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← Major Vieira (SC)

norma nº 2485/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2485 / 2019
Date 2019-12-05
EmentaProjeto de lei nº 046/2019 "Autoriza doação de bem para entidade que relaciona e dá outras providências"
native_id596

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texto integral #

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Estado de Santa Catarina
Município de Major Vieira
LEI Nº 2.485 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PARA ENTIDADE
QUE RELACIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito de Major Vieira, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições legais FAZ SABER a todos os habitantes do
Município que Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art.1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar um TANQUE INOX,
ISOTÉRMICO COM SISTEMA REFRIGERADO, COM CAPACIDADE DE 9.000 LITROS,
COM TRÊS DIVISÕES MARCA/MODELO GELGÁS. para COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE LEITE DE MAJOR VIEIRA - CAFLEMAVY, inscrita no CNPJ
sob o n. 13.214.991/0001-57, com sede na rua Luiz Davet, 456, Centro, Major
Vieira
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar baixa dos
bens doados do registro patrimonial do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Major Vieira, SC, 05 de dezembro de 2.019.
aah
“.
pi
eis erre mena
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI
Prefeito
Registrada e Publicada no DOM - Diário Oficial dos Municípios no dia 05 de dezembro de
2.019 e site www.majorvieira.sc.gov.br em 29.11.2019.
Der essa N
Sec. Administração e Gestão
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Dmaiorvieira.sc.gov.br - www.maiorvieira.sc.qov.br

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