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norma nº 28/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 28 / 2019
Date 2019-09-23
EmentaAPROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA , REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ 83.528.638/0001-27
DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2019 de 23 de setembro de 2019.
“APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE MAJOR VIEIRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2014”.
OSNI NOVACK, Presidente da Câmara de Vereadores de Major Vieira (SC), usando
das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Ficam aprovadas por esta Câmara de Vereadores, as Contas anuais da
Prefeitura Municipal de Major Vieira, referente ao exercício financeiro de 2014,
consubstanciada no processo PCP 15/00455307.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Major Vieira, 23 de setembro de 2019.
” EVI+ 1º É pra
a AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS — 2º Secretário
Registrado e publicado o presente Decreto Legislativo na Secretaria Adm da Câmara, nesta data.
Em: 23 de setembro de 2019.
Maryell Rêgo Tot
Mov |

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