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norma nº 2321/2016

Tipo Lei
Número / Ano 2321 / 2016
Date 2016-07-12
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
LEINº 2321/2016 de 12 de Julho de 2016.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
habitantes do Município, que a Câmara Munici
seguinte:
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de Major
Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os
LEI:
pal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura
Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina.
Adicional Especial no
, NO corrente exercício financeiro, Crédito
valor de R$ 184,88 (Cento e oitenta e quatro reais e oitenta e oito
centavos) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO 03.00 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 03.01 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO,
04.122.0009 2.003 MANUTENÇÃO DA SEC, DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Dotação 3.3.70.00.00.0500 Transferências a Consórcios Públicos 184,88
TOTAL GERAL 184,88
ART. 2º Para Suporte do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo precedente, fica o
Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 184,88 (Cento e oitenta e quatro reais e
oitenta e oito centavos), da seguinte classificação institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO 03.00 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 03.01 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
04.122.0009 2.003 MANUTENÇÃO DA SEC. DE
ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
Dotação 4.4.90.00.00.0500 Aplicações Diretas 184,88
TOTAL GERAL 184,88
ART. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
Major Vieirant2 de julho de 2016
E
contrário.
(0)
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Sec. de Administração e Planejamento e Mural Público do Município 12/07/2016
de.
Maria Izabel Richeter
Sec. Municipal de Administração
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira - SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111

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