| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2406 / 2018 |
| Date | 2018-05-08 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 07/2018 - "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2351 DE 25 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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: Estado de Santa Catarina Município de Major Vieira Ed TT LEI MUNICIPAL N. 2406 DE 28 DE MAIO DE 2018. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2351 DE 25 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo de Major Vieira, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou e eu, ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal, sanciono a presente: LEI Art. 1º Fica revogada o inteiro teor da Lei Nº 2351 de 25 de maio de 2017. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias específicas. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Major Vieira (SC), 28 de maio de 2018. ORILDO ANTONIO SEVERGNINI Prefeito do Município de Major Vieira (SC) Registrada e Publicada no DOM - Diário Oficial dos Municípios no dia 28/05/2018 e site www.majorvieira.sc.gov.br em 28/05/2018. á = CRISTIANE RODRIGUES SIEMS Secretaria de Administração Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Omajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br