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norma nº 2402/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2402 / 2018
Date 2018-05-05
Ementa"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 414 DE 12/01/1977, QUE ESTABELECE A LOCALIZAÇÃO E NORMAS PARA O ESTACIONAMENTO DE PONTOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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: Estado de Santa Catarina
Município de Major Vieira
LEI N.º 2.402 DE 05 DE MAIO DE 2.018.
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL N. 414 DE 12/01/1977, QUE ESTABELECE A
LOCALIZAÇÃO E NORMAS PARA O ESTACIONAMENTO DE PONTOS
DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de MAJOR VIEIRA, Estado de SANTA CATARINA, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art.1º. Os artigos 2º e 3º da Lei Municipal n.º414 de 12 de janeiro de 1977, com a
redação que lhe foi atribuída através da Lei Municipal n.º 1.724 de 28 de junho de
2006, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - Ficam fixados os seguintes pontos de estacionamento destinados
aos veículos que realizem serviço de táxi no Município de Major Vieira:
1 - Na sede do Município
a) Ponto de táxi de n. 01. Praça Júlio Costa;
b) Ponto de táxi de n. 02. Rua Otávio Tabalipa, esquina com a Rua Argemiro
Borges;
c) Ponto de táxi de n. 03. Rua Francisco Santos Veiga esquina com a Rua
Vitor Fernandes, próximo a Unidade de Saúde Central;
ad) Ponto de táxi n. 04. Rua Luiz Davet, próximo ao Sindicato dos
Trabalhadores Rurais e Escola Estadual Luiz Davet;
e) Ponto de táxi n. 05. Praça Hercília Gadotti, nas proximidades do Hospital
Municipal São Lucas;
1 - No Interior:
a) Ponto de táxi n. 06. Localidade do Pulador;
b) Ponto de táxi n. 07. Localidade do Rio Novo de Cima;
c) Ponto de táxi n. 08. Localidade do Rio Claro.
gi ii
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Qmajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br
: Estado de Santa Catarina
Município de Major Vieira
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o“ MAJOR VIEIRA 964
Art. 3º A quantidade de veículos que poderão estacionar nos pontos de táxi
especificados no artigo anterior, será fixada, mediante Decreto, pelo Chefe do
Poder Executivo, tendo em vista o interesse e necessidade públicos.'
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Major Vieira, SC, 04 de maio de 2.018.
As
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI
Prefeito
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabineteOmajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br

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