br-locleg corpus explorer

← Major Vieira (SC)

norma nº 2465/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2465 / 2019
Date 2019-08-15
EmentaProjeto de lei nº 030/2019 - "Autoriza Cessão de Bem pra Entidade que Relaciona e dá Outras Providências"
native_id570

Originating matéria

matéria 3424 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

1» Estado de Santa Catarina
Município de Major Vieira
LEI Nº 2.465, DE 15 DE JULHO DE 2019.
AUTÓRIZA CESSÃO DE BEM PARA ENTIDADE
QUE RELACIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, por seu Prefeito ORILDO ANTONIO
SEVERGNINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono,
LEI
Art.1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ceder um DISTRIBUIDOR DE
ADUBO ORGÂNICO LÍQUIDO COM CAPACIDADE DE 4000 LTS, MARCA TRITON, COR
VERMELHA, Nº DE SÉRIE 5848, para a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES UNIDOS
PARA O SUCESSO, com sede na comunidade do Pulador, s/n, Major Vieira, SC,
inscrita no CNPJ sob o n. 33.834.660/0001-27, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a
contar da ratificação do termo.
Art. 2º (VETADO).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Major Vieira, SC, 15 de julho de 2.019.
4
. NTONIO -SEVERGNINI
Prefeito
Registrada e publicada no DOM - Diário Oficial dos Municípios no dia 15/07/2019 e site
www.majorvieira.sc.gov.br em 15/07/2019
CRISTIANE res SIEMS
Secretária de Administração
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Qmajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br

open original →