| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2549 / 2021 |
| Date | 2021-09-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (235.000,00) |
| native_id | 686 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Travessa Otacílio Florentino de Souza, 210 — Tel/Fax. (47) 3655-1111 E-mail: gabineteOmajorvieira.sc.gov.br LEI N.º 2549/2021 de 30 DE SETEMBRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ADILSON LISCZKOVSKI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira - Estadó de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar'no valor de R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática: ÓRGÃO | 14,00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade [14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Orçamentária | lo . | E 10.301.0008.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO o | E | MUNICIPAL DE SAÚDE o Dotação |3.1.90.00.0502 Aplicações Diretas 135.000,00 Dotação '3.3.90.00.0502 Aplicações Diretas E | 100.000,00 TOTAL GERAL 235.000,00 Art. 2.º Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais), da seguinte classificação institucional, funcional e programática: ORGÃO [14.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade 14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Orçamentária | | n 10.301.0008.1.012 AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS E/OU VEÍCULO DE TRANSPORTE L = | | PASSAGEIROS | 10.301.0008.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO | | MUNICIPAL DE SAÚDE | Dotação 3.1.91.00.0502 | Aplicações 50.000,00 | Ê | Diretas | | Dotação 4.4.90.00.0716 Aplicações 70.000,00 | | Diretas + 10.301.0008.2.024 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Dotação '4.4.90.00.0701 | Aplicações Diretas 20.000,00 Dotação 4.4.90.00.0502 Aplicações Diretas 10.000,00 10.301.0008.2.025. AÇÕES DE ASSISTÊNCI FARMACÊUTICA 10.301.0008.2.026 | [AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM | | SAÚDE - VISA Dotação |3.1.90.0502 | Aplicações Diretas | 30.000,00 Dotação 3.3.90.0707 | Aplicações Diretas 5.000,00/ ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA CNPJ/MF 83.102.392/0001-27 Travessa Otacílio Florentino de Souza, 210 — Tel/Fax. (47) 3655-1111 E-mail: gabineteOmajorvieira.sc.gov.br | Dotação |4.4.90.0502 Dotação |4.4,.90.0707 10.301.0008.2.027 Dotação — 3.1.90.00.502 Dotação 4.4.90.00.502 Dotação 4.4.90.00.708 TOTAL GERAL ' Aplicações Diretas | 5.000,00 Aplicações Diretas | 5.000,00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGEP | Aplicações Diretas | 30.000,00 | Aplicações Diretas | 5.000,00 | Aplicações Diretas | 5.000,00 235.000,00 Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Major Vieira, 30 de Setembro de 2021 y LS ON LISCZKOVISKI Prefeito Municipal Registrada e publicada no DOM — Diário Oficial dos Municípios no dia 30/09/2021 e Site www.majorvieira.sc.gov.br em 30/09/2021 Joel Martins Alves Secretario de Adm. E Planejamento