br-locleg corpus explorer

← Major Vieira (SC)

norma nº 2502/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2502 / 2020
Date 2020-04-28
EmentaProjeto de lei n.º 015/2020 com a ementa - "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências".
native_id623

Originating matéria

matéria 3580 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

| ESTADO DE SANTA CATARINA
"PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
LEI Nº 2502/2020 de 28 de Abril de 2020.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS”.
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de Major Vieira,
Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura
Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 ( Duzentos e cinquenta mil reais) com a
seguinte classificação institucional, funcional e programática:
PLANEJAMENTO
Unidade 03.0] SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
150.000,00
12.361.0100.2.006 RR MANUTENÇÃO E DESENVOLV. ENSINO ER
FUNDAMENTAL
Dotação [3.1.90.00.0517 100.000,00
TOTAL GERAL 250.000,00
ART. 2º Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente,
fica o Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e
cinquenta mil reais), da seguinte classificação institucional, funcional e programática:
SEC DE ADMINISTRAÇÃO
ÓRGÃO 03.00 E bc:
PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária | 03.01] SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
0412200050.004 | [rrecatÓRIOS TT] |
Dotação 3.1.90.00.0500 150.000,00
[ORGÃO 06.01 SECRETARIA | MUNICIPAL ERA
| EDUCAÇÃO
U “ ol
E
DE
nidade Orçamentária | 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL | DE RE
EDUCAÇÃO
ESCOLAR
Dotação —————— 13.3.90.00.0501 100.000,00
TOTAL GERAL a ERR Ei
* aptos
/
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — P* 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
ART. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Major Vieira, 28 de Abril de 2020
Es
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada no DOM — Diário Oficial dos Municípios no dia 29/04/2020 e Site
www najorvieira.sc.gov.br em 30/04/2020
Cristiane Siems ?
Sec. Administração e Gestão
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111

open original →