| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2425 / 2018 |
| Date | 2018-09-06 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 040/2018 "ALTERA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA "A" DA LEI MUNICIPAL 2414 DE 17 DE JULHO DE 2018" |
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: Estado de Santa Catarina Município de Major Vieira LEI MUNICIPAL N.º 2425 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018. ALTERA ALÍNEA “A”, DO INCISO Il, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL 2.415 DE 17 DE JULHO DE 2018. O Prefeito do Município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente: LEI Art.1º A alínea “a” do inciso Il, do artigo 1º da Lei Municipal 2415, passará a vigorar com a seguinte redação: H — Associação de Agricultores Nova Esperança, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.553.256/0001-42, com sede na Localidade de Rio Novo: a) 01 (uma) plantadeira de arrasto 4 (quatro) linhas, marca MAX, modelo PCR 2227, série 988, FDR 1874. (-) Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal 2415 de 17 de julho de 2018. Art. 3º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente lei, correrão por conta de dotações orçamentárias específicas Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Major Vieira (SC), 06 de setembro 2018. ; E mada mn it a e, ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI | Prefeito Municipal O Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabineteOmajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br