| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2435 / 2018 |
| Date | 2018-11-22 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 039/2018 - "REVOGA INCISO VI, ALÍNEA "A" E "D" DA LEI MUNICIPAL 2414 DE 17 DE JULHO DE 2018" |
| native_id | 535 |
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&» Estado de Santa Catarina Município de Major Vieira ao ad LEI MUNICIPAL N.º2.435 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. REVOGA INCISO VI, ALÍNEA “A” E “D” DA LEI MUNICIPAL 2.414 DE 17 DE JULHO DE 2018. O Prefeito de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal de MAJOR VIEIRA, o presente: LEI Art.1º Fica revogado o inciso VI, alíneas “a” e “d” da Lei Municipal nº 2.414 de 17 de julho de 2018. Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 2.414 de 17 de julho de 2018. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias específicas. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Major Vieira (SC), 22 de novembro de 2018. em ama mo sito en > ORILDO ANTONIO SEVERGNINI Prefeito do Município de Major Vieira (SC) Registrada e Publicada no DOM-Diário Oficial dos Municípios no dia 23/11/2018 e site www.majorvieira.sc.gov.br em 23/11/2018. CRISTIANE RODRIGUES SIEMS SECRETRIA DE ADMINISTRAÇÃO Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Omajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br