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norma nº 2549/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2549 / 2021
Date 2021-09-30
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (235.000,00)
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
Travessa Otacílio Florentino de Souza, 210 — Tel/Fax. (47) 3655-1111
E-mail: gabineteOmajorvieira.sc.gov.br
LEI N.º 2549/2021 de 30 DE SETEMBRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ADILSON LISCZKOVSKI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no
uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da
Prefeitura Municipal de Major Vieira - Estadó de Santa Catarina, no corrente exercício
financeiro, Crédito Adicional Suplementar'no valor de R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta
e cinco mil reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
ÓRGÃO | 14,00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade [14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Orçamentária | lo . | E
10.301.0008.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO
o | E | MUNICIPAL DE SAÚDE o
Dotação |3.1.90.00.0502 Aplicações Diretas 135.000,00
Dotação '3.3.90.00.0502 Aplicações Diretas E | 100.000,00
TOTAL GERAL 235.000,00
Art. 2.º Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente,
fica o Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 235.000,00 (Duzentos e
trinta e cinco mil reais), da seguinte classificação institucional, funcional e programática:
ORGÃO [14.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade 14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Orçamentária | | n
10.301.0008.1.012 AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS
E/OU
VEÍCULO DE TRANSPORTE L
= | | PASSAGEIROS |
10.301.0008.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO
| | MUNICIPAL DE SAÚDE |
Dotação 3.1.91.00.0502 | Aplicações 50.000,00
| Ê | Diretas | |
Dotação 4.4.90.00.0716 Aplicações 70.000,00
| | Diretas +
10.301.0008.2.024 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Dotação '4.4.90.00.0701 | Aplicações Diretas 20.000,00
Dotação 4.4.90.00.0502 Aplicações Diretas 10.000,00
10.301.0008.2.025. AÇÕES DE ASSISTÊNCI
FARMACÊUTICA
10.301.0008.2.026 | [AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM
| | SAÚDE - VISA
Dotação |3.1.90.0502 | Aplicações Diretas | 30.000,00
Dotação 3.3.90.0707 | Aplicações Diretas 5.000,00/
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
Travessa Otacílio Florentino de Souza, 210 — Tel/Fax. (47) 3655-1111
E-mail: gabineteOmajorvieira.sc.gov.br
| Dotação |4.4.90.0502
Dotação |4.4,.90.0707
10.301.0008.2.027
Dotação — 3.1.90.00.502
Dotação 4.4.90.00.502
Dotação 4.4.90.00.708
TOTAL GERAL
' Aplicações Diretas | 5.000,00
Aplicações Diretas | 5.000,00
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE - VIGEP
| Aplicações Diretas | 30.000,00
| Aplicações Diretas | 5.000,00 |
Aplicações Diretas | 5.000,00
235.000,00
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Major Vieira, 30 de Setembro de 2021
y
LS
ON LISCZKOVISKI
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no DOM — Diário Oficial dos Municípios no dia 30/09/2021 e Site www.majorvieira.sc.gov.br em
30/09/2021
Joel Martins Alves
Secretario de Adm. E Planejamento

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