| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2019 |
| Date | 2019-09-23 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA , REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA CNPJ 83.528.638/0001-27 DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2019 de 23 de setembro de 2019. “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014”. OSNI NOVACK, Presidente da Câmara de Vereadores de Major Vieira (SC), usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Ficam aprovadas por esta Câmara de Vereadores, as Contas anuais da Prefeitura Municipal de Major Vieira, referente ao exercício financeiro de 2014, consubstanciada no processo PCP 15/00455307. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Major Vieira, 23 de setembro de 2019. ” EVI+ 1º É pra a AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS — 2º Secretário Registrado e publicado o presente Decreto Legislativo na Secretaria Adm da Câmara, nesta data. Em: 23 de setembro de 2019. Maryell Rêgo Tot Mov |