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norma nº 2291/2015

Tipo Lei
Número / Ano 2291 / 2015
Date 2015-12-22
EmentaPROJETO DE LEI N.º 072/2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DE SANTA CATARINA GA
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
TRAVESSA OTACILIO F. DE SOUZA 210
CNPJ: 83 102 392/0001-27
LEI Nº2291/2015 de 22 de Dezembro de 2015.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito
Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI:
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura
Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 ( Setecentos mil reais) com a seguinte
classificação institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO 14.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária | 14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.023 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Dotação 3.1.90.00.0502 | Aplicações Diretas 545.000,00
Dotação 3.3.90.00.0502 | Aplicações Diretas 10.000,00
10.301.0008.2.024 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Dotação 3.1.90.00.0502 | Aplicações Diretas E 105.000,00
Dotação 3.1.90.00.0702 | Aplicações Diretas 40.000,00
| TOTAL GERAL 700.000,00
ART. 2º. Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o
Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 700.000,00 ( Setecentos mil reais), da
seguinte classificação institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO 14.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária | 14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.1.010 Construções, Ampliações e Reformas de
Prédios da Saúde
Dotação 3.3.90.00.0715 | | Aplicações Diretas | | 4200000]
Dotação 3.3.90.00.0716 | Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 4.4.90.00.0502 | Aplicações Diretas 52.000,00
10.301.0008.1.011 Aquisição de Veículo
Dotação 4.4.90.00.0701 | Aplicações Diretas 40.000,00
10.301.0008.1.012 Aquis de Ambulância e/ou Veíc de Transp. Passageiros
Dotação 4.4.90.00.0519 | | Aplicações Diretas 20.000,00
Dotação 4.4.90.00.0716 | | Aplicações Diretas 120.000,00
10.301.0008.2.024 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Dotação 3.3.90.00,0715 | Aplicações Diretas 40.000,00
mad
40.000,00
Dotação 3.3.90.00.0 Aplicações Diretas
Dotação 4.4.90.00.0716 | Aplicações Diretas 100.000,00
Dotação 4.4.90.00.0701 Aplicações Diretas 20.000,00
Dotação 4.4.90.00.0715 | Aplicações Diretas 70.000,00
10.302.0008.2.027 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE — VIGEP
Dotação 3.1.90.00.0502 Aplicações Diretas 30.000,00
dotação 3.3.90.00.0502 Aplicações Diretas 16.000,00
Dotação 3.3.90.00.0708 Aplicações Diretas 60.000,00
TOTAL GERAL 700.000,00
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Voy
Major Vieira, 22 de Dezembro de 2015
CD AT
ORILD: 7
Prefeito Municipal
nero “Pe na Sec. de Administração e Planejamento e Mural Público do Município 22/12/2015
« Je A
MARIA IZABEL RICHTER
Sec .Municipal de Administração

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