sessao nº 15

Ata da 15ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 16 de maio de 2022, sob a Presidência do Vereador SILMAR CARLOS SELZLER FRANCO, realizou-se a 15ª Sessão Ordinária da 7ª legislatura. O Presidente da Câmara cumprimentou a todos. A Secretária Janete da Fonseca Borges fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, a Secretária fez a leitura da Ata da 14ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Princesa, que foi votada e aprovada. Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de Lei n. 13, de 04 de abril de 2022, que dispõe sobre a aplicabilidade da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco previsto na Lei Federal n. 13.874, de 20 de setembro de 2019, no âmbito do Município de Princesa/SC e dá outras providências, que estava baixado em Comissão, o Presidente da Comissão fez a leitura do Parecer exarado de maneira favorável, desde que observadas algumas alterações, posto em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foi apresentado o Projeto de Lei n. 14, de 11 de abril de 2022, que autoriza o Município de Princesa a aderir ao Programa “Mais Asfalto” criado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER, firmando os respectivos contratos de Programa, Contrato de Aporte Financeiro de Ingresso ao Programa e Contrato de Rateio e dá outras providências, que aguardava segunda votação, e foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi apresentado o Projeto de Lei n. 18, de 09 de maio de 2022, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Princesa/SC e dá outras providências, posto em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Após, foi apresentado o Projeto de Lei n. 19, de 09 de maio de 2022, que autoriza a transferência de recursos financeiros a Associação Beneficente Hospitalar de Cedro, mediante Convênio, e dá outras providências, que também aguardava segunda votação, e foi aprovado por unanimidade. Ainda, foi apresentado o Projeto de Lei n. 20, de 16 de maio de 2022, que institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrentes de pavimentação com pedras irregulares de basalto, em rua do perímetro urbano e dá outras providências, a palavra foi passada ao Prefeito Municipal para as devidas explicações, o Vereador Claudemir Nós fez o uso da palavra e disse que esse projeto veio em boas horas, pois era bastante cobrada a arrumação daquela rua, posto em única votação, foi aprovado por unanimidade. Por fim, foi apresentado o Projeto de Lei do Legislativo n. 03, de 09 de maio de 2022, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Princesa/SC e dá outras providências, posto em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Passou-se então para indicações e requerimentos: O Vereador Ivanei Bolgenhagen fez o uso da palavra e apresentou suas duas indicações, explicou que a indicação n. 16/2022 diz respeito à contratação de um funcionário com carga de 20 horas semanais para trabalhar no ICASA, visto que atualmente o órgão atua somente na parte vespertina, sendo assim, explicou que os agricultores vão até a cidade para tratar de seus assuntos na parte da manhã e precisam retornar na parte da tarde para concluir seus afazeres. Ainda, explicou que a Indicação n. 17/2022 diz respeito à construção de um Banheiro Comunitário no Cemitério Municipal, uma vez que em dias de velório e dia de finados onde o cemitério tem um maior fluxo, não há banheiro caso alguém precise fazer o uso. Dada a palavra livre: A Secretária, Janete da Fonseca Borges fez leitura de um convite da direção e funcionários da Associação Beneficente Hospitalar de Cedro, a todos os vereadores, para a Inauguração da Ampliação do Laboratório de Análises Clínicas que será realizado no dia 20 de maio de 2022, às 17:00 horas. Fica registrado que o Vereador Valdir Markus não se fez presente na Sessão por motivos de saúde. Sem mais, o Presidente da Câmara de Vereadores de Princesa, Silmar Carlos Selzler Franco, convocou os Legisladores para próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 23 de maio de 2022, segunda-feira, às 18:00h. Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.







  

   CLAUDINEI P. MORSCH     FÁTIMA F. DE LARA         IVANEI BOLGENHAGEN

          Vereador/MDB                      Vereadora/PL                        Vereador/PSD                       









                            MARI S. BARTH                  ANDRÉIA C. E. DE LIMA

                            Vereadora/MDB                          Vereadora/PSDB









        SULMIRA S. FRANCK          CLAUDEMIR NÓS       SILMAR C. S. FRANCO

 	   Vereadora/PT                      Vereador/MDB               Presidente/MDB

Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declaro aberta a 15ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa.



Solicito à Secretária que faça a leitura de uma passagem bíblica. “Não negueis o bem aqueles a quem é devido, quando está em teu poder agir.’’ Prov. Cap.3 vers.27.



EXPEDIENTE



- Solicito à Secretária que faça a leitura da Ata da 14ª Sessão Ordinária, do 2º Período, da 7ª Legislatura.



- Coloco em discussão a ata; quem for a favor fique como está e quem for contra se manifeste. 



- Aprovada a ata. 



Para a sessão de hoje temos as seguintes preposições:  



                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       

Projeto de Lei n.13, de 04 de abril de 2022, Dispõe sobre a aplicabilidade da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco na Lei Federal n°13.874, de 20 de setembro de 2019, no âmbito do Município de Princesa /SC e dá outras providências.  ESTAVA BAIXADO EM COMISSÃO.

- Peço ao presidente da comissão que faça a leitura do parecer.





Projeto de Lei n. 14, de 11 de abril de 2022, que autoriza o Município de Princesa a aderir ao Programa “Mais Asfalto” criado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER, firmando os respectivos Contratos de Programa, Contrato de Aporte Financeiro de Ingresso ao Programa e Contrato de Rateio e dá outras providências. SEGUNDA VOTAÇÃO.





Projeto de Lei n.18, de 09 de maio de 2022, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Princesa/SC e dá outras providências. SEGUNDA VOTAÇÃO.



Projeto de Lei n.19, de 09 de maio de 2022, que autoriza a transferência de recursos financeiros à Associação Beneficente Hospitalar do Cedro, mediante convênio, e dá outras providências. SEGUNDA VOTAÇÃO.



Projeto de Lei n. 20, de 16 de maio de 2022, que institui a cobrança de contribuição de melhoria decorrentes de pavimentação com pedras irregulares de basalto, em rua do perímetro urbano e dá outras providências. EM REGIME DE URGÊNCIA



Projeto de Lei do Legislativo n. 03, de 09 de maio de 2022, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Princesa/SC e dá outras providências. SEGUNDA VOTAÇÃO.



Passamos agora para indicações e requerimentos.

Vereador Ivanei Bolgenhagen – DUAS INDICAÇÕES

Passamos agora para a palavra livre.





Nada mais havendo a tratar encerro esta sessão. Convoco os senhores Vereadores para a 16ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa, no dia 23 de maio de 2022, às 18:00 horas.