| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2414 / 2018 |
| Date | 2018-07-17 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 27/2018 COM A EMENTA "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLA PARA AS ENTIDADES QUE RELACIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 516 |
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: Estado de Santa Catarina » Município de Major Vieira LEI MUNICIPAL N.º 2414 DE 17 DE JULHO DE 2018. AUTORIZA DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS PARA AS ENTIDADES QUE RELACIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara de Vereadores de Major Vieira (SC), aprovou a seguinte: LEI Art.1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar as máquinas e implementos agrícolas de propriedade do Município de Major Vieira, às entidades abaixo relacionadas: | - Associação de Fruticultores de Major Vieira - AFRUMAVI, inscrita no CNPJ sob o n. 11.049.379/0001-40, com sede na Localidade de Rio Novo os bens que especifica: a) 01 (um) equipamento de câmara fria (Clima Monte) capacidade 110 toneladas; b) 01 (um) Hidro imersor descontinuo de 1,50 x 1,50 x 2,00 metros; c)01 (um) elevador de rolos de 0,80 x 3,00 metros; d) 01 (uma) lavadora e escovadora de 0,80 x 2,50 metros; e) 01 (uma) mesa de seleção de 0,80 x 2,50 metros; f) 01 (um) calibrador mecânico de 4 linhas e 10 saídas em bancadas fixas 9) 01 (uma) roçadeira de tração mecânica; h) 01 (uma) empilhadeira a gás. Il — Associação de Agricultores Novo Horizonte, inscrita no CNPJ sob o n. 11.553.188/0001-11, sediada na Localidade de Colônia Ruthes: a) 01 (um) distribuidor de calcário e semente com capacidade para 650 litros, mono disco, com reservatório de firas, largura de trabalho de 6 a 14 metros, peso 85 kg, transporte hidráulico, marca Triton; b) 01 (um) distribuidor de fertilizante, com capacidade para 5 toneladas, largura da esteira 50 cm, com potência de 65cv, peso 1.650kg, 2 hélices para distribuição; <——— Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Qmajorvieira.sc.gov.br - Www.majorvieira.sc.gov.br : Estado de Santa Catarina É Município de Major Vieira pa do disco 3,5mm, com 28 discos de 20 polegadas, largura de corte 2,40 metros, peso de 600kg, mancais de rolamento a graxa, para tratores comcapacidade de 70 a 85 cv, marca Baldan, modelo SP: d) 01 (uma) Enxada rotativa com 1,75m de corte, modelo ENC 1750, marca Kissman; e) 01 (uma) Colhedora de forragens com 10 facas, bica plataforma com no mínimo 1200mm e roda de apoio; f) 01 (uma) Carreta metálica, basculante cap. 7000 c/rodado duplo, c/pneus ( c/pistão) marca Cremasco, com capacidade 6 toneladas, com sobre caixa e freio; 9) 01 (uma)Arado subsolador marca Folmag Mod. 1,70m com 5 hoastes, disco de corte individual, peso de 205 Kg para tratores com potência mínima de 75 cv, cor azul; h) 01 (um) trator agrícola marca New Holland, modelo TL85E — 4x4, equipado com motor diesel, potência 88 cv, tração nas quatro rodas 4x4, motor 4 cilindros turbo, caixa de câmbio sincronizada com 12 marchas a frente e 12 à ré com sistema hidráulico de 3 pontos com capacidade de levante de 3,340kg, tomada de força com duas velocidades, tanque de combustível com capacidade de 110 litros, direção hidrostática, equipado com toldo (teto) e rops, pesos dianteiros e pesos traseiros, válvulas de controle remoto, pneus dianteiros 12.4-24 R1 e traseiros 18.4-30R1 (stand). Hll — Associação de Apicultores Florada Nativa, CNPJ n. 01.074.705/001-16, com sede na Localidade de Rio Novo de Cima: a) 01 (um) automóvel Fiat/Uno Mile Fire Flex, ano de fabricação 2005, placa MCW9184, Chassi 9BD15802764703028, cor branca. IV — Associação dos Agricultores Bem Vindo Entre Amigos, CNPJ n. 11.553.322/0001-84, com sede na Localidade Butiá: a) 01 (um) distribuidor de calcário e semente com capacidade para 650 litros, mono disco, com reservatório de fibras, largura de trabalho de 6 a 14 