| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2369 / 2017 |
| Date | 2017-08-29 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 044/2017 -DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 459 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA — PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 LEI Nº2369/2017 de 29 de Agosto de 2017. «DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Major Vieira, Estado de Santa C ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de todos os habitantes do Município, sanciono a seguinte: ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao ira — Estado de Santa Catarina, no corren Adicional Suplementar no valor de R$ 1.260.000,00 Municipal de Major Vie LEI com a seguinte classificação institucional, funcional e programática: atarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu Orçamento Geral da Prefeitura te exercício financeiro, Crédito (Um milhão, duzentos e sessenta mil reais) [ÓRGÃO 02.00 GOVERNO MUNICIPAL Unidade 02.01 GABINETE DO PREFEITO Orçamentária | en 04.122.0009 2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO “| PREFEITO Dotação 713.1.90.00.0500 Aplicações Diretas 50.000,00 Dotação 3.3.90.00.0500 Aplicações Diretas 14.000,00 ÓRGÃO 03.00 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO . Unidade 03.01 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E Orçamentária PLANEJAMENTO 04.122.0009 2.003 | MANUTENÇÃO DA SEC. DE | | | i | ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Dotação |3.1.90.00.0500 | Aplicações Diretas 200.000,00 | Dotação 3.3.90.00.0500 "| Aplicações Diretas 100.000,00 | | 04.122.0009.0.004 | PRECATÓRIOS | Dotação - (3.1.90.00.0500 | Aplicações Diretas 50.000,00 [ÓRGÃO | 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE | | J | EDUCAÇÃO | | Unidade Orçamentária | 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE | L | EDUCAÇÃO | 12.361.0100.2005 | Manutenção Secretaria de Educação | | Dotação 3390000500 || | Aplicações Diretas 20.000,00 12.361.0100.2.006 | MANUTENÇÃO E DESENVOLV. ENSINO FUNDAMENTAL Dotação 3.1.90.00.0516 E! Aplicações Diretas II 150.000,00 Dotação 3.3.90.00.0501 Aplicações Diretas | 40.000,00 Dotação 3.3.90.00.0517 | Aplicações Diretas 40,000,00 12.361.0100.2.008 Manutenção do Transporte | Escolar | | Dotação 3.1.90.00.0517 Aplicações Diretas 80.000,00 Dotação |3.3.90.00.0501 Aplicações Diretas 40.000,00 Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Maj iei Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - ia ESTADO DE SANTA CATARINA . CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 “PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Dotação 3.3.90.00.0517 Aplicações Diretas 40.000,00 12.361.0100.2.009 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL Dotação 3.1.90.00.0516 Aplicações Diretas 80.000,00 ÓRGÃO 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS Unidade Orçamentária | 07.0] SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 25.752.0101.1.007 Pavimentações e Recuperações de Ruas e J Estradas. Dotação 3.3.90.00.0500 Aplicações Diretas 100.000,00 25.752.0101.2.017 Manut. da Secretaria Munic. De Viação e Obras Públicas. Dotação 3.3.90.00.0500 Aplicações Diretas 100.000,00 25.752.0101.2.018 Manut. De Ruas, Estradas, Praças, | Jardins, Pontes e Boeiros Dotação 3.3.90.00.0500 Aplicações Diretas 100.000,00 [ÓRGÃO 10.00 SECRETARIA DO BEM ESTAR | SOCIAL Unidade Orçamentária | 10.01 SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL [10.01.08.244.2.021 | | Manut. Da Sec. Munic. Do Bem Estar Social Dotação 3.1.90.00.0500 Aplicações Diretas 56.000,00 1.260.000,00 TOTAL GERAL | ART. 2º Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ R$ 1.260.000,00 (Um milhão, duzentos e sessenta mil reais), da seguinte classificação institucional, funcional e programática: ÓRGÃO 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária | 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 12.361.0100.2005 Manutenção Secretaria de Educação Dotação 3.3.90.00.0500 | Aplicações Diretas 20.000,00 12.361.0100.1.001 CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE ESCOLAS Dotação, [3.3.90.00.0520 Aplicações Diretas 30.000,00 Dotação 4.4.90.00.0521 Aplicações Diretas 50.000,00 Dotação 4.4.90.00.0505 Aplicações Diretas 50.000,00 Dotação 4.4.90.00.0520 Aplicações Diretas 50.000,00 Dotação 4.4.90.00.0521 Aplicações Diretas 50.000,00 12.361.0100.1.001 Construções, Ampliações e Reformas de CEI's Dotação 3.3.90.00.0520 Aplicações Diretas 50.000,00 Dotação 3.3.90.00.0521 Aplicações Diretas 50.000,00 Dotação 4.4.90.00.0505 Aplicações Diretas 30.000,00 Dotação 4.4.90.00.0520 Aplicações Diretas 50.000,00 Dotação 4.4.90.00.0521 Aplicações Diretas 100.000,00 12.361.0100.1.003 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO [Dotação 4.4.90.00.0505 Aplicações Diretas 50.000,00 12.361.0100.2.009 MANUTENÇÃO DO ENSINO Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — E a Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 365. 1 ma won. , ESTADO DE SANTA CATARINA. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 INFANTIL Dotação 4.4.90.00.0517 Aplicações Diretas 40.000,00 12.361.0100.2.012 Manutenção das Atividades Culturais Dotação 13.3.90.00.0500 Aplicações Diretas 100.000,00 ORGÃO 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE | VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Unidade Orçamentária |07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 25.752.0101.1.008 Aquisições de Veículos, | Caminhões e Máquinas | Dotação [4.4.90.00.0522 Aplicações Diretas | 50.000,00 Dotação 4.4.90.00.0522 Aplicações Diretas 50.000,00 | 25752.0101.2.015 Manutenção do Corpo de Bombeiros de Major Vieira Dotação 3.1.90.00.0500 Aplicações Diretas 100.000,00 25.752.0101.2.020 Ações em Saneamento Básico Dotação 44.90.00.0523 | Aplicações Diretas | 140.000,00 ORGÃO 09.00 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA FOM.AGROPEC. E MEIO AMBIENTE Unidade Orçamentária SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA FOM -AGROPEC, E MEIO AMBIENTE 09.01.20.606.2.013 Manut. Sec. Munic. Agric.Fom. Agropec. e Meio Ambiente Dotação 4.4.90.00.0500 Aplicações Diretas 50.000,00 09.01.20.606.2.014 Assistência ao Pequeno Produtor Rural Dotação 3.3.90.00.0500 aplicações Diretas 40.000,00 09.01.20.606.1.006 Aquisições de Caminhões, Tratores, = Máquinas e Implementos tem Dotação 4.4.90.00.0523 Aplicações Diretas 70.000,00 09.01.20,606.1.015 | Aquisição de terreno para instalação do | — | Parque Ind. e Exposição Agropecuária ds Dotação 14.5.90.00.0522 Aplicações Diretas 40.000,00 TOTAL GERAL 1.260.000,00 ART. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Major Vieira, 29 de Agosto de 2017 o 3 - ANTONIO SE —— Prefeito Municipal Registrada e Publicada na Sec. de Administração e Planejamento e Mural Público do Município 29082017, 4 Lv l UA MarenizeTerezinha Brocco 3 Analistas Contábil Í PÁ Trav. Otacilio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (Oxx 47) - 3655-1111