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norma nº 2290/2015

Tipo Lei
Número / Ano 2290 / 2015
Date 2015-12-22
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEINº 2290/2015
de 22 de Dezembro de 2015.
«DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de Major Vieira,
Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura
Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 805.000,00 (Oitocentos e cinco mil reais) com a seguinte
classificação institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO 03.00 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
Unidade 03.01 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
Orçamentária PLANEJAMENTO
04.122.0009 2.003 MANUTENÇÃO DA SEC. DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Dotação 3.1.90.00.0500 Aplicações Diretas 150.000,00
ÓRGÃO 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária | 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12.361.0100.2.006 MANUTENÇÃO E DESENVOLV. ENSINO
FUNDAMENTAL
Dotação 3.1.90.00.0516 Aplicações Diretas 350.000,00
Dotação 3.1.90.00.0517 Aplicações Diretas 180.000,00
12.361.0100.2.009 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Dotação 3.1.90.00.0516 Aplicações Diretas 100.000,00
ÓRGÃO 10.00 SECRETARIA DO BEM ESTAR
SOCIAL
Unidade Orçamentária | 10.01 SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL
10.01.08.244.2.021 Manut. Da Sec. Munic. Do Bem Estar
Social
Dotação 3.1.90.00.0500 Aplicações Diretas 25.000,00
805.000,00
TOTAL GERAL
ART. 2º Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente,
fica o Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 805,000,00 (Oitocentos e
cinco mil reais), da seguinte classificação institucional, funcional e programática:
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
nica
rr
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
e
JIMF 83,102.392/0001.
07.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
“| VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS .
07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO
E OBRAS PÚBLICAS o
25.752.0101.1.008 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS,
CAMINHÕES E MÁQUINAS
Dotação 4.4.90.00.0522 Aplicações Diretas 500.000,00
Dotação 4.4.90.00.0523 Aplicações Diretas 305.000,00
TOTAL GERAL 805.000,00
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Major Vieira, 22 de Dezembro de 2015
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Sec. de Administração e Planejamento e Mural Público do
Município 22/12/2015
MARIA IZABEL RICHTER
Sec. Municipal de Administração
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111

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