| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2468 / 2019 |
| Date | 2019-08-08 |
| Ementa | Projeto de lei nº 032/2019 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências" (473.000,00) |
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1% Estado de Santa Catarina Município de Major Vieira SAO Rero MAJOR VIEIRA LEI MUNICIPAL N. 2468, DE 09 DE AGOSTO DE 2019. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC, por seu Prefeito ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER a todos os interessados, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI ART. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira - Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 473.000,00 (Quatrocentos e setenta e três mil reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática: ÓRGÃO | 14.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentã 14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0008.1.01 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO Dotação 4.4.90.00.070 Aplicações Diretas 3.000,00 10.301.0008.2.02 MANUTENÇÃO DO FU MUNICIPLA DE SAÚDE Dotação 3.1.90.00.050 Aplicações Diretas 100.000,00 Dotação 3.3.90.00.050 Aplicações Diretas 60.000,00 10.301.0008.2.02 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Dotação 3.1.90:00.0720 Aplicações Diretas 150.000,00 Dotação 3.3.90.00.050 Aplicações Diretas 100.000,00 10.302.0008.2.02 AÇÕES DE MÉDIA E À COMPLEXIDADE Dotação 4.3.90.00.050 Aplicações Diretas 60.000,00 TOTAL GERAL 473.000,00 Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Omajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br s 12 Estado de Santa Catarina Município de Major Vieira ART. 2º Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 473.000,00 (Quatrocentos e setenta e três mil reais), da seguinte classificação institucional, funcional e programática: ÓRGÃO 14.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentã 14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0008.1.01 Construções, Ampliações e Refoil de Prédios da Saúde Dotação 3.3.90.00.071 Aplicações Diretas 50.000 Dotação 3.3.90.00.071 Aplicações Diretas 50.000,00 Dotação 4.4.90.00.05d Aplicações Diretas 15.000,00 Dotação 4.4.90.00.071 Aplicações Diretas 50.000,00 Dotação 4.4.90.00.071 Aplicações Diretas 50.000,00 10.301.0008.2.02 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Dotação 4.4.90.00.071 Aplicações Diretas 8.000,00 Dotação 4.4.90.00.070 Aplicações Diretas 5.000,00 Dotação 4.4.90.00.050 Aplicações Diretas 7.000,00 10.302.0008.2.02 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Dotação 3.3.90.00.071 Aplicações Diretas 10.000,00 Dotação 4.4.90.00.050 Aplicações Diretas 5.000,00 10,302.0008.2.02 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚL VISA Dotação 3.1.90.00.05d Aplicações Diretas 32.000,00 Dotação 4.3.90.00.07d Aplicações Diretas 30.000,00 Dotação 4.4.90.00.070 Aplicações Diretas 5.000,00 10.302.0008.2.02 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚI VIGEP Dotação 3.1.90.00.050 Aplicações Diretas 32.000,00 Dotação 3.3.90.00.050 Aplicações Diretas 10.000,00 Dotação 3.3.90.00.070 Aplicações Diretas 50.000,00 Dotação 4.4.90.00.050 Aplicações Diretas 5.000,00 10.302.0008.2.02 IAÇÕES DE MÉDIA DE / COMPLEXIDADE Dotação 3.1.71.00.050 Transferências a Consórcios Públ| 54.000,00 Dotação 4.490.00.050] Aplicações Diretas 5.000,00 TOTAL GERAL 473.000,00 ai es Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Omajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br 1; Estado de Santa Catarina Município de Major Vieira reed macro MAJOR VIEIRA po . 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Major Vieira, 09 de agosto de 2019. ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI. 5 Prefeito do Município de Major Vieira/SC Registrada e publicada no DOM - Diário Oficial dos Municípios no dia 09 de agosto de 2019 e site www.majorvieira.sc.gov.br em 09 de agosto de 2019. cs Siems a Secretária de Administração CT Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Omajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br