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norma nº 2375/2017

Tipo Lei
Número / Ano 2375 / 2017
Date 2017-11-25
EmentaPROJETO DE LEI Nº 60/2017, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
LEI Nº 2375/17 de 25 de Outubro de 2017.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS”.
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de Major Vieira,
Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os
habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura
Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 1.160.000,00 (Um milhão cento e sessenta mil reais) com
a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO 02.00 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade 02.01 GABINETE DO PREFEITO
Orçamentária
04.122.0009 2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
PREFEITO
Dotação 3.1.90.00.0500 Aplicações Diretas 30.000,00
Dotação 3.3.90.00.0500 Aplicações Diretas 10.000,00
ÓRGÃO 03.00 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO E
Unidade 03.01 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
Orçamentária PLANEJAMENTO
04.122.0009 2.003 MANUTENÇÃO | DA SEC. DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Dotação 3.1.90.00.0500 Aplicações Diretas 100.000,00
Dotação 3.3.90.00.0500 Aplicações Diretas 50.000,00
04.122.0009.0.004 PRECATÓRIOS
Dotação 3.1.90.00.0500 Aplicações Diretas 80.000,00
ÓRGÃO 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária | 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12.361.0100.2.006 MANUTENÇÃO E DESENVOLV. ENSINO
FUNDAMENTAL
Dotação 3.1.90.00.0516 Aplicações Diretas 480.000,00
| Dotação 3.1.90.00.0517 Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 3.3.90.00.0501 Aplicações Diretas 20.000,00
12.361.0100.2.008 Manutenção do Transporte
Escolar
Dotação 3.1.90.00.0517 | Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 3.3.90.00.0501 Aplicações Diretas 30.000,00
| Dotação 3.3.90.00.0517 Aplicações Diretas 40.000,00
[12.361.0100.2.009 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Dotação 3.1.90.00.0516 Aplicações Diretas 70.000,00
ÓRGÃO 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira —
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
[ VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Unidade Orçamentária
07.01
SECRETARIA MUNICIPAL DE
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
25.752.0101.2.018 Manut. De Ruas, Estradas, Praças,
Jardins, Pontes e Boeiros
Dotação 3.3.90.00.0500 Aplicações Diretas 80.000,00
ÓRGÃO 10.00 SECRETARIA DO BEM ESTAR
SOCIAL
Unidade Orçamentária | 10.01 SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL
10.01.08.244.2.021 Manut. Da Sec. Munic. Do Bem Estar
Social
Dotação 3.1.90.00.0500 Aplicações Diretas 70.000,00
1.160.000,00
TOTAL GERAL
ART. 2º Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente,
fica o Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ R$ 1.160.000,00 (Um milhão,
cento e sessenta mil reais), da seguinte classificação institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO 02.00 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade 02.01 GABINETE DO PREFEITO
Orçamentária l
04.122.0009 2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
PREFEITO
Dotação 4.4.90.00.0500 Aplicações Diretas 11.200,00
ORGAO 03.00 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
Unidade 03.01 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
Orçamentária PLANEJAMENTO
04.122.0009.0.002 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA
DIVIDA FUNDADA
Dotação 3.2.90.00.0500 Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 4.6.90.00.0500 Aplicações Diretas 30.000,00
04.122.0009.0.003 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
Dotação 3.3.90.00.0500 Aplicações Diretas 15.000,00
04.122.0009 0.004 PRECATÓRIOS
Dotação 4.4.90.00.0500 Aplicações Diretas 10.000,00
04.122.0009.2.003 Manutenção da Sec. de