metros,peso 85 kg, transporte hidráulico, marca Triton; b) 01 (um) distribuidor de fertilizante, com capacidade para 5 toneladas, largura da esteira 50 cm, com potência de 65cv, peso 1.650kg, 2 hélices para distribuição; c) 01 (uma) grade niveladora, destorroadora leve com espaçamento de 175 mm, espessura do disco 3,5mm, com 28 discos de 20 polegadas, largura de corte 2,40 metros, peso de 600kg, macais de rolamento a graxa, para tratores com capacidade de 70 a 85 cv, marca Baldan, modelo SP; d) 01 (uma) Enxada rotativa com 1,75m de corte, modelo ENC 1750, marca Kissman; Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Omajorvieira.sc.gov.br - Www.majorvieira.sc.gov.br RR SOR VIER do : Estado de Santa Catarina Município de Major Vieira 1200mm e roda de apoio; f) 01 (uma) Carreta metálica, basculante cap. 7000 cirodado duplo, c/pneus ( c/pistão) marca Cremasco, com capacidade 6 toneladas, com sobre caixa e freio; 9) 01 (uma) Arado subsolador marca Folmaqg Mod. 1,70m com 5 hastes, disco de corte individual, peso de 205 Kg para tratores com potência mínima de 75 cv, cor azul; h) 01 (um) trator agrícola marca New Holland, modelo TL85E — 4x4, equipado com motor diesel, potência 88 cv, tração nas quatro rodas 4x4, motor 4 cilindros turbo, caixa de câmbio sincronizada com 12 marchas a frente e 12 à ré com sistema hidráulico de 3 pontos com capacidade de levante de 3,340kg, tomada de força com duas velocidades, tanque de combustível com capacidade de 110 litros, direção hidrostática, equipado com toldo (teto) e rops, pesos dianteiros e pesos traseiros, válvulas de controle remoto, pneus dianteiros 12.4-24 R1 e traseiros 18.4-30R1 (stand). V — Associação de Agricultores Nova Esperança, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.553.256/0001-42, com sede na Localidade de Rio Novo: a) 01 (um) distribuidor de calcário e semente com capacidade para 650 litros, mono disco, com reservatório de firas, largura de trabalho de 6 a 14 metros, peso 85 kg, transporte hidráulico, marca Triton; b) 01 (um) distribuidor de fertilizante, com capacidade para 5 toneladas, largura da esteira 50 cm, com potência de 65cv, peso 1.650kg, 2 hélices para distribuição; c) 01 (uma) grade niveladora, destorroadora leve com espaçamento de 175 mm, espessura do disco 3,5mm, com 28 discos de 20 polegadas, largura de corte 2,40 metros, peso de 600kg, mancais de rolamento a graxa, para tratores com capacidade de 70 a 85 cv, marca Baldan, modelo SP; d) 01 (uma) Enxada rotativa com 1,75m de corte, modelo ENC 1750, marca Kissman: e) 01 (uma) Colhedora de forragens com 10 facas, bica plataforma com no mínimo 1200mm e roda de apoio; f) 01 (uma) Carreta metálica, basculante cap. 7000 c/rodado duplo, c/pneus ( c/pistão) marca Cremasco, com capacidade 6 toneladas, com sobre caixa e freio: 9) 01 (uma) Arado subsolador marca Folmaqg Mod. 1,70m com 5 hastes, disco de corte individual, peso de 205 Kg para tratores com potência mínima de 75 cv, cor azul; h) 01 (um) trator agrícola marca New Holland, modelo TL85E — 4x4, equipado com motor diesel, potência 88 cv, tração nas quatro rodas 4x4, motor 4 cilindros turbo, caixa de câmbio sincronizada com 12 marchas a frente e 12 à ré com sistema hidráulico de 3 pontos com capacidade de levante de 3,340kg, tomada de força com Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete majorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br * Estado de Santa Catarina Município de Major Vieira hidrostática, equipado com toldo (teto) e rops, pesos dianteiros e pesos traseiros, válvulas de controle remoto, pneus dianteiros 12.4-24 R1 e traseiros 18.4-30R1 (stand). VI- Associação de Agricultores Unidos para Sempre, inscrita no CNPJ sob onº. 11.315.328/0001-13, com sede na Localidade de Rio Claro: a) 01 (um) distribuidor de calcário e semente com capacidade para 650 litros, mono disco, com reservatório de fibras, largura de trabalho de 6 