| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2469 / 2019 |
| Date | 2019-08-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências |
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1 Estado de Santa Catarina Um maio MAJOR VIEIRA Município de Major Vieira LEI MUNICIPAL Nº 2469, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. DISPÕE SOBRE ABERTURA OUTRAS PROVIDENCIAS. DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTEM ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, encaminha à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, o seguinte: LEI ART. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira - Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.530.228,16 (Um milhão, quinhentos e trinta mil, duzentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática: ÓRGÃO [03.00 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Unidade 03.01 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E Orçamentária PLANEJAMENTO 04.122.0009 2.003 MANUTENÇÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Dotação 3.3.90.00.0500 | Aplicações Diretas 100.000,00 04.122.0009 0.002 Amortização e Encargos da Dívida Fundada Dotação 3.2.90.00.0500 | Aplicações Diretas 200.000,00 Unidade 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE Orçamentária EDUCAÇÃO 12.361.0100.2.006 MANUTENÇÃO E DESENVOLV. ENSINO FUNDAMENTAL Dotação 3.1.90.00.0501 | Aplicações Diretas 150.000,00 Dotação 3.1.90.00.0501 | Aplicações Diretas 460.228,16 Dotação 3.3.90.00.0517 | | Aplicações Diretas 50.000,00 12.361.0100.2.008 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR Dotação 3.1.90.00.0517 | Aplicações Diretas 100.000,00 Dotação 3.3.90.00.0517 | Aplicações Diretas 60.000,00 12.361.0100.2.009 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL | Dotação 3.1.90.00.0516 | Aplicações Diretas 60.000,00 ORGÃO 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Unidade 07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE Orçamentária VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS... Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — o ip Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111 Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Omajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br fajor feira - SC Ê Estado de Santa Catarina Município de Major Vieira SEC.MUNIC. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Dotação 3.3.90.00.0500 | Aplicações Diretas 50.000,00 25.752.0101.1.007 PAVIMENTAÇÕES, E RECUPERAÇÕES DE RUAS E ESTRADAS Dotação 3.3.90.00.0500 | Aplicações Diretas 150.000,00 25.752.0101.2.018 Manut. De Ruas, | Estradas, Praças, Jardins, Pontes e Boeiros Dotação 3.3.90.00.0500 | Aplicações Diretas 150.000,00 1.530.228,16 TOTAL GERAL ART. 2º Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 1.530.228,16 (Um milhão, quinhentos e trinta mil, duzentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos), da seguinte classificação institucional, funcional e programática: ÓRGÃO 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL Orçamentária DE EDUCAÇÃO 12.361.0100.1.001 CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE ESCOLAS Dotação 3.3.90.00.0520 | Aplicações Diretas 50.000,00 Dotação 3.3.90.00.0521 | Aplicações Diretas 50.000,00 Dotação 3.3.90.00.0505 | Aplicações Diretas 10.000,00 Dotação 14.4.90.00.0521 | Aplicações Diretas 50.000,00 Dotação 4.4,90.00.0505 | Aplicações Diretas 54.000,00 12.361.0100.1.002 CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE CEI”s Dotação 3.3.90.00.0505 | Aplicações Diretas 20.000,00 Dotação 3.3.90.00.0520 | Aplicações Diretas 50.000,00 Dotação 4.4.90.00.0520 | Aplicações Diretas 50.000,00 Dotação 4.4.90.00.0521 | Aplicações Diretas 50.000,00 Dotação 4.4.90.00.0505 | Aplicações Diretas 30.000,00 12.361.0100.2.005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Dotação 3.3.90.00.0501 | Aplicações Diretas 40.000,00 12.361.0100.2.006 MANUT. E DESENVOLV. DO 1 ENSINO FUNDAMENTAL. | Dotação 4.4.90.00.0509 | Aplicações Diretas 50.000,00 Dotação 4.4.90.00.0501 | Aplicações Diretas 20.000,00 Dotação 4.4.90.00.0505 | Aplicações Diretas 30.000,00 12.361.0100.2.008 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR Dotação 3.3.90.00.0505 | Aplicações Diretas - 150:000,00 Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira = Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111 4 Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabineteOmajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br : Estado de Santa Catarina Município de Major Vieira *361.0100.2009 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL Dotação 4.4.90.00.0517 | Aplicações Diretas 20.000,00 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS 25.752.0101.1.007 Pavimentações e Recuperação de Ruas e Estradas Dotação 4.4.90.00.0500 | Aplicações Diretas 50.000,00 Dotação 4.4.90.00.0522 | Aplicações Diretas 25.000,00 Dotação 4.4.90.00.0518 | Aplicações Diretas 80.000,00 25.752.0101.1.008 AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS Dotação 4.4.90.00.0522 | Aplicações Diretas 50.000,00 Dotação 4.4.90.00.0518 | Aplicações Diretas 50.000,00 25.752.0101.2.016 MANUTENÇÃO E SEGURANÇA DO TRÂNSITO Dotação 3.3.90.00.0513 | Aplicações Diretas 40.000,00 Dotação 3.3.90.00.0500 | Aplicações Diretas 50.000,00 Dotação 3.3.90.00.0512 | Aplicações Diretas [60.000,00 25.752.0101.2.018 MANUT. RUAS ESTRADAS, PRAÇAS, JARDINS, PONTES E BUEIROS Dotação 3.3.90.00.0515 | Aplicações Diretas 50.000,00 Dotação 3.3.90.00.0510 | Aplicações Diretas 60.000,00 Dotação 4.4.90.00.0500 | Aplicações Diretas 80.000,00 25.752.0101.2.020 AÇÕES EM SANEMANETO BASICO Dotação 4.4.90.00.0522 | Aplicações Diretas 50.000,00 Dotação 4.4.90.00.0523 | Aplicações Diretas 50.000,00 ÓRGÃO 09.00 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, FOMENT. AGROPEC E MEIO AMBIENTE Unidade 09.01 SECRETARIA MUNIC. DE Orçamentária AGRICULTURA, FOMENT. AGROPEC E MEIO AMBIENTE 20.606.0004.2.014 AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, TRATORES, MAQUINAS E IMPLEMENTOS |4.4.90.00.0500 Aplicações Diretas 50.000,00 ÓRGÃO 10.00 SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL Unidade 10.01 SECRETARIA DO BEM ESTAR Orçamentária SOCIAL 10.01.08.2442.022 Manutenção do Conselho Tutelar Dotação 3.1.90.00.0500 | Aplicações Diretas - Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Máj Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111 Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Omajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br : Estado de Santa Catarina Município de Major Vieira 1.530.228,16 ART. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Major Vieira, 20 de Agosto de 2019 ORILDO ANTONIO SEVERGNIND ——— Prefeito Registrada e Publicada no DOM - Diário Oficial dos Municípios no dia 23/08/2019 e Site Wwww.majorvieira.sc.gov.br em 22/08/2019 de EEo Sec. Administração e Gestão Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111 RR Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabineteOmajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br