Administração e Finanças
Dotação 3.1.91.00.0500 Aplicações Diretas 210.300,00
Dotação 3.3.90.00.0521 Aplicações Diretas 3.400,00
Dotação 4.4.90.00.0500 Aplicações Diretas 2.900,00
ÓRGÃO 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária | 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12.361.0100.2005 Manutenção Secretaria de Educação
Dotação 3.1.90.00.0500 Aplicações Diretas 93.000,00
Dotação 4.4.90.00.0500 Aplicações Diretas 6.600,00
12.361.0100.1.001 CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E
REFORMAS DE ESCOLAS
Dotação 3.3.90.00.0520 Aplicações Diretas 12.000,00
Dotação 4.4.90.00.0505 Aplicações Diretas 12.900,00
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
Dotação 4.4.90.00.0562 Aplicações Diretas 2.000,00
12.361.0100.1.001 Construções, Ampliações e Reformas
de CEI's
Dotação 3.3.90.00.0562 Aplicações Diretas 1.000,00
Dotação 4.4.90.00.0505 Aplicações Diretas 7.700,00
Dotação 4.4.90.00.0562 Aplicações Diretas 2.000,00
12.361.0100.2.006 MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
Dotação 3.1.91.00.0516 Aplicações Diretas 250.000,00
Dotação 4.4.90.00.0501 Aplicações Diretas 12.500,00
Dotação 4.4.90.00.0509 Aplicações Diretas 25.000,00
12.361.0100.2009 MANUTENÇÃO DO ENSINO
INFANTIL
Dotação 3.1.91.00.0517 Aplicações Diretas 80.000,00
Dotação 4.4.90.00.0509 Aplicações Diretas 7.900,00
12.361.0100.2.012 Manutenção das Atividades
Culturais
Dotação 3.3.90.00.0500 Aplicações Diretas [| 11.200,00
ÓRGÃO 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Unidade Orçamentária | 07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
25.752.0101.1.007 Pavimentações e Recuperações de
Ruas e Estradas
Dotação 4.4.90.00.0500 Aplicações Diretas 4.700,00
Dotação 4.4.90.00.0518 Aplicações Diretas 18.600,00
Dotação 4.4.90.00.0523 Aplicações Diretas 6.000,00
25.752.0101.2.016 Manutenção e Segurança do
Trânsito
Dotação 3.3.90.00.0514 Aplicações Diretas 14.100,00
|25.752.0101.2.2017 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
| VIAÇÃO EOBRAS PÚBLICAS
Dotação 3.1.91.00.0500 | Aplicações Diretas 50.000,00
| Dotação 4.4.90.00.0500 | Aplicações Diretas 6.200,00
25.752.0101.2.018 MANUT. RUAS, ESTRADAS, PRAÇAS,
PONTES E BOEIROS
Dotação 4.4.90.00.0500 Aplicações Diretas 8.600,00
25.752.0101.2.019 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO
PUBLICA
| Dotação 4.4.90.00.0503 Aplicações Diretas 37.700,00
25.752.0101.2.020 AÇÕES EM SANEMANETO
BASICO
Dotação 4.4.90.00.0523 Aplicações Diretas 10.000,00
[ÓRGÃO 09.00 SECRETARIA MUNIC. DE
AGRICULTURA FOM.AGROPEC. E
MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária SECRETARIA MUNIC. DE
AGRICULTURA FOM .AGROPEC. E
MEIO AMBIENTE
09.01.20.606.2.013 Manut. Sec. Munic.Agric.Fom.Agropec. e
Meio Ambiente
Dotação 4.4.90.00.0500 Aplicações Diretas 47.600,00
09,01.20.606.2.014
ASSISTÊNCIA AO PEQUENO
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieir:
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
ai
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
PRODUTOR RURAL
Dotação 4.4.90.00.0500 Aplicações Diretas 11.000,00
[ÓRGÃO 10.00 SECRETARIA DO BEM ESTAR
SOCIAL
Unidade Orçamentária 10.01 SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL
10.01.08.244.2.021 Manut. Da Sec. Munic. Do Bem Estar
Social
Dotação 3.1.91.00.0500 Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 3.3.50.00.0500 Transferências Inst. Privadas sem fins| 30.000,00
Lucrativos
Dotação 4.4.90.00.0500 Aplicações Diretas 8.900,00
TOTAL GERAL 1.160.000,00
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Major Vieira, 25 de Outubro de 2017
““ORIL ONIO SEVERGNINI
Prefeito Municipal
Registrada SER ada na Sec. de Administração e Planejamento e Mural Público do Município
5/10/20,
MarenizeTerezi
Analista Contábil
| >
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111

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