — BIPIA JOfeIA — 000-08H'68 :dHO — OTT “EZNOS 9P “] O]DEIO “ABIT
sipuDUaS
opeznoqei|y SDJOU Ob oc'oEs su OJJ2Jpad TO
DpDusa
SIDUDUIAS ap OJan1asuo)/sos!and
opezioqey|v SD4OUY Ob 00884 SY soájnas ap aquaby so
ul, BUOB9JLD
opSey|IgeH ap euopen
BJQULD 9 OJajdusoo sIDUDUAS
Jexuawuepuny oulsug Sb4OY Ob 98658 SY DISLJOZOIN co
“ul, BUOB9JeD
opSey|IqeH ap |euorneN
BJDULD O Ojajdu1od sIoUDUIAS DJJ2PDADIS204794
|ezuawepuny oulsu3 SoJOU Ob 60'0v0'T SY ap JopoJado zo
«], BUOB9JLD
opSeuIIgeH ap jeuonen
LT 1000/26€'TOT'E8 HIN/TAND
VARIA HOLVIA HA TVdIDINDA VANLIATAd
VYNRIVLVT “INVS dd OAVISA
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
ANEXO II
Das Atribuições:
Do Assistente Social
Realizar o atendimento inicial do caso; realizar anamnese social; comunicar ao conselho
tutelar os casos atendidos no serviço, fazer visitas domiciliares; encaminhar os casos aos
técnicos do Centro de Referência; coordenar os grupos de apoio às famílias; encaminhar
as crianças e adolescentes para serviços de garantia de direitos; fornecer laudo social
quando solicitado; manter organizados e atualizados os registros dos casos atendidos para
fins de consulta ou estatísticos; Proceder a estudos das famílias candidatas ao serviço de
Famílias Acolhedoras; Inserir as famílias das crianças e adolescentes em programas de
geração de renda, profissionalização; Acompanhamento a adolescentes em cumprimento
de medidas socioeducativas; Participar de palestras informativas a comunidade; Fazer
estudo permanente acerca do tema da violência; capacitar agentes multiplicadores;
manter atualizado os registros de todos os atendimentos; participar de todas as reuniões
da equipe; Recepção e acolhimento de famílias, seus membros e indivíduos em situação
de vulnerabilidade social; Oferta de procedimentos profissionais em defesa dos direitos
humanos e sociais e daqueles relacionados às demandas de proteção social de Assistência
Social; Vigilância social: produção e sistematização de informações que possibilitem a
construção de indicadores e de índices territorializados das situações de vulnerabilidades
e riscos que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos de vida. Conhecimento
das famílias referenciadas e as beneficiárias do BPC - Benefício de Prestação Continuada e
do Programa Bolsa Família; Acompanhamento familiar: em grupos de convivência, serviço
socioeducativo para famílias ou seus representantes; dos beneficiários do Bolsa Família,
em especial das famílias que não estejam cumprindo as condicionalidades; das famílias
com beneficiários do BPC; Proteção pró-ativa por meio de visitas às famílias que estejam
em situações de maior vulnerabilidade (como, por exemplo, as famílias que não estão
cumprindo as condicionalidades do PBF), ou risco; Encaminhamento para avaliação e
inserção dos potenciais beneficiários do PBF no Cadastro Único e do BPC, na avaliação
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
social e do INSS; das famílias e indivíduos para a aquisição dos documentos civis
fundamentais para o exercício da cidadania; encaminhamento (com acompanhamento) da
população referenciada no território do CRAS para serviços de Proteção Básica e de
Proteção Social Especial, quando for o caso; Produção e divulgação de informações de
modo a oferecer referências para as famílias e indivíduos sobre os programas, projetos e
serviços socioassistenciais do SUAS, sobre o Bolsa Família e o BPC, sobre os órgãos de
defesa de direitos e demais serviços públicos de âmbito local, municipal, do Distrito
Federal, regional, da área metropolitana e ou da micro-região do estado; Realização,
avaliação e revisão dos cadastros do Programa Bolsa Família, BPC e demais benefícios;
Estudos sócio econômicos em programas e projetos habitacional
Do(a) Psicólogo(a)
Executar atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo o atendimento
de pessoas portadoras de casos e necessidades especiais, em níveis de prevenção,
tratamento e recuperação de seqgúelas, e executar atividades próprias de psicóloga em
unidades de saúde do Município; Atender pessoas portadoras de casos e necessidades
especiais, prestar atendimento a comunidade, com necessidades especiais, relatar aos
responsáveis da saúde do Município, as necessidades de encaminhamento a outros
especialistas de pessoas portadoras de deficiências, atender as crianças das escolas
municipais que necessitarem de atendimentos especiais, desenvolvendo relatórios,
apresentar aos professores e direção diagnostico dos mesmos, avaliar pessoas da
comunidade dando parecer sobre a situação física e mental dos mesmos, avaliar pessoas
da comunidade dando parecer sobre a situação física e mental dos mesmos, atender junto
a secretaria da saúde as necessidades de acompanhamento e avaliação de pacientes do
Município.
