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norma nº 2285/2015

Tipo Lei
Número / Ano 2285 / 2015
Date 2015-10-15
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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* ESTA
E SANTA CATARINA
TURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
LEI Nº 2285/2015
de 15 de Outubro de 2015.
«DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
seguinte:
ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de
Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os
habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
LEI:
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da
Prefeitura Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício
financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.295.000,00 (Um milhão
duzentos e noventa e cinco mil reais) com a seguinte classificação institucional,
funcional e programática:
[ÓRGÃO 03.00 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
Unidade 03.01 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
Orçamentária PLANEJAMENTO
04.122.0009 2.003 MANUTENÇÃO | DA SEC. DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Dotação 3.3.90.00.0500 Aplicações Diretas 150.000,00
ÓRGÃO 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária | 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E
12.361.0100.2.007 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
Dotação 3.3.90.00.0501 Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 3.3.90.00.0506 Aplicações Diretas 40.000,00
12.361.0100.2.010 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL
Dotação 3.3.90.00.0501 Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 3.3.90.00.506 Aplicações Diretas 25.000,00
ÓRGÃO 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Unidade Orçamentária |07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
25.752.0101.1.007 Pavimentações e Recuperação de Ruas e
Estradas
Dotação 3.3.90.00.500 Aplicações Diretas 500.000,00
25.752.0101.2.017 Manut. da Secretaria Munic. De Viação e
Obras Públicas. L
Dotação 3.3.90.00.0500 Aplicações Diretas 100.000,00
25.752.0101.2.018 Manut. De Ruas, Estradas, Praças,
Jardins, Pontes e Boeiros
Dotação [3.3.90.00.0500 Aplicações Diretas 200.000,00
[ÓRGÃO 10.00 SECRETARIA DO BEM ESTAR
SOCIAL
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
F 83. 102.392/0001-27
Unidade Orçamentária | 10.01 SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL
10.01.08.244.2.021 Manut. Da Sec. Munic. Do Bem Estar
Social
Dotação 3.3.90.00.0500 Aplicações Diretas 180.000,00
1.295.000,00
TOTAL GERAL
ART. 2º Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente,
fica o Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 1.295.000,00 (Um milhão,
duzentos e noventa e cinco mil reais), da seguinte classificação institucional, funcional e
programática:
07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE
VIAS ÃO E OBRAS PÚBLICAS
07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO
E OBRAS PÚBLICAS
25.752.0101.1.007 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS
Dotação 4.4.90.00.0522 Aplicações Diretas 500.000,00
ÓRGÃO 09.00 SECRETARIA MUÚNIC. DE
AGRICULTURA FOM.AGROPEC. E
MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária [ SECRETARIA MUNIC. DE
AGRICULTURA FOM.AGROPEC. E
MEIO AMBIENTE
09.01.20.606.1.015 Aquisição de Terreno para Instalação do
Parque Ind. E Expos. Agropec.
Dotação 3.3.90.00.0500 Aplicações Diretas 795.000,00
TOTAL GERAL 1.295.000,00 |
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
em
) unicipafl de Finanças
Major Vieira, 15 de Outubro de 2015
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI
Prefeito Municipal
:
a e RAE Se” de Administração e Planejamento e Mural Público do Municipio 15/10/2015
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111

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