br-locleg corpus explorer

← Major Vieira (SC)

norma nº 2338/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2338 / 2017
Date 2017-03-14
Ementa PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id395

Originating matéria

matéria 2634 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF se 102.392/0001-27
LEI Nº 2338 DE 14 DE MARÇO DE 2017.
“Dispõe sobre Celebração de Convênio com a Câmara
de Dirigentes Lojistas de - CDL e dá outras
providências.”
O Povo do Município de Major Vieira, por seus representantes na Câmara de Vereadores
aprovou e eu, ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Município, em seu nome sanciono na
seguinte:
LEI
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a CÂMARA DE
DIRIGENTES LOJISTAS DE MAJOR VIEIRA - CDL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.318.224/0001-95,
Centro em Major Vieira —- SC, o qual consistirá em cooperação financeira para utilização do Serviço
de Proteção ao Crédito (SPC).
Art. 2º - Os recursos para execução desta Lei serão oriundos das dotações
orçamentárias específicas no corrente exercício financeiro.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Major Vieira (SC), 14 de março de 2017.
e — gas ="
ORILDO ANTÓNIO SEVERGNINI
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Sec. DE Adm e Planejamento.
E mural Público do Municipio em 14/03/2017.
R /2. ,
E dt
Maria Izabel Richter
Secretário Municipal de Administração

open original →