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norma nº 2517/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2517 / 2020
Date 2020-10-02
EmentaProjeto de lei n.º 036/2020 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 840.000,00)
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: Estado de Santa Catarina
? Município de Major Vieira
QI),
Eu SSNP EI Nº2517/2020 de 02 de Outubro de 2020
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FRANCISCO JURACZEKI, Prefeito Municipal de Major
Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos
os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI:
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da
Prefeitura Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício
financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 840.000,00 (Oitocentos e
quarenta mil reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
SEC DE ADMINISTRAÇÃO JR
PLANEJAMENTO
03.01 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO E
DRGÃO
Unidade
Orçamentária
04.122.0009.0.002 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA
DÍVIDA
Aplicações Diretas 500.000,00
MANUTENÇÃO DA SEC. DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Aplicações Diretas 250.000,00
SECRETARIA DO BEM ESTAR
SOCIAL
SECRETARIA DO BEM e E
[eo O
=] Õ
E Re
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o Ft)
O
Q
E]
o
S
a
ta
Dotação 4.6.90.00.0500
04.122.0009 2.003
3.1.90.00.0500
Unidade Orçamentária
SOCIAL
Manutenção da Sec. do Bem Estar Social
Aplicações Diretas 60.000,00
Aplicações Diretas 30.000,00
840.000,00
10.01.08.2442.022
Vo
es
-1.90.00.0500
-3.90.00.0500
TOTAL GERAL
ART. 2º Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o
Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 840.000,00 (Oitocentos e quarenta mil
reais), da seguinte classificação institucional, funcional e programática:
07.00 E SECRETARIA MUNICIPAL DE a
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
E OBRAS PÚBLICAS
RECUPERAÇÕES DE ESTRADAS
4.4.90.00.0523 Aplicações Diretas 540.000,00
25.752.0101.1.008 E AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS, CAMINHÕES EE]
E MÁQUINAS
4.4.90.00.0522 | Aplicações Diretas 50.000,00
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Omaiorvieira.sc.gov.br - www.maiorvieira.sc.aov.br
a SS SSIS E cs
Aplicações Diretas 50.000,00
AÇÕES EM SANEMANETO BÁSICO SRS a
Aplicações Diretas 50.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE
E
AGRICULTURA, FOMENT, AGROPEC
E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNIC. D
AGRICULTURA, FOMENT. AGROPEC
E MEIO AMBIENTE
Aquisição de Caminhões, Tratores, Maquinas e
Implementos
Aplicações Diretas 50.000,00
AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA
ISNTAL.PARQUE IND.E EXPOS.AGROPEC
Aplicações Diretas 50.000,00
840.000,00
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
20.606.0004.1.006
Do ASIA
20.606.0004.1.015 Cc
TOTAL GERAL
Major Vieira, 02 de Outubro de 2020
FRANCISC
Prefeito
Registrada e Publicada no DOM — Diário Oficial dos Municípios no dia 13/10/2020 e Site
www majorvieira.sc.gov.br em 09/10/2020
Cristiane Siems
Sec. Administração e Gestão
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
RE e JtJÕÊtÊtrtÊtÊÊÊTÃcHHHHH
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Enna: (47) 2865.1111 - F-mail: nahinatafamainrviaira er nov br - muy mainrviaira er amu hr

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