| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2374 / 2017 |
| Date | 2017-11-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI Nº2374/2017 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sanciono a seguinte: ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA TRAVESSA OTACILIO F. DE SOUZA 210 CNPJ: 83 102 392/0001-27 de 25 de Outubro de 2017. ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu LEI ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 658.000,00 (Seiscentos e cinquenta e oito mil reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática: ÓRGÃO 14.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária 14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 10.301.0008.2.023 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Dotação 3.1.90.00.0502 | Aplicações Diretas 250.000,00 Dotação 3.3.90.00.0502 | Aplicações Diretas 108.000,00 10.301.0008.2.024 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Dotação 3.1.90.00.0702 | Aplicações Diretas 200.000,00 Dotação 3.3.90.00.0502 | Aplicações Diretas 50.000,00 10.302.0008.2.027 AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE Dotação 3.3.90.00.0502 | | Aplicações Diretas 50.000,00 TOTAL GERAL 658.000,00 ART. 2º. Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 658.000,00 ( Seiscentos e cinquenta e oito mil reais), da seguinte classificação institucional, funcional e programática: ÓRGÃO 14.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária 14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0008.1.010 Construções, Ampliações e Reformas de Prédios da Saúde Dotação 3.3.90.00.0502 Aplicações Diretas 10.000,00 Dotação 3.3.90.00.0715 Aplicações Diretas 50.000,00 Ra === Dotação 3.3.90.00.0716 | Aplicações Diretas 30.000,00 Dotação 4.4.90.00.0502 | Aplicações Diretas 50.000,00 10.301.0008.1.011 Aquisição de Veículo Dotação 4.4.90.00.0701 | Aplicações Diretas 40.000,00 10.301.0008.1.012 Aquis. de Ambulância e/ou Veiíc. de Transp. Passageiros Dotação 4.4.90.00.0519 | | Aplicações Diretas 20.000,00 Dotação 4.4.90.00.0716 | | Aplicações Diretas 20.000,00 10.301.0008.2.024 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Dotação 4.4.90.00.0502 | Aplicações Diretas 20.000,00 Dotação 4.4.90.00.0701 | Aplicações Diretas 25.000,00 Dotação 4.4.90.00.0715 | Aplicações Diretas 50.000,00 Dotação 4.4.90.00.0716 | Aplicações Diretas 50.000,00 10.302.0008,2,025 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Dotação 4.4.90.00.0502 | Aplicações Diretas 5.000,00 10,302,0008,2,026 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VISA Dotação 3.3.90.00.0502 | Aplicações Diretas 30.000,00 Dotação 3.3.90.00.0707 | | Aplicações Diretas 40.000,00 Dotação 4.4.90.00.0502 | Aplicações Diretas 6.000,00 10.302.0008.2.027 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGEP |. Dotação 3.3.90.00.0502 Aplicações Diretas 20.000,00 Dotação 3.3.90.00.0708 Aplicações Diretas 60.000,00 Dotação 4.4.90.00.0502 Aplicações Diretas 6.000,00 [10.302.0008.2.027 AÇÕES DE MÉDIA DE ALTA COMPLEXIDADE Dotação 3.1.71.00.0502 | | Transferências a Consórcios Públicos 70.000,00 Dotação 3.3.93.00.0502 Aplicações Diretas ME 50.000,00 Dotação 4.490.00.0502 Aplicações Diretas 6.000,00 TOTAL GERAL 658.000,00 ART. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registrada e Publicada 25/10/2017 AU A / MarenizeTerezinha Brocco Analista Contábil Major Vieira, 25 de Outubro de 2017 an ORILDO ANTONIO SEVERGNINI Prefeito Municipal le Administração e Planejamento e Mural Público do Município EN)