a 14 metros, peso 85 kg, transporte hidráulico, marca Triton; b) 01 (uma) ensiladeira forrageira; c) 01 (uma) grade aradora d) 01 (uma) carreta trucada basculante; e) 01 (uma) Enxada rotativa com 1,75m de corte, modelo ENC 1750, marca Kissman f) 01 (uma) Arado subsolador marca Folmaq Mod. 1,70m com 5 hastes, disco de corte individual, peso de 205 Kg para tratores com potência mínima de 75 cv, cor azul; 9) 01 (um) trator agrícola marca New Holland, modelo TL85E — 4x4, equipado com motor diesel, potência 88 cv, tração nas quatro rodas 4x4, motor 4 cilindros turbo, caixa de câmbio sincronizada com 12 marchas a frente e 12 à ré com sistema hidráulico de 3 pontos com capacidade de levante de 3,340kg, tomada de força com duas velocidades, tanque de combustível com capacidade de 110 litros, direção hidrostática, equipado com toldo (teto) e rops, pesos dianteiros e pesos traseiros, válvulas de controle remoto, pneus dianteiros 12.4-24 R1 e traseiros 18.4-30R1 (stand). VII - Associação de Agricultores Unidos Pelo Mesmo Ideal, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.553.290/000-17, com sede na Localidade Lageado Liso: a) 01 (um) distribuidor de calcário e semente com capacidade para 650 litros, mono disco, com reservatório de firas, largura de trabalho de 6 a 14 metros, peso 85 kg, transporte hidráulico, marca Triton; b) 01 (um) distribuidor de fertilizante, com capacidade para 5 toneladas, largura da esteira 50 cm, com potência de 65cv, peso 1.650kg, 2 hélices para distribuição; c) 01 (uma) grade niveladora, destorroadora leve com espaçamento de 175mm, espessura do disco 3,5mm, com 28 discos de 20 polegadas, largura de corte 2,40 metros, peso de 600 kg, mancais de rolamento a graxa, para tratores comcapacidade de 70 a 85 cv, marca Baldan, modelo SP; = e Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabineteOmajorvieira.sc.gov.br - Www.majorvieira.sc.gov.br : Estado de Santa Catarina Município de Major Vieira 1200mm e roda de apoio; e) 01 (uma) Carreta metálica, basculante cap. 7000 c/rodado duplo, c/pneus ( c/pistão) marca Cremasco, com capacidade 6 toneladas, com sobre caixa e freio; f) 01 (uma) Arado subsolador marca Folmaqg Mod. 1,70m com 5 hastes, disco de corte individual, peso de 205 Kg para tratores com potência mínima de 75 cv, cor azul; 9) 01 (uma) Enxada rotativa com 1,75m de corte, modelo ENC 1750, marca Kissman; h) 01 (um) trator agrícola marca New Holland, modelo TL85E — 4x4, equipado com motor diesel, potência 88 cv, tração nas quatro rodas 4x4, motor 4 cilindros turbo, caixa de câmbio sincronizada com 12 marchas a frente e 12 à ré com sistema hidráulico de 3 pontos com capacidade de levante de 3,340kg, tomada de força com duas velocidades, tanque de combustível com capacidade de 110 litros, direção hidrostática, equipado com toldo (teto) e rops, pesos dianteiros e pesos traseiros, válvulas de controle remoto, pneus dianteiros 12.4-24 R1 e traseiros 18.4-30R1 (stand). Parágrafo único. Na hipótese do Município dispor recursos para custeio de novos equipamentos ou implementos, para substituição, o objeto doado retornará ao patrimônio público Municipal. Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar baixa dos bens doados do registro patrimonial do Município. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, fica expressamente revogada a Lei Municipal n.º 1.950, de 30 de novembro de 2.009; Lei Municipal nº 2.093 de 23 de fevereiro de 2012; Lei Municipal nº 2.094, de 23 de fevereiro de 2.012: Lei Municipal n.º2.095, de 23 de fevereiro de 2.012; Lei Municipal n.º 2.096, de 23 de fevereiro de 2.012; Lei Municipal nº 2.097, de 23 de fevereiro de 2.012; Lei Municipal 2.189 de 10 de março de 2014. Major Vieira, SC, 17 de julho de 2.018. RILDO ANTONIO SEVERGNINI Prefeito do Município de Major Vieira (SC) Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Omajorvieira.sc.gov.br - Www.majorvieira.sc.gov.br