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norma nº 2326/2016

Tipo Lei
Número / Ano 2326 / 2016
Date 2016-10-18
EmentaPROJETO DE LEI N.º 032/2016 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
LEINº 2326/2016 de 18 de Outubro de 2016.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ORILDO ANTONIO SEVERGNINL, Prefeito Municipal de Major Vieira,
Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal
de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 1.605.000,00 (Um milhão, seiscentos e cinco mil reais) com a seguinte classificação
institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO 03.00 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
Unidade 03.01 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
Orçamentária PLANEJAMENTO
04.122.0009.0.004 PRECATÓRIOS
Dotação 3.1.90.00.0500 Aplicações Diretas 130.000,00
04.122.0009 2.003 MANUTENÇÃO DA SEC. DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Dotação 3.1.90.00.0500 Aplicações Diretas 300.000,00
Dotação 3.1.91.00.0500 Aplicações Diretas 100.000,00
Dotação 3.1.90.00.0500 Aplicações Diretas 100.000,00
ÓRGÃO 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária | 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12.361.0100.2.006 MANUTENÇÃO E DESENVOLV. ENSINO
FUNDAMENTAL
Dotação 3.1.90.00.0516 Aplicações Diretas 150.000,00
Dotação 3.1.90.00.0517 Aplicações Diretas 250.000,00
Dotação 3.1.91.00.0516 Aplicações Diretas — Oper Intra-Orçamentarias 1 00.000,00
12.361.0100.2.007 MANUT.DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
ENSINO FUNDAMENTAL
Dotação 3.3.90.00.0500 Aplicações Diretas 100.000,00
12.361.0100.2.009 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Dotação 3.1.90.00.0516 Aplicações Diretas 190.000,00
Dotação 3.1.91.00.0516 Aplicações Diretas — Oper Intra-Orçamentarias 50.000,00
12.361.0100.2.010 MANUT.DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
ENSINO INFANTIL
Dotação 3.3.90.00.0500 Aplicações Diretas 30.000,00
| Dotação 3.3.90.00.0506 Aplicações Diretas 20.000,00
ÓRGÃO 10.00 SECRETARIA DO BEM ESTAR
SOCIAL
Unidade Orçamentária | 10.01 SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL
10.01.08.244.2.021 Manut. Da Sec. Munic. Do Bem Estar
Social
Dotação 3.1.90.00.0500 Aplicações Direi 85.000,00
TOTAL GERAL N - 605.000,000
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP:-89:480= — Major Vieira — SC ER a
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
ART. 2º Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente,
fica o Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 1.605.000,00 ( Um milhão
Seiscentos e cinco mil reais), da seguinte classificação institucional, funcional e
programática:
ÓRGÃO 03.00 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO E
Unidade Orçamentária |03.01 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
28.843.0003.0.002 | AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA
FUNDADA E DÉBITOS CONSOLIDADOS
Dotação 3.2.90.00.0500 Aplicações Diretas 30.000,00
Dotação 4.6.90.00.0500 Aplicações Diretas 225.000,00
ÓRGÃO 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Unidade Orçamentária |07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
25.752.0101.1.007 PAVIMENTAÇÕES E RECUPERAÇÕES DE
RUAS E ESTRADAS
Dotação, 3.3.90.00.0500 Aplicações Diretas 800.000,00
Dotação 4.4.90.00.0518 Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 4.4.90.00.0522 Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 4.4.90.00.0523 Aplicações Diretas 250.000,00
25.752.0101.1.008 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS,
CAMINHÕES E MÁQUINAS
Dotação 4.4.90.00.0518 Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 4.4.90.00.0522 Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 4.4.90.00.0523 Aplicações Diretas 100.000,00
TOTAL GERAL 1.605.000,00
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Major Vieira, 18 de Outubro de 2016
” ORILDO ANTONIO SEVERGNINI
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Sec. de Administração e Planejamento e Mural Público do Município em
18/10/2016
MARIA IZABEL RICHTER
Sec .Municipal de Administração
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira - SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111

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