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norma nº 2550/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2550 / 2021
Date 2021-09-30
Ementa"DISPÕE SOBRE A BERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$ 1.966.000,00)
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
E-mail: gabinete(Omajorvieira.sc.gov.br
Travessa Otacílio Florentino de Souza, 210 — Tel/Fax. (47) 3655-1111
LEI N.º 2550/2021 de 30 DE SETEMBRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
ADILSON LISCZKOVSKI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no
uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da
Prefeitura Municipal de Major Vieira - Estado de Santa Catarina, no corrente exercício
financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.966.000,00 (Um milhão
novecentos e sessenta e seis mil reais) com a seguinte classificação institucional,
funcional e programática:
ÓRGÃO 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Unidade 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE
Orçamentária EDUCAÇÃO
12.361.0100.1.001 CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES
E REFORMAS DE ESCOLAS
Dotação 4.4.90.00.0505 Aplicações Diretas 241.000,00
12.361.0100.1.005 REFORMA DE GINÁSIOS DE
ESPORTES
Dotação 3.3.90.00.0501 Aplicações Diretas 30.000,00
12.361.0100.2.006 MANUTENÇÃO E DESENVOLV.
, ENSINO FUNDAMENTAL
Dotação 3.1.90.00.0516 | Aplicações Diretas 400.000,00
Dotação 3.1.90.00.0517 | | Aplicações Diretas 160.000,00
Dotação 3.3.90.00.0501 Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação [3.3.90.00.0517 | | Aplicações Diretas 230.000,0
Dotação 3.3.90.00.0505 Aplicações Diretas 40.000,00
Dotação 4.4.90.00.0501 Aplicações Diretas 250.000,00
Dotação 4.4.90.00.0517 | Aplicações Diretas 65.000,00
Dotação 4.4.90.00.0505 "| Aplicações Diretas 50.000,00
12.361.0100.2.007 | MANUTENÇÃO DA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO
ENSINO FUNDAMENTAL
Dotação 3.3.90.00.0501 | | Aplicações Diretas 70.000,00
12.361.0100.2.008 MANUTENÇÃO DO
TRANSPORTE ESCOLAR
Dotação 3.1.90.00.0517 Aplicações Diretas 50.000,00
12.361.0100.2.009 MANUTENÇÃO DO ENSINO
INFANTIL
Dotação 3.1.90.00.0516 | Aplicações Diretas 150.000,00
Dotação 3.3.90.00.0501 Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 3.3.90.00.0517 | Aplicações Diretas 25.000,00
Dotação 4.4.90.00.0517 Aplicações Diretas 25.000,00
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
E-mail: gabinete(QQmajorvieira.sc.gov.br
Travessa Otacílio Florentino de Souza, 210 — Tel/Fax. (47) 3655-1111
12.361.0100.2010
MANUTENÇÃO DA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO
ENSINO INFANTIL
Dotação 3.3.90.00.0501 Aplicações Diretas 50.000,00
[ÓRGÃO 10.00 SECRETARIA DO BEM ESTAR
SOCIAL
Unidade 10.01 SECRETARIA DO BEM ESTAR
Orçamentária SOCIAL
10.01.08.2442.022 Manutenção da Sec. Munic.
do Bem Estar Social.
Dotação 3.3.90.00.0501 Aplicações Diretas 30.000,00
TOTAL GERAL
1.966.000,00
Art. 2.º Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente
,
fica o Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 1.966.000,00 (Um milhão,
novecentos e sessenta e seis mil reais), da seguinte classificação institucional, funcional
e programática:
ÓRGÃO 03.00 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAM,ENTO .
