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norma nº 2310/2016

Tipo Lei
Número / Ano 2310 / 2016
Date 2016-05-02
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 23.08/2016, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE MAJOR VIEIRA PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
LEI MUNICIPAL Nº 2.310 DE 02 DE MAIO DE 2016.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 23.08/2016, QUE
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM
A APAE DE MAJOR VIEIRA PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado
de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes do município que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º O artigo 4º da Lei Municipal nº 2.308/2016, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“ Art. 4º O presente repasse se dará pelo período de 10 (dez) meses, a
findar —-se em 31 de dezembro de 2016.”
Art. 2º Esta Lei entra na data de sua publicação.
Major Vieira (SC), 02 de maio de 2016.
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Sec. De Adm. e Planejamento
E Mural Público do Município em 02/05/2016
NV Or
Y
MARIA IZABEL RICHETER
Secretária de Administração
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111

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