sessao 42 — Princesa (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	42
Date	2025-12-08
native_id	173

anexo #

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Ata da 422 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/ SC, em 08 de
dezembro de 2025.
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ata #

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Ata da 42ª Sessão Ordinária do 1º período da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 8 de dezembro de 2025, realizou-se a 42ª Sessão Ordinária do 1º período da 8ª legislatura, sob a Presidência do Vereador Silmar Carlos Selzler Franco. O secretario Yuri Gean Franck Putzel fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, o Secretário leu a ata da 41ª Sessão Ordinária do 1º período da 8ª legislatura, a qual foi aprovada. Após, foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de Lei n. 61 de 2025: “ALTERA A LEI N. 34, DE 28 DE MAIO DE 1997, E INSTITUI LETRA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PRINCESA.” O presidente passou a palavra a Prefeita Municipal Diangele Mamitt que explicou o projeto. O presidente colocou o projeto em discussão e foi aprovado em primeira votação por unanimidade. Após, foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de Lei n. 62 de 2025: “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O presidente passou a palavra a Prefeita Municipal Diangele Marmitt que explicou o projeto. O presidente colocou o projeto em discussão e foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade. Após: Projeto de Complementar n. 25 de 2025: “DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL (SANDBOX REGULATÓRIO) NO MUNICÍPIO DE PRINCESA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O qual foi baixado diretamente para as comissões. Após: Projeto de Complementar n. 26 de 2025: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO E USO DO SISTEMA 5G NO MUNICÍPIO DE PRINCESA.” O qual foi baixado diretamente para as comissões. Após: Projeto de Complementar n. 27 de 2025: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO E CRIA O PROGRAMA DE INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O qual também foi baixado as comissões. Após: Projeto de Complementar n. 28 de 2025: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE PRINCESA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O qual também foi baixado para as comissões. Após: Projeto de Lei do Legislativo n. 08 de 2025: “ACRESCENTA ARTIGO DE ALTERA ORDEM DOS ARTIGOS 12 AO 17 DA LEI N. 1248, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O presidente passou a palavra a Assessora Jurídica Emanoela Lamberty que explicou o projeto. O presidente colocou o projeto em primeira e única votação, e foi aprovado por unanimidade. Após: Projeto de Lei n. 60 de 2025: “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E FLAÇÃO AÉREA EXCEDENTE, INUTILIZADA OU SEM USO PELAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE UTILIZAM REDE AÉREA NO MUNICÍPIO DE PRINCESA – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O presidente passou a palavra ao Vereador Edevaldo Limberger que explicou o projeto. O presidente colocou o projeto em discussão e passou a palavra ao Vereador Claudemir Nós que complementou e apoiou o projeto. O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo mais discussão, foi posto em primeira votação e aprovado por unanimidade. Não havendo mais projetos, nem indicações e requerimentos, o Presidente passou a palavra livre. Passou a palavra ao Secretário Legislativo Yuri Gean Franck Putzel que fez a leitura de um Agradecimento encaminhado pela Secretária Juliana Inês Kern referente a presença dos Vereadores na Noite Cultural, o Secretário também fez a leitura de um convite para o evento “Natal Real”. O presidente passou a palavra livre ao Ex-Vereador Leonir Pancotte que fez a leitura de um convite para a Festa do Leitão e pediu a colaboração dos Vereadores com uma doação. O presidente passou a palavra a Vereadora Luciane Marta Theisen da Silveira, que fez a leitura de um agradecimento pela indicação do Deputado Mauro De Nadal e pelo pagamento ao Governador Jorginho Mello, no qual o município adquiriu um ônibus escolar. O presidente passou a palavra ao Vereador Edevaldo Limberger