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norma nº 2417/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2417 / 2018
Date 2018-08-29
EmentaPROJETO DE LEI N.º 042/2018 - COM A EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (VALOR: R$ 1.471.000,00).
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
LEI Nº 2417/2018 de 29 de Agosto de 2018.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS».
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de Major Vieira,
Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura
Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 1.471.000,00 (Um milhão, quatrocentos e setenta e um
mil reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO 02.00 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade 02.01 GABINETE DO PREFEITO
Orçamentária
04.122.0009 2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
PREFEITO
Dotação 3.3.90.00.0500 Aplicações Diretas 50.000,00
ÓRGÃO 03.00 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
J | PLANEJAMENTO
Unidade 03.01 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
Orçamentária PLANEJAMENTO
04.122.0009 2.003 MANUTENÇÃO DA SEC. DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Dotação 3.3.90.00.0500 Aplicações Diretas 150.000,00
ÓRGÃO 06.01 Hi SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária | 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12.361.0100.2.006 MANUTENÇÃO E DESENVOLV. ENSINO
FUNDAMENTAL
Dotação 3.1.90.00.0516 Aplicações Diretas 400.000,00
Dotação 3.1.90.00.0517 Aplicações Diretas 180.000,00
12.361.0100.2.009 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL |
Dotação 3.1.90.00.0516 Aplicações Diretas 170.000,00
ÓRGÃO 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Unidade Orçamentária | 07.0] SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO
E OBRAS PUBLICAS
25.752.0101.2.017 Manut. da Secretaria Munic. De Viação e
Obras Públicas.
Dotação 3.3.90.00.0500 Aplicações Diretas 50.000,00
25.752.0101.2.018 Manut. De Ruas, Estradas, Praças,
Jardins, Pontes e Boeiros
Dotação 3.3.90.00.0500 Aplicações Diretas 200.000,00
25.752.0101.2.019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Dotação 3.3.90.00.0503 Aplicações Diretas 60.000,00
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
pe
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
[ÓRGÃO
10.00
SECRETARIA DO BEM
ESTAR
SOCIAL
Unidade Orçamentária Tã 0.01
SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL
10.01.08.244.2.021
Manut. Da Sec. Munic, Do Bem Estar
TOTAL GERAL
Social
Dotação 3.1.90.00.0500 Aplicações Diretas 175.000,00
10.01.08.2442.022 Manutenção do Conselho Tutelar
Dotação 3.1.90.00.0500 Aplicações Diretas 36.000,00
1.471.000,00
ART. 2º Para Suporte do Crédito Adicional Su
fica o Executivo Municipal autorizado a anul
quatrocentos e setenta e um mil reais),
plementar de que trata o artigo precedente,
ar 0 valor de R$ 1.471.000,00 (Um milhão,
da seguinte classificação institucional, funcional e
programática:
[ÓRGÃO 06.01 [SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária | 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE
| EDUCAÇÃO ú
12.361.0100.1.001 CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E
REFORMAS DE ESCOLAS
Dotação 3.3.90.00.0521 Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 3.3.90.00.0520 Aplicações Diretas 50.000,00
[Dotação 4.4.90.00.0505 Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação | 4.4.90.00.0521 Aplicações Diretas 50.000,00
CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E
12.361.0100.1.002 e sc a
Dotação 3.3.90.00.0521 Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação Ei 3.3.90.00.0520 Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 4.4.90.00.0505 Aplicações Diretas 30.000,00
AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS P/
12.361.0100.1.004 | Ee EA
Dotação 4.4.90.00.0520 Aplicações Diretas 50.000,00
12.361.0100.2.005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ci EDUCAÇÃO
MANUT E DESENVOLV. DO ENSINO
12.361.0100.2.006 NAM
Dotação 4.4.90.00.0509 | Aplicações Diretas 41.000,00
Dotação 3.1.90.00.0501 Aplicações Diretas 100.000,00
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE
12.361.0100.2.008 ESCOLHE
Dotação 3.3.90.00.0511 Aplicações Diretas 50.000,00
12 a 0100.2.009 MANUTENÇÃO DO ENSINO
ii INFANTIL
Dotação 3.1.90.00.0501 Aplicações Diretas 50.000,00
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO
23.695.0004.2050 RISO E
3.3.90.00.0274 | | Aplicações Diretas .000,
pução SECRETARIA MUNICIPAL DE
pisa VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO
BAN) E OBRAS PÚBLICAS Ee
VIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃ:
25.752.0101.1.007 Eae
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
Dotação 4.4.90.00.0518 Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 4.4.90.00.0500 Aplicações Diretas 300.000,00
12.361.0100.1.008 AQUISIÇÃO DE VEICULOS,
L CAMINHÕES E MÁQUINAS
DOTAÇÃO 4.4.90.00.0523 Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 4.4.90.00.0518 Aplicações Diretas 50.000,00
15.452.0006.2.020 AÇÕES EM SANEAMENTO BÁSICO
Dotação 4.4.90.00.0523 Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 4.4.90.00.0522 Aplicações Diretas 50.000,00
23.695.0006.2048 SINALIZAÇÃO DE PONTOS
TURÍSTICOS
Dotação 3.3.90.00.0274 Aplicações Diretas 50.000,00
ÓRGÃO 09.00 SECRETARIA MUNIC. DE
AGRICULTURA, FOMENT. AGROPEC
E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária |09.01 SECRETARIA MUNIC. DE
AGRICULTURA, FOMENT. AGROPEC
E MEIO AMBIENTE
20.606.0004.1.015 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA
ISNTAL. DO PARQUE IND E EXPOS
AGROPEC.
4.5.90.00.0522 Aplicações Diretas 200.000,00
TOTAL GERAL E 1.471.000,00
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registrada e Publicada no DOM — Diário Oficial dos Municípios no dia 30/08/2018 e Site
Major Vieira, 29 de Agosto de 2018
Prefeito Municipal
www.majorvieira.sc.gov.br em 31/08/2018
Cristiane Siems
Sec. Administração e Gestão
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111

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