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norma nº 2374/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2374 / 2017
Date 2017-11-25
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº2374/2017
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
sanciono a seguinte:
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
TRAVESSA OTACILIO F. DE SOUZA 210
CNPJ: 83 102 392/0001-27
de 25 de Outubro de 2017.
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de
Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a
todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
LEI
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura
Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 658.000,00 (Seiscentos e cinquenta e oito mil reais) com a
seguinte classificação institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO
14.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária
14.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 10.301.0008.2.023
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Dotação 3.1.90.00.0502 | Aplicações Diretas 250.000,00
Dotação 3.3.90.00.0502 | Aplicações Diretas 108.000,00
10.301.0008.2.024 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Dotação 3.1.90.00.0702 | Aplicações Diretas 200.000,00
Dotação 3.3.90.00.0502 | Aplicações Diretas 50.000,00
10.302.0008.2.027 AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Dotação 3.3.90.00.0502 | | Aplicações Diretas 50.000,00
TOTAL GERAL 658.000,00
ART. 2º. Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o
Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 658.000,00 ( Seiscentos e cinquenta e oito
mil reais), da seguinte classificação institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO
14.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária
14.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.1.010
Construções, Ampliações e Reformas de
Prédios da Saúde
Dotação
3.3.90.00.0502
Aplicações Diretas
10.000,00
Dotação
3.3.90.00.0715
Aplicações Diretas
50.000,00
Ra ===
Dotação 3.3.90.00.0716 | Aplicações Diretas 30.000,00
Dotação 4.4.90.00.0502 | Aplicações Diretas 50.000,00
10.301.0008.1.011 Aquisição de Veículo
Dotação 4.4.90.00.0701 | Aplicações Diretas 40.000,00
10.301.0008.1.012 Aquis. de Ambulância e/ou Veiíc. de Transp. Passageiros
Dotação 4.4.90.00.0519 | | Aplicações Diretas 20.000,00
Dotação 4.4.90.00.0716 | | Aplicações Diretas 20.000,00
10.301.0008.2.024 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Dotação 4.4.90.00.0502 | Aplicações Diretas 20.000,00
Dotação 4.4.90.00.0701 | Aplicações Diretas 25.000,00
Dotação 4.4.90.00.0715 | Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 4.4.90.00.0716 | Aplicações Diretas 50.000,00
10.302.0008,2,025 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Dotação 4.4.90.00.0502 | Aplicações Diretas 5.000,00
10,302,0008,2,026 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VISA
Dotação 3.3.90.00.0502 | Aplicações Diretas 30.000,00
Dotação 3.3.90.00.0707 | | Aplicações Diretas 40.000,00
Dotação 4.4.90.00.0502 | Aplicações Diretas 6.000,00
10.302.0008.2.027 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGEP |.
Dotação 3.3.90.00.0502 Aplicações Diretas 20.000,00
Dotação 3.3.90.00.0708 Aplicações Diretas 60.000,00
Dotação 4.4.90.00.0502 Aplicações Diretas 6.000,00
[10.302.0008.2.027 AÇÕES DE MÉDIA DE ALTA COMPLEXIDADE
Dotação 3.1.71.00.0502 | | Transferências a Consórcios Públicos 70.000,00
Dotação 3.3.93.00.0502 Aplicações Diretas ME 50.000,00
Dotação 4.490.00.0502 Aplicações Diretas 6.000,00
TOTAL GERAL 658.000,00
ART. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registrada e Publicada
25/10/2017 AU A
/
MarenizeTerezinha Brocco
Analista Contábil
Major Vieira, 25 de Outubro de 2017
an
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI
Prefeito Municipal
le Administração e Planejamento e Mural Público do Município
EN)

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