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norma nº 2516/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2516 / 2020
Date 2020-10-02
EmentaProjeto de lei n.º 034/2020 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 480.000,00)
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; » Estado de Santa Catarina
Município de Major Vieira
4941
u Po A QD mo:
& JANEIRO MAJOR VIEIRA
LEI Nº 2516/2020 de 02 de Outubro de 2020
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FRANCISCO JURACZEKI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de
Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município,
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura
Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais) com a seguinte classificação
institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO RC FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE E
SOCIAL.
SOCIAL.
09.272.0012.2.035 Do | Manutenção da Previdência Geral dos Segurados. |
Dotação 3.1.90.00.0000 Aplicações Diretas 480.000,00
TOTAL GERAL 480,000,00
ART. 2º. Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo
Municipal autorizado a anular o valor de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e Oitenta mil reais), da seguinte
classificação institucional, funcional e programática:
RE a FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE E
RS er
SOCIAL.
Social
3.3.90.00.0000 | Apli
Ed dsa E
ÓRGÃO
Unidade Orçamentária
Dotação 3.3.90.00.0000
99.999.0099.9.998 RESERVA DE CONTINGÊNCIA. TO
Dotação
ação
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
|
S
Major Vieira, 02 de Outubre de 2020
Registrada e Publicada no DOM - Diário Oficial dos Municípios no dia 13/10/2020 e Site www. majorvieira.sc.gov.br em 09/10/2020
Cristiane Siems
Sec. Administração e Gestão
DE OO OO O O OO OO O O ss a
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(QDmaijorvieira.sc.gov.br - www.maiorvieira.sc.gov.br

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