Do(a) Médico(a)
Realizar atenção à saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade; Realizar consultas
clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando
indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas,
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
associações etc.); Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos
locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico deles;
Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de
internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento
do usuário; Contribuir, realizar e participar das atividades de educação permanente de
todos os membros da equipe; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para
o adequado funcionamento da USB.
Do(a) Enfermeiro(a) — ESF
Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando
indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas,
associações etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência,
idade adulta e terceira idade; Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades
em grupo e conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor
federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da
profissão, solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar,
quando necessário, usuários a outros serviços; Realizar atividades programadas e de
atenção à demanda espontânea; Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos
ACS em conjunto com os outros membros da equipe; Contribuir, participar e realizar
atividades de educação permanente da equipe de enfermagem e outros membros da
equipe; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado
funcionamento da UBS.
Do(a) Odontólogo(a)
Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento
e a programação em saúde bucal; Realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção
da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação
e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos
específicos, de acordo com planejamento da equipe, com resolubilidade; Realizar os
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
procedimentos clínicos da atenção básica em saúde bucal, incluindo atendimento das
urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com a fase
clínica da instalação de próteses dentárias elementares; Realizar atividades programadas
e de atenção à demanda espontânea; Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à
promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; Acompanhar, apoiar e desenvolver
atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe, buscando
aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; Realizar supervisão técnica
do técnico em saúde bucal (TSB) e auxiliar em saúde bucal (ASB); Participar do
gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS
Do(a) Nutricionista
Executar atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo os serviços de
nutrição alimentar, em níveis de prevenção e tratamento; Programar serviços e programas
de nutrição nos campos hospitalares, educacional, de saúde pública e outros similares,
organizar os cardápios e elaborar dietas, controlar a estocagem, preparação, conservação
e distribuição dos alimentos a fim de contribuir para a melhoria protética, racionalidade e
economicidade dos regimes alimentares, planejar e ministrar cursos de educação
alimentar, prestar orientação dietética por ocasião de alta hospitalar, responsabilizar-se
por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo, executar
tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão de
Nutricionista.
Do(a) Fonoaudiólogo(a)
Prestar assistência integral à todos os ciclos de vida; Ter habilidade para trabalho em
equipe interdisciplinar colaborando na construção do projeto terapêutico do serviço;
Realizar atendimento levando em consideração os diversos aspectos que compõem o
sujeito e sua dinâmica biopsicossocial através de novo olhar para clínica ampliada;
Disponibilidade para o trabalho com as famílias nas diferentes transformações em que elas
sofrem e estão inseridas; Preencher os impressos da unidade para o registro de produção
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
+
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
conforme solicitado pela gerência; Realizar apoio matricial às equipes de saúde adstritas
ao Núcleo de Apoio a Saúde da Família; Diagnosticar casos na população atendida
especifica e propor ações necessárias seja no atendimento individual ou grupo; Participar
das atividades junto à secretaria municipal de saúde quanto solicitada; Apoiar a Equipe de
saúde da Família na construção de estratégicas educativas sistêmicas para famílias no
cuidado dos portadores de distúrbios da comunidade; Desenvolver, ações de promoção à
saúde através de atividades, grupos , palestras, consultas e visitas domiciliares;
Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral,
voz e audição; Participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação
oral e escrita, voz e audição; Realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de
comunicação oral e escrita, voz e audição; Realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz
e fala.
Do(a) Fisioterapeuta
Deverá prestar assistência fisioterápica, em níveis de prevenção, tratamento e
recuperação de sequelas, em ambulatórios, hospitais ou órgãos afins, Deverá ainda
executar atividades específicas de fisioterapia, no tratamento em entorses, fraturas em
vias de recuperação, paralisias, perturbações, circulatórias e enfermidades nervosas, por
meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições medicas, planejar e orientar as
atividades fisioterápicas de cada paciente, em função do seu quadro clinico, supervisionar
e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução das
tarefas para possibilitar a realização correta de exercícios físicos e a manipulação de
aparelhos simples, fazer avaliações fisioterápicas, com vistas a determinação da
capacidade funcional, participar de atividades de caráter profissional, educativa ou
recreativa, organizadas sob controle medico e que tenham por objetivo a readaptação
física ou mental dos incapacitados, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a
execução das atividades próprias do cargo, executar tarefas afins, inclusive as editadas no
respectivo regulamento da profissão.