Unidade 03.01 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E
Orçamentária PLANEJAMENTO
04.122.0009 0.004 PRECATÓRIOS
Dotação 3.3.90.00.0500 Aplicações Diretas 38.000,00
ÓRGÃO 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Unidade 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE
Orçamentária EDUCAÇÃO
12.361.0100.1.001 CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES
E REFORMAS DE ESCOLAS
Dotação 3.3.90.00.0520 Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 3.3.90.00.521 Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 4.4.90.0521 Aplicações Diretas 50.000,00
12.361.0100.1.002 CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES
E REFORMAS DE CEI”s
Dotação 3.3.90.00.0521 Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 3.3.90.00.0520 Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 3.3.90.00.0505 Aplicações Diretas 21.000,00
Dotação 4.4.90.00.0521 Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 4.4.90.00.0520 Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 4.4.90,00.0505 Aplicações Diretas 32.000,00
12.361.0100.1.003 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
Dotação 4.4.90.00.0519 Aplicações Diretas 52.000,00
12.361.0100.1.004 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS
PARA (0) TRANSPORTE
ESCOLAR
Dotação 4.4.90.00.0520 Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 4.4.90.00.0521 Aplicações Diretas 25.000,00
[)
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
Travessa Otacílio Florentino de Souza, 210 — Tel/Fax. (47) 3655-1111
E-mail: gabinete(Qmajorvieira.sc.gov.br
12.361.0100.2.005
MANUTENÇÃO . DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Dotação 3.1.90.00.0501 | | Aplicações Diretas 100.000,000
12.361.0100.2.006 MANUT. E DESENVOLV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL
Dotação 3.3.90.00.0505 | Aplicações Diretas 200.000,00
Dotação 4.4.90.00.0509 | Aplicações Diretas 50.000,00
12.361.0100.2.008 MANUTENÇÃO DO
TRANSPORTE ESCOLAR
Dotação 3.3.90.00.0517 | | Aplicações Diretas 100.000,00
Dotação 3.3.90.00.0507 Aplicações Diretas 50.000,00
Dotação 3.3.90.00.0505 Aplicações Diretas 350.000,00
Dotação 3.3.90.00.0501 Aplicações Diretas 100.000,00
Dotação 3.3.90.00.0511 Aplicações Diretas 239.000,00
12.361.0100.2.009 MANUTENÇÃO DO ENSINO
INFANTIL
| Dotação 4.4.90.00.0509 | Aplicações Diretas 27.000,00
ORGÃO 09.00 SEC. MUNIC. DE
AGRICULTURA, FOMENTO
AGROPEC,. E MEIO AMBIENTE
Unidade 09.01 SEC. MUNIC. DE
Orçamentária AGRICULTURA, FOMENTO
AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
04.244.0004.2.013 MANUT, DA SEC. DE AGRIC.
FOM. AGROPEC. E MEIO
AMBIENTE
Dotação 3.3.93.00.0500 Aplicações Diretas 50.000,00
04.244.0004.1.015
AQUISIÇÃO DE TERRENO
PARA ISNTAL.PARQUE IND.
EXPOS.AGROPEC.
Dotação 4.5.90.00.0522 | Aplicações Diretas 50.000,000
04.244.0004.2.045 REFORÇO E APOIO PARA
COOP. E ASSOC. MUNICIPIO
Dotação 3.3.90.00.0500 Aplicações Diretas 52.000,00
ÓRGÃO 10.00 SECRETARIA DO BEM ESTAR
SOCIAL
Unidade 10.01 SECRETARIA DO BEM ESTAR
Orçamentária SOCIAL
10.01.08.2442.022 Manutenção da Sec. Munic.
do Bem Estar Social.
Dotação 3.3.50.00.0501 Transf. A Instituições Priv. 30.000,00
s/fins lucrativos
TOTAL GERAL
1.966.000,00
contrário.
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
Travessa Otacílio Florentino de Souza, 210 — Tel/Fax. (47) 3655-1111
E-mail: gabineteQOmajorvieira.sc.gov.br
Major Vieira, 30 de Setembro de 2021
ADILSON LISCZKOVISKI
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no DOM — Diário Oficial dos Municípios no dia 30/09/2021 e Site www.majorvieira.sc.gov.br em
30/09/2021
Joel Martins Alves
Secretario de Adm. E Planejamento

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