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norma nº 2314/2016

Tipo Lei
Número / Ano 2314 / 2016
Date 2016-05-24
EmentaAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO COMUNITÁRIO DE MAJOR VIEIRA
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
LEI MUNICIPAL Nº 2.314 DE 24 DE MAIO DE 2016.
“AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO COMUNITÁRIO DE MAJOR VIEIRA.”
ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado
de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes do município que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal com assento na
Indicaçãooriunda do Poder Legislativo Municipal, autorizado a promover o repasse de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a Associação Centro Comunitário de Major Vieira:
Art. 2º O Entidade Municipal, beneficiada com a subvenção mencionada no
“caput” deste artigo, enviará ao Órgão concedente, a prestação de contas dos
recursos recebidos, com a finalidade de comprovar a sua aplicação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Major Vieira (SC), 24 de maio de 2016.
“ORILDO ANTONIO SEVERGNINI
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Sec. De Adm. e Planejamento
E Mural Público do Município em 24/05/2016
MARIA IZABEL RICHETER
Secretária de Administração
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111

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