Do(a) Médico(a) Ginecologista e Obstetra a = ==,
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
Atender a pacientes que procuram a unidade sanitária, procedendo exame geral e
obstétrico; solicitar exames de laboratório e outros que o caso requeira; controlar a
pressão arterial e o peso da gestante; dar orientação médica à gestante e encaminhá-la à
maternidade; preencher fichas médicas das clientes; auxiliar quando necessário, a
maternidade e ao bem-estar fetais; atender ao parto e puerpério; dar orientação relativa
à nutrição e higiene da gestante; prestar o devido atendimento às pacientes encaminhadas
por outro especialista; prescrever tratamento adequado; participar de programas voltados
para a saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos, de acordo com sua
especialidade; participar de juntas médicas; executar outras tarefas semelhantes,
inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
Do(a) Médico (a) Psiquiatra
Realizar atendimento e avaliação psiquiátrica dos usuários; Realizar conduta
medicamentosa e/ou terapêutica, atendimento domiciliar quando necessário; Fazer
estudo de caso junto à equipe multiprofissional, orientar palestras à população em
parceria com as equipes de estratégia de saúde da família; executar outras atividades afins
ao cargo
Do(a) Professor(a) Pedagogo
Atuar como Professor de Educação Infantil, Educação Fundamental e Educação Inclusiva,
conforme artigos 129 a 131 da Lei Complementar 2075/2011.
Do(a) Professor(a) de Artes
Atribuições constantes no artigo 129 da lei Complementar 2075/2011.
Do(a) Professor(a) de Ensino Religioso
Atribuições constantes nó artigo 129 da lei Complementar 2075/2011.
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
Do(a) Professo(a) de Matemática
Atribuições constantes no artigo 129 da lei Complementar 2075/2011.
Do(a) Professor(a) de Geografia
Atribuições constantes no artigo 129 da lei Complementar 2075/2011.
Do(a) Monitor(a) de Creche/Educação Inclusiva
Executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos educacionais de artes
diversas; Acompanhar crianças em passeios, visitas e festividades sociais; proceder,
orientar e auxiliar as crianças no que se refere a higiene pessoal; Auxiliar as crianças na
alimentação; Servir refeições e auxiliar crianças menores a se alimentarem; Auxiliar a
criança a desenvolver a coordenação motora; Observar a saúde e o bem estar das crianças,
levando-as quando necessário, para atendimento médico e ambulatorial; Ministrar
medicamentos conforme prescrição médica; Prestar primeiros socorros, cientificando o
superior imediato da ocorrência; Orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-
lhe os acontecimentos do dia; Levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer
incidente ou dificuldade ocorridas; Vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua
responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou responsáveis, quando
afastar-se, ou ao final do período de atendimento; Apurar a frequência diária e mensal dos
menores; Auxiliar no recolhimento e entrega das crianças que fazem uso do transporte
escolar, acompanhando-as na entrada e saída do mesmo, zelando assim pela sua
segurança; Manter limpas e organizadas as salas de atividades; Zelar pelo material
pedagógico utilizado em salas de atividades; Executar tarefas afins; Outras atribuições
contidas em manuais de trabalho.
Do(a) Controlador(a) Interno
Exercer a plena fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
dos órgãos e das entidades públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo
Municipal, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e
renúncia de receitas; Verificar a exatidão e a regularidade das contas e a boa execução do
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - ER
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
orçamento, adotando medidas necessárias ao seu fiel cumprimento; Realizar auditoria e
exercer o controle interno e a conformidade dos atos financeiros e orçamentários dos
órgãos do Poder Executivo com a legalidade orçamentária do Município; No exercício do
controle interno dos atos da administração, determinar as providências exigidas para o
exercício do controle externo da Administração Pública Municipal Direta e Indireta a cargo
da Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas; Avaliar o cumprimento das
metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo,
acompanhando e fiscalizando a execução orçamentária; Avaliar os resultados, quanto à
eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, nos órgãos
públicos da Administração Municipal, bem como da aplicação das subvenções e dos
recursos públicos, por entidades de direito privado; Exercer o controle das operações de
crédito e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município; Proceder ao exame
prévio nos processos originários dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial
dos órgãos da Administração Pública Municipal e nos de aplicação de recursos públicos
municipais nas entidades de direito privado; Sistematizar informações com o fim de
estabelecer a relação custo/benefício para auxiliar o processo decisório do Município;
XVI — implementar o uso de ferramentas da tecnologia da informação como instrumento
de controle social da Administração Pública Municipal; Tomar medidas que confiram
transparência integral aos atos da gestão do Executivo Municipal, inclusive dos órgãos da
Administração Indireta; Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle
financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de
pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos
emanados do Chefe do Poder Executivo; Exercer outras atividades correlatas.
