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norma nº 2325/2016

Tipo Lei
Número / Ano 2325 / 2016
Date 2016-10-18
EmentaPROJETO DE LEI N.º 031/2016 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
TRAVESSA OTACILIO F. DE SOUZA 210
CNPJ: 83 102 392/0001-27
LEI Nº2325/2016 de 18 de Outubro de 2016.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS».
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito
Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI:
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura
Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 1.045.000,00 (Um milhão e quarenta e cinco mil reais)
com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO 14.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária | 14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.023 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Dotação |3.1.90.00.0502 | Aplicações Diretas 575.000,00
10.301.0008.2.024 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Dotação 3.1.90.00.0702 | Aplicações Diretas 120.000,00
Dotação 3.1.90.00.0703 | Aplicações Diretas 350.000,00
TOTAL GERAL 1.045.000,00
ART. 2º. Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o
Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 1.045.000,00 ( Um milhão e quarenta
cinco mil reais), da seguinte classificação institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO 14.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária | 14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.1.010 Construções, Ampliações e Reformas de
| Prédios da Saúde
Dotação 3.3.90.00.0715 | Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 3.3.90.00.0716 | Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 4.4.90.00.0502 | Aplicações Diretas 55.000,00
Dotação 4.4.90.00.0715 | Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 4.4.90.00.0716 | Aplicações Diretas 50.000,00
10.301.0008.1.011 Aquisição de Veículo
Dotação 4.4.90.00.0701 Aplicações Diretas 40.000,00
10.301.0008.1.012 Aquis de Ambulância e/ou Veíc. de Transp. Passageiros
Dotação 4.4.90.00.0519 | Aplicações Diretas 40.000,00
Dotação 4.4.90.00.0716 | | Aplicações Diretas 50.000,00
10.301.0008.2.024 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
E,
Dotação 3.3.90.00.0502 | Aplicações Diretas 100.000,00
Dotação 3.3.90.00.0705 | Aplicações Diretas 20.000,00
Dotação 3.3.90.00.0701 | Aplicações Diretas 40.000,00
Dotação 3.3.90.00.0709 | Aplicações Diretas 40.000,00
Dotação 3.3.90.00.0712 | Aplicações Diretas 20.000,00
Dotação 3.3.90.00.0715 | Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 3.3.90.00.0716 | Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 3.3.90.00.0714 | Aplicaçoes Diretas 20.000,00
Dotação 4.4.90.00.0715 | Aplicações Diretas 100.000,00
Dotação 4.4.90.00.0701 | Aplicações Diretas 18.000,00
Dotação 4.4.90.00.0716 | Aplicações Diretas 100.000,00
10.302.0008.2.027 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAUDE -— VIGEP
Dotação 3.1.90.00.0502 Aplicações Diretas 30.000,00
dotação 3.3.90.00.0502 Aplicações Diretas 16.000,00
Dotação 3.3.90.00.0708 Aplicações Diretas 56.000,00
TOTAL GERAL 1.045.000,00
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registrada e Publicada na Sec. de Administração e Planejamento e Mural Público do Município 18/10/2016
Rê Ale.
Maria Izabel Richeter
Sec. Municipal de Administração
Major Vieira, 18 de Outubro de 2016
—
SE
E ORILDO ANTONIO SEVERGNINI
Prefeito Municipal
a)

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