br-locleg corpus explorer

← Major Vieira (SC)

norma nº 2540/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2540 / 2021
Date 2021-06-28
EmentaProjeto de lei n.º 016/2021 - "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências."
native_id671

Originating matéria

matéria 3879 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

LEI Nº2540/2021
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
TRAVESSA OTACILIO F. DE SOUZA 210
CNPJ: 83 102 392/0001-27
de 28 de Junho de 2021.
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
ADILSON LISCZKOVSKI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de
Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município,
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
ART. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura
Municipal de Major Vieira — Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais ) com a seguinte
classificação institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO
14.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária
14.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
| Dotação 3.1.90.00.0502 | Aplicações Diretas 300.000,00
Dotação 3.3.90.00.0502 | Aplicações Diretas 100.000,00
TOTAL GERAL 400.000,00
ART. 2º. Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o
Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), da
seguinte classificação institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO 14.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária | 14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.1.010 CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E
REFORMAS DE PRÉDIOS DA SAÚDE 1
Dotação 3.3.90.00.0502 | Aplicações Diretas 20.000,00
Dotação 3.3.90.00.0715 | Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 13.3.90.00.0716 | Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 4.4.90.00.502 Aplicações Diretas 52.000,00
Dotação 4.4.90.00.0715 | Aplicações Diretas 52.000,00
Dotação 4.4.90.00.0716 | Aplicações Diretas 52.000,00
[ 10.301.0008.2.024 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Dotação + 4.4.90.00.0715 | Aplicações Diretas 24.000,00
Dotação 4.4.90.00.0716 | Aplicações Diretas E 50.000,00
10.301.0008.2.027 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGEP
Dotação 3.3.90.00.708 Aplicações Diretas 50.000,00
TOTAL GERAL [400.000,00
ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
É
ADILSÓN LISCZKOVSKI
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada no DOM -— Diário Oficial dos Municípios no dia 06/07/2021 e Site www. majorvieira.sc.gov.br
em 05/07/21
Joel Martins Alves
Sec. de Planej. e Desenv. Econômico

open original →