Do(a) Engenheiro(a) Civil
Proceder à análise de programas e projetos, compreendidos no âmbito da Arquitetura e
Urbanismo e Engenharia Civil, com vistas à adequação da realidade local; Elaborar o
projetos, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e memorial descritivo para
submissão de propostas, observando as especificidades de cada projeto ou programa;
Conhecer as tabelas de insumos e serviços referentes à obra pública e aplicar as mesmas
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
de acordo com a especificidade de cada projeto ou programa; Acompanhar o andamento
das propostas apresentadas junto às esferas estadual, federal, fundações, ONGs e afins;
Fiscalizar a execução dos contratos firmados junto às esferas estadual, federal, fundações,
ONGs e afins; auxiliar nas reformas e requalificação por meio de projetos técnicos
específicos das praças e jardins existentes no município; Acompanhar e fiscalizar obras e
interferências nas praças e jardins do município; realizar vistorias sempre que solicitado
pela Defesa Civil Municipal; Elaborar parecer e laudo de perícia sobre a situação
encontrada em cada vistoria técnica; Elaborar projetos que visem solucionar os problemas
apontados nos laudos vistoriados, quando couber a municipalidade a resolução dos
problemas; Coordenar e compatibilizar os projetos arquitetônicos e urbanísticos
contratados por meio de licitações, pregões; Fiscalizar os contratos estabelecidos com as
empresas ganhadoras das licitações e pregões.
Do Técnico de Referência
Propor, executar, acompanhar e avaliar serviços socioassistenciais desenvolvidos pelo órgão,
relativos ao atendimento e acompanhamento ao usuário da assistência social; elaborar e
executar planos, programas e projetos, estudos, pesquisas, relatórios e diagnóstico;
atendimento individual e/ou grupal; participar de programas de capacitação que envolvam
conteúdos relativos à área de atuação; coordenar e monitorar a área de educação não-formal;
realizar visitas domiciliares e executar outras atividades da área; fornecer suporte às famílias
do CRAS em conformidade com as orientações técnicas do centro de referência de assistência
social-CRAS; priorizar as orientações da NOB/SUAS, PNAS e orientações técnicas de
implantação do CRAS; realização de encaminhamentos para serviços setoriais; participação
das reuniões preparatórias ao planejamento municipal; participação de reuniões sistemáticas
no CRAS, para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos,
instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos
encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de
resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território.
Do(a) Orientador(a) Social Dé Rs
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
Aiii
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
Recepção e oferta de informações às famílias usuárias do CRAS; mediação dos processos
grupais, próprios dos serviços de convivência e fortalecimentos de vínculos, ofertados no CRAS
(função de orientador social do PROJOVEM adolescente, por exemplo); participação de
reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de trabalho
com a equipe de referência do CRAS; participação das atividades de capacitação (ou formação
Continuada) da equipe de referência do CRAS; realizar visitas domiciliares (sob a coordenação
do profissional de nível superior: assistente social/coordenador do CRAS); realizar o
mapeamento da área de atuação do CRAS; elaborar relatórios referentes as famílias visitadas
e cadastradas no CRAS;
Do(a) Facilitador(a) de Oficina
Realizar, sob orientação do técnico do CRAS, o planejamento das atividades; Participar das
reuniões sistemáticas com o técnico do CRAS e de capacitação; Registrar frequência diária
dos alunos nos projetos e oficinas; Valorizar e desenvolver atividades envolvendo as
diferentes manifestações corporais (jogos, esporte, dança, ginástica, circo, entre outras.);
Estimular os integrantes dos projetos e oficinas a conhecer os serviços públicos, em
especial os programas desenvolvidos pelas Secretarias Municipais e Ministérios do Esporte
e da Cultura; Executar outras tarefas correlatas
Agente de Serviços Públicos Nível O (Zelador)
Atividades relacionadas com serviços diversos, compreendendo os serviços de copa, cozinha,
