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norma nº 2435/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2435 / 2018
Date 2018-11-22
EmentaPROJETO DE LEI Nº 039/2018 - "REVOGA INCISO VI, ALÍNEA "A" E "D" DA LEI MUNICIPAL 2414 DE 17 DE JULHO DE 2018"
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&» Estado de Santa Catarina
Município de Major Vieira
ao ad
LEI MUNICIPAL N.º2.435 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.
REVOGA INCISO VI, ALÍNEA “A” E “D” DA
LEI MUNICIPAL 2.414 DE 17 DE JULHO DE
2018.
O Prefeito de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal de MAJOR VIEIRA, o presente:
LEI
Art.1º Fica revogado o inciso VI, alíneas “a” e “d” da Lei Municipal nº 2.414 de 17
de julho de 2018.
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 2.414
de 17 de julho de 2018.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias específicas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Major Vieira (SC), 22 de novembro de 2018.
em ama mo
sito en >
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI
Prefeito do Município de Major Vieira (SC)
Registrada e Publicada no DOM-Diário Oficial dos Municípios no dia 23/11/2018 e site
www.majorvieira.sc.gov.br em 23/11/2018.
CRISTIANE RODRIGUES SIEMS
SECRETRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Omajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br

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