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norma nº 2468/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2468 / 2019
Date 2019-08-08
EmentaProjeto de lei nº 032/2019 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências" (473.000,00)
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1% Estado de Santa Catarina
Município de Major Vieira
SAO
Rero MAJOR VIEIRA
LEI MUNICIPAL N. 2468, DE 09 DE AGOSTO DE 2019.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC, por seu Prefeito ORILDO ANTÔNIO
SEVERGNINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, FAZ SABER a todos os interessados, que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte
LEI
ART. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da
Prefeitura Municipal de Major Vieira - Estado de Santa Catarina, no corrente exercício
financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 473.000,00 (Quatrocentos e
setenta e três mil reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e
programática:
ÓRGÃO | 14.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentã 14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.1.01 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
Dotação 4.4.90.00.070 Aplicações Diretas 3.000,00
10.301.0008.2.02 MANUTENÇÃO DO FU
MUNICIPLA DE SAÚDE
Dotação 3.1.90.00.050 Aplicações Diretas 100.000,00
Dotação 3.3.90.00.050 Aplicações Diretas 60.000,00
10.301.0008.2.02 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Dotação 3.1.90:00.0720 Aplicações Diretas 150.000,00
Dotação 3.3.90.00.050 Aplicações Diretas 100.000,00
10.302.0008.2.02 AÇÕES DE MÉDIA E À
COMPLEXIDADE
Dotação 4.3.90.00.050 Aplicações Diretas 60.000,00
TOTAL GERAL 473.000,00
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Omajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br
s 12 Estado de Santa Catarina
Município de Major Vieira
ART. 2º Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente,
fica o Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 473.000,00
(Quatrocentos e setenta e três mil reais), da seguinte classificação institucional,
funcional e programática:
ÓRGÃO 14.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentã 14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.1.01 Construções, Ampliações e Refoil
de Prédios da Saúde
Dotação 3.3.90.00.071 Aplicações Diretas 50.000
Dotação 3.3.90.00.071 Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 4.4.90.00.05d Aplicações Diretas 15.000,00
Dotação 4.4.90.00.071 Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 4.4.90.00.071 Aplicações Diretas 50.000,00
10.301.0008.2.02 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Dotação 4.4.90.00.071 Aplicações Diretas 8.000,00
Dotação 4.4.90.00.070 Aplicações Diretas 5.000,00
Dotação 4.4.90.00.050 Aplicações Diretas 7.000,00
10.302.0008.2.02 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Dotação 3.3.90.00.071 Aplicações Diretas 10.000,00
Dotação 4.4.90.00.050 Aplicações Diretas 5.000,00
10,302.0008.2.02 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚL
VISA
Dotação 3.1.90.00.05d Aplicações Diretas 32.000,00
Dotação 4.3.90.00.07d Aplicações Diretas 30.000,00
Dotação 4.4.90.00.070 Aplicações Diretas 5.000,00
10.302.0008.2.02 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚI
VIGEP
Dotação 3.1.90.00.050 Aplicações Diretas 32.000,00
Dotação 3.3.90.00.050 Aplicações Diretas 10.000,00
Dotação 3.3.90.00.070 Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 4.4.90.00.050 Aplicações Diretas 5.000,00
10.302.0008.2.02 IAÇÕES DE MÉDIA DE /
COMPLEXIDADE
Dotação 3.1.71.00.050 Transferências a Consórcios Públ| 54.000,00
Dotação 4.490.00.050] Aplicações Diretas 5.000,00
TOTAL GERAL 473.000,00
ai es
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Omajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br
1; Estado de Santa Catarina
Município de Major Vieira
reed
macro MAJOR VIEIRA po
. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Major Vieira, 09 de agosto de 2019.
ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI. 5
Prefeito do Município de Major Vieira/SC
Registrada e publicada no DOM - Diário Oficial dos Municípios no dia 09 de agosto de
2019 e site www.majorvieira.sc.gov.br em 09 de agosto de 2019.
cs Siems a
Secretária de Administração
CT
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Omajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br

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