conservação e limpeza; atende a chefia sempre que solicitado; efetuar a limpeza de pátios,
vidraças, pisos, sanitários, carpetes e enceramento de pisos; conservar os materiais de limpeza
sempre em lugar seguro para evitar possíveis acidentes; zelar pelo asseio e limpeza de todos
os ambientes e equipamentos; acatar as orientações e tratar com respeito todos os
funcionários e usuários; desempenhar a função com competência, assiduidade, pontualidade,
senso de responsabilidade, zelo, discrição e honestidade; atende a chefia sempre que
solicitado; efetuar a limpeza de pátios, vidraças, pisos, sanitários, carpetes e enceramento de
pisos; conservar os materiais de limpeza sempre em lugar seguro para evitar possíveis
acidentes; zelar pelo asseio e limpeza de todos os ambientes e equipamentos; acatar as
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
E. Es
<lNllW.loO
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
orientações e tratar com respeito todos os funcionários e usuários; desempenhar a função
com competência, assiduidade, pontualidade, senso de responsabilidade, zelo, discrição e
honestidade;
Agente de Serviços Públicos Nível | (Zelador(a)/Merendeiro(a))
Atividades relacionadas com serviços diversos, compreendendo os serviços de copa, cozinha,
conservação e limpeza; cozinhar; manter os materiais de cozinha sempre limpos;
responsabiliza-se pela guarda dos mantimentos e utensílios; servir e atende a chefia sempre
que solicitado; efetuar a limpeza de pátios, vidraças, pisos, sanitários, carpetes e enceramento
de pisos; conservar os materiais de limpeza sempre em lugar seguro para evitar possíveis
acidentes; zelar pelo asseio e limpeza de todos os ambientes e equipamentos; acatar as
orientações e tratar com respeito todos os funcionários e usuários; desempenhar a função
com competência, assiduidade, pontualidade, senso de responsabilidade, zelo, discrição e
honestidade; cumprir horário pré estabelecido, bem como participar de reuniões e eventos
promovidos pela secretaria; atende a chefia sempre que solicitado; efetuar a limpeza de
pátios, vidraças, pisos, sanitários, carpetes e enceramento de pisos; conservar os materiais de
limpeza sempre em lugar seguro para evitar possíveis acidentes; zelar pelo asseio e limpeza de
todos os ambientes e equipamentos; acatar as orientações e tratar com respeito todos os
funcionários e usuários; desempenhar a função com competência, assiduidade, pontualidade,
senso de responsabilidade, zelo, discrição e honestidade;
Do(a) Auxiliar de Serviços Gerais
Carregar e descarregar veículos de transporte de cargas; Abrir valas; Efetuar limpeza em
vias públicas; Aplicar asfalto em vias públicas em operações tapa-buracos; Executar
montagem de eventos; Lavar, limpar e lubrificar veículos; Preparar e operar máquinas
martelete e compactador; Zelar pela limpeza e conservação de ferramentas,
equipamentos e dependências; Transportar documentos e materiais internamente ou
externamente para outros órgãos ou entidades; Levar e receber correspondências e
volumes nos correios e companhia de transporte; Manter limpos os móveis e arrumar os
locais de trabalho; Manter arrumado o material sob sua guarda e responsabilidade; Fazer
controle de entrada e saída de estoque através de fichas próprias; Executar serviços de
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Maj — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
recepção e portaria, quando solicitado; Comunicar ao superior imediato sobre a
necessidade de requisitar material de limpeza; Abrir e fechar instalações do prédio da
Prefeitura Municipal nos horários regulares; Ligar ventiladores, luzes e demais aparelhos
elétricos, quando necessário, e desligá-los no final do expediente; Executar serviços de
vigilância; Zelar pelo prédio da Prefeitura Municipal, limpando e arrumando a cozinha,
banheiro e demais dependências; Executar serviços de copeira e cozinheira; Executar
outras atividades correlatas
Do calceteiro
Execução dos serviços de assentamento de pedras irregulares, paralelepípedo, lajotas,
meios fios e outros materiais utilizados em obras de pavimentação de ruas (calçamento),
calçadas e praças públicas, seja em obras novas, seja em conservação, manutenção e
reformas das obras já existentes, sob orientação da chefia; executar outras tarefas
correlatas.
Do Jardineiro
Preparar a terra, escavando, adubando, irrigando e efetuando outros tratos necessários
para proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos e outras plantas ornamentais; Efetuar
a poda das plantas, aparando-as em épocas determinadas, com tesouras apropriadas para
assegurar o desenvolvimento das mesmas; Efetuar o plantio de sementes e mudas,
colocando-as em covas previamente preparadas no canteiro, para obter a germinação e o
enraizamento; Efetuar a formação de novos jardins e gramados, renovando-lhes as partes
danificadas, transplantando mudas erradicando ervas daninhas e procedendo a limpeza
dos mesmos, para mantê-los em bom estado de conservação; Preparar canteiros,
colocando anteparos de madeira e de outros materiais, seguindo os contornos
estabelecidos para manter á estética dos locais; Realizar a capina e a erradicação de ervas
daninhas visando a conservação dos próprios da autarquia; Zelar pelos equipamentos,
ferramentas e outros materiais utilizados, colocando-os em local apropriado para deixá-
los em conservação de uso; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato.
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47)- 3655-1111
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
Do Operador de Máquinas
Operar veículos motorizados especiais, tais como guinchos, guindastes, máquinas de
limpeza de rede de esgoto, patrola, carro-plataforma, máquinas rodoviárias e agrícolas,
tratores e outros: Operar rolo compressor; motoniveladora; Abrir valetas e cortar taludes;
Proceder a escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes;
Auxiliar no conserto de máquinas; Lavrar e discar terras, obedecendo às curvas de nível;
Prestar serviços de reboque; Cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo
seu bom funcionamento; Ajustar as correias transportadoras da pilha-pulmão do conjunto
de britagem: Comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento das
máquinas; Participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço e executar outras
tarefas afins.
Do Operador de retroescavadeira
É responsável pela operação de máquina retroescavadeira, dentro das especificações,
zelando pela sua conservação, a fim de executar serviços de carregamento ou transporte
de materiais, terraplenagem, abertura de canais e outras obras públicas; Operar máquinas
(conforme a especificidade detalhada) nos serviços de infra-estrutura rodoviária e urbana
— abertura, manutenção e recuperação de rodovias municipais e de logradouros públicos
urbanos; utilização e operação de máquinas em serviços de infra-estrutura e de
mecanização agrícola, conforme determinado pelas políticas municipais de
desenvolvimento da agropecuária; realização de serviços na execução de obras públicas
diversas em obras particulares, promover a manutenção e recuperação preventiva das
máquinas e de seus componentes, inclusive sua limpeza; auxiliar os mecânicos nos serviços
de recuperação e manutenção, na Garagem de Máquinas; executar outros serviços na
respectiva repartição, sempre que a máquina estiver fora de ação, por motivo de
recuperação, por motivo climático, ou quando não houver a necessidade de sua utilização;
auxiliar outros operadores, motoristas e outros agentes da repartição nos serviços
correlatos, inclusive de carga e descarga ou de trabalhos braçais, conforme a necessidade
ou o caso. as
RA 8
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) -3655-1111
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
Do(a) motorista
Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; Recolher
o veículo à garagem ou ao local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando
qualquer defeito porventura existente; Manter os veículos em perfeitas condições de
funcionamento; Fazer reparos de emergência: Zelar pela conservação do veículo que lhe for
entregue; Encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for
confiada; Promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; Verificar o
funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de
direção; Providenciar a lubrificação quando indicada; Verificar o grau de densidade e nível
da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; Participar de eventos ligados à
Secretaria em que presta serviço e executar tarefas afins.
Do(a) Agente de serviços Públicos/Conserveiros de estradas
Prestar serviços de conservação de estradas municipais, executando serviços de poda,
capina, roça, limpeza de bueiros, rede de água pluvial, abertura de valas e outros serviços
correlatos mediante determinação superior. Executar outras tarefas compatíveis com as
exigências para o exercício da função.
Do Pedreiro
Compreende as atribuições que se destinam a executar trabalhos de alvenaria, concreto
armado ou não, e de revestimento em geral, assim como ter o domínio de leitura e
interpretação de planta baixa; Levantar paredes, pilares, muros, construir passeios de
concreto, cimentar pisos; verificar condições de dosagem de massa para aplicação de tijolos,
ladrilhos e tanqueamentos; Atender a pequenos serviços como construção de paredes,
desentupimento de redes sanitárias, feitura de piso para ralos; Executar reformas em prédios
próprios municipais; Tomar medidas, serrar, cortar, dobrar, conectar e vedar tubos e canos
por meio de roscas, colas e chumbados para instalação de água e esgoto; Executar outras
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
atribuições afins.

open original →