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norma nº 2520/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2520 / 2020
Date 2020-11-24
EmentaProjeto de lei n.º 039/2020 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 2.278.000,00)
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
LEI Nº2520/2020 de 24 de Novembro de 2020.
«DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FRANCISCO JURACZEKI, Prefeito Municipal de Major
Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos
os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI:
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura
Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 2.278.000,00 (Dois milhões, duzentos e setenta e oito
mil reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
a
PLANEJAMENTO
Unidade 03.01 SEC DE ADMINISTRAÇÃO E
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Dotação | |3.1.90.00.0500
.3.90.00.0500 100.000,00
04.122.0009 0.002 Amortização e Encargos da Divida
Fundada
3.2.90.00.0500 Aplicações Diretas 500.000,00
Unidade Orçamentária | 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RONEA
EDUCAÇÃO
12.361.0100.2.006 MANUTENÇÃO E DESENVOLV. ENSINO Est po]
FUNDAMENTAL
.90.00.05T6 150.000,00
1.90.00.0517 343.000,00
[2.361.0100.2.009 MANUTENÇÃO DOENSINOINFANTIC [|
Dotação [519000056 90.000,00
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Unidade Orçamentária | 07.0] SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO a]
E OBRAS PÚBLICAS
PRE
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Doução [3390000500
PAVIMENTAÇÕES, E RECUPERAÇÕES DE
RUAS E ESTRADAS
Dotação [33.90.00.0500
25.752.0101.2.018 Manut. De Ruas, Estradas, Praças, ED net
pSneE Dio Ba nar Jardins, Pontes e Boeiros
.3.90.00.0500 80.000,00
0.01 SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL |
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
O]
9]
9)
Lo
——
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
10.01.08.2442.022 ERES: Manutenção da Sec. Munic. do Bem Estar
Social.
3.1.90.00.0500 Aplicações Diretas
Dotação 3.3.90.00.0500 Aplicações Diretas
TOTAL GERAL
100.000,00
15.000,00
2.278.000,00
ART. 2º Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente,
fica o Executivo Municipal autorizado a anular o valor de 2.278.000,00 (Dois milhões,
duzentos e setenta e oito mil reais), da seguinte classificação institucional, funcional e
programática:
--
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
o do
Bl PD
|
2 »
| O
OÕ
e
pad)
=.
O
A
£D.
a
pa)
ae
dy
E
fem)
EDUCAÇÃO
REFORMAS DE ESCOLAS
3.3.90.00.0505
4.4.90.00.0505
REFORMAS DE CEI”s
50.000,00
4.4.90.00.0520
12.361.01.00.1,003 | JAQUISIÇÃODEVEÍCULO |
TRANSPORTE ESCOLAR
.4.90.00.0520 Aplicações Diretas
4.90.00.052] Aplicações Diretas
MANUT. E DESENVOLV. DO ENSINO
FUNDAMENTAL.
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE
ESCOLAR
>
o NO tin
o jo
So SO
o Coco
eo o À fm
OS COI
[am Co Go
+
2
12.361.0100.2.006
Q DIO
Õ o |o
e e | +
5» p |p
“O “O
pavil eo |
O O |0
3.3.90.00.0517
3
12.361.0100.2.008
Dotação 3.90.00.050] 100.000,00
Dotação — |3.3.90.00.0511 200.000,00
Dotação 13:3.90.00.5044 100.000,00
Dotação — |3.3.90.00.0505 150.000,00
Dotação — |3.3.90.00.0517 100.000,00
VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS
E OBRAS PÚBLICAS
Estradas
Dotação | 4.4.90.00.0500 50.000,00
Dotação /4.4.90.00.0518 50.000,00
Dotação 14.4.90.00.0518 50.000,00
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
es
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
AQUISIÇÕES DE VEICULOS, CAMINHÕES
E MAQUINAS
25.752.0101.1.008 nte ta]
Dotação |4.4.90.00.0518 50.000,00
Dotação | 4.4.90.00.0522 50.000,00
Dotação | 4.4.90.00.0523 50.000,00
25.752.0L0T 1009 | — |AQUISICAODETERRINO |
| | 50.000,00]
4.4.90.00.0522 50.000,00
3.3.90.00.0513 30.000,00
me 3 A ;
25.75201013020 | |NOOESEMISANEMANHIOBNSICO | o
1490.00.05 50.000,00
4.4.90,00.0525 50.000,00
ORGÃO 09.00 SECRETARIA MUNIC. DE
AGRICULTURA, FOMENT. AGROPEC
E MEIO AMBIENTE
AGRICULTURA, FOMENT. AGROPEC
E MEIO AMBIENTE
20.606.0004.2.013 GORE MANUT. — SEC.MUNIC.AGRIC.FOMENTO,
AGROPEC E MEIO AMBIENTE.
Dotação |3.3.93.00.500 50.000,00
Dotação ————— |3.3.90.00.0514 30.000,00
20.606.0004.2.014 ERRA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, TRATORES, EEE
MAQUINAS E IMPLEMENTOS
Dotação ,4.4.90.00.0522 54.000,00
Dotação 4.4.90.00.0523 30.000,00
ASSOC.DO MUNICIPIO
3.3.90.00.0500 52.000,00
TOTAL GERAL 2.278.000,00
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Major Vieira, 24 de Novembro de 2020
Registrada e Publicada no DOM — Diário Oficial dos Municípios no dia 13/10/2020 e Site
www majorvieira.sc.gov.br em 09/10/2020
Cristiane Siems
Sec. Administração e Gestão
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111

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