norma nº 3/2021

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2021, DE ló DE SETEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO LOCAL DE
FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO FÍSICO PARA SESSÃO
SOLENE DE CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO/SC E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Monte Carlo, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições, laz saber a todos os habitantes do Município, que o Plenário
da Câmara Municipal, em sessão do dia 16 de setembro de 2021, aprovou e ele promulga a
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art.º. Fica autorizada, nos termos do art. 103, 81º, alínea e. do Regimento Interno, à
mudança provisória de local de luncionamento das atividades do Poder Legislativo Municipal,
exclusivamente para a sessão solene de concessão de títulos de cidadão honorário do Município
de Monte Carlo/SC, aprazada para o dia 23 de setembro de 2021, no auditório da Escola de
Educação Básica Erci Dick, na cidade de Monte Carlo/SC, em atenção às medidas de
enfrentamento e prevenção ao COVID-19.
Art. 2º, Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Monte Carlo/SC, 16 de setembro de 2021.
DIRTEU DE SOUZA
Presidente Da A em
Las Ts a
EME ED OLIVEIRA LUIZINHO CORDEIRO
Vice-Presidente 1º Secretário
CPAD
ORAVIO CORDEIRO
2º Secretário
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