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norma nº 2469/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2469 / 2019
Date 2019-08-20
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências
native_id576

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1 Estado de Santa Catarina
Um
maio MAJOR VIEIRA
Município de Major Vieira
LEI MUNICIPAL Nº 2469, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
DISPÕE SOBRE ABERTURA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTEM
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais, encaminha à apreciação dessa Egrégia Casa
Legislativa, o seguinte:
LEI
ART. 1º
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da
Prefeitura Municipal de Major Vieira - Estado de Santa Catarina, no corrente exercício
financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.530.228,16 (Um milhão,
quinhentos e trinta mil, duzentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos) com
a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO [03.00 SEC DE ADMINISTRAÇÃO
E PLANEJAMENTO
Unidade 03.01 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
Orçamentária PLANEJAMENTO
04.122.0009 2.003 MANUTENÇÃO DA SEC. DE
ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
Dotação 3.3.90.00.0500 | Aplicações Diretas 100.000,00
04.122.0009 0.002
Amortização e Encargos
da Dívida Fundada
Dotação 3.2.90.00.0500 | Aplicações Diretas 200.000,00
Unidade 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE
Orçamentária EDUCAÇÃO
12.361.0100.2.006 MANUTENÇÃO E
DESENVOLV. ENSINO
FUNDAMENTAL
Dotação 3.1.90.00.0501 | Aplicações Diretas 150.000,00
Dotação 3.1.90.00.0501 | Aplicações Diretas 460.228,16
Dotação 3.3.90.00.0517 | | Aplicações Diretas 50.000,00
12.361.0100.2.008 MANUTENÇÃO DO
TRANSPORTE ESCOLAR
Dotação 3.1.90.00.0517 | Aplicações Diretas 100.000,00
Dotação 3.3.90.00.0517 | Aplicações Diretas 60.000,00
12.361.0100.2.009 MANUTENÇÃO DO
ENSINO INFANTIL |
Dotação 3.1.90.00.0516 | Aplicações Diretas 60.000,00
ORGÃO 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL
DE VIAÇÃO E OBRAS
PÚBLICAS
Unidade 07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE
Orçamentária
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS...
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — o ip
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 -
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Omajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br
fajor
feira - SC
Ê Estado de Santa Catarina
Município de Major Vieira
SEC.MUNIC. DE VIAÇÃO E
OBRAS PÚBLICAS
Dotação 3.3.90.00.0500 | Aplicações Diretas 50.000,00
25.752.0101.1.007 PAVIMENTAÇÕES, E
RECUPERAÇÕES DE RUAS
E ESTRADAS
Dotação 3.3.90.00.0500 | Aplicações Diretas 150.000,00
25.752.0101.2.018 Manut. De Ruas, |
Estradas, Praças, Jardins,
Pontes e Boeiros
Dotação 3.3.90.00.0500 | Aplicações Diretas 150.000,00
1.530.228,16
TOTAL GERAL
ART. 2º Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo
precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a anular o valor
de R$ 1.530.228,16 (Um milhão, quinhentos e trinta mil, duzentos e vinte e oito
reais e dezesseis centavos), da seguinte classificação institucional, funcional e
programática:
ÓRGÃO 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
Unidade 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL
Orçamentária DE EDUCAÇÃO
12.361.0100.1.001 CONSTRUÇÕES,
AMPLIAÇÕES E REFORMAS
DE ESCOLAS
Dotação 3.3.90.00.0520 | Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 3.3.90.00.0521 | Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 3.3.90.00.0505 | Aplicações Diretas 10.000,00
Dotação 14.4.90.00.0521 | Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 4.4,90.00.0505 | Aplicações Diretas 54.000,00
12.361.0100.1.002 CONSTRUÇÕES,
AMPLIAÇÕES E REFORMAS
DE CEI”s
Dotação 3.3.90.00.0505 | Aplicações Diretas 20.000,00
Dotação 3.3.90.00.0520 | Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 4.4.90.00.0520 | Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 4.4.90.00.0521 | Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 4.4.90.00.0505 | Aplicações Diretas 30.000,00
12.361.0100.2.005 MANUTENÇÃO DA
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
Dotação 3.3.90.00.0501 | Aplicações Diretas 40.000,00
12.361.0100.2.006 MANUT. E DESENVOLV. DO
1 ENSINO FUNDAMENTAL. |
Dotação 4.4.90.00.0509 | Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 4.4.90.00.0501 | Aplicações Diretas 20.000,00
Dotação 4.4.90.00.0505 | Aplicações Diretas 30.000,00
12.361.0100.2.008 MANUTENÇÃO DO
TRANSPORTE ESCOLAR
Dotação 3.3.90.00.0505 | Aplicações Diretas - 150:000,00
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira =
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
4
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabineteOmajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br
: Estado de Santa Catarina
Município de Major Vieira
*361.0100.2009 MANUTENÇÃO DO ENSINO
INFANTIL
Dotação 4.4.90.00.0517 | Aplicações Diretas 20.000,00
07.00 SECRETARIA MUNICIPAL
DE VIAÇÃO E OBRAS
PÚBLICAS
07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE
VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS
25.752.0101.1.007 Pavimentações e
Recuperação de Ruas e
Estradas
Dotação 4.4.90.00.0500 | Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 4.4.90.00.0522 | Aplicações Diretas 25.000,00
Dotação 4.4.90.00.0518 | Aplicações Diretas 80.000,00
25.752.0101.1.008 AQUISIÇÕES DE
VEÍCULOS, CAMINHÕES E
MÁQUINAS
Dotação 4.4.90.00.0522 | Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 4.4.90.00.0518 | Aplicações Diretas 50.000,00
25.752.0101.2.016 MANUTENÇÃO E
SEGURANÇA DO TRÂNSITO
Dotação 3.3.90.00.0513 | Aplicações Diretas 40.000,00
Dotação 3.3.90.00.0500 | Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 3.3.90.00.0512 | Aplicações Diretas [60.000,00
25.752.0101.2.018 MANUT. RUAS ESTRADAS,
PRAÇAS, JARDINS,
PONTES E BUEIROS
Dotação 3.3.90.00.0515 | Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 3.3.90.00.0510 | Aplicações Diretas 60.000,00
Dotação 4.4.90.00.0500 | Aplicações Diretas 80.000,00
25.752.0101.2.020 AÇÕES EM SANEMANETO
BASICO
Dotação 4.4.90.00.0522 | Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 4.4.90.00.0523 | Aplicações Diretas 50.000,00
ÓRGÃO 09.00 SECRETARIA MUNIC. DE
AGRICULTURA, FOMENT.
AGROPEC E MEIO
AMBIENTE
Unidade 09.01 SECRETARIA MUNIC. DE
Orçamentária AGRICULTURA, FOMENT.
AGROPEC E MEIO
AMBIENTE
20.606.0004.2.014 AQUISIÇÃO DE
CAMINHÕES, TRATORES,
MAQUINAS E
IMPLEMENTOS
|4.4.90.00.0500 Aplicações Diretas 50.000,00
ÓRGÃO 10.00 SECRETARIA DO BEM
ESTAR SOCIAL
Unidade 10.01 SECRETARIA DO BEM ESTAR
Orçamentária SOCIAL
10.01.08.2442.022 Manutenção do Conselho
Tutelar
Dotação 3.1.90.00.0500 | Aplicações Diretas -
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Máj
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Omajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br
: Estado de Santa Catarina
Município de Major Vieira
1.530.228,16
ART. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Major Vieira, 20 de Agosto de 2019
ORILDO ANTONIO SEVERGNIND ———
Prefeito
Registrada e Publicada no DOM - Diário Oficial dos Municípios no dia 23/08/2019 e Site
Wwww.majorvieira.sc.gov.br em 22/08/2019
de EEo
Sec. Administração e Gestão
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
RR
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabineteOmajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br

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