| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2471 / 2019 |
| Date | 2019-08-23 |
| Ementa | Projeto de lei nº 035/2019 - Denomina Logradouro Público e dá Outras Providências |
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vE [E+=" Ey: Estado de Santa Catarina Município de Major Vieira LEI MUNICIPAL N. 2471, DE 23 DE AGOSTO DE 2019. DENÔMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI, Prefeito do Município de Major Vieira, no uso das atribuições FAZ SABER a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica denominada Rua Eunice Costa de Mattos, a via pública que inicia na esquina com a Rua Vereador Carlos Karvat prolongando-se até a Rua Victor Fernandes de Souza, quadras 97 a 25, conforme mapa e memorial descritivo que ficam fazendo parte integrante da presente lei. Art. 2º O Poder Executivo sinalizará, em ambos os sentidos das vias, no seu início e término, com placas de tamanho e cores oficias, com a denominação personalizada da Rua. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Major Vieira, 23 de agosto de 2019. Res E im e A ne meme ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI Prefeito Registrada e Publicada no DOM - Diário Oficial dos Municípios no dia 23/08/2019 e site www .majorvieira.sc.gov.br em 23/08/2019. CR E I srems e Secretária de Administração e Gestão Do Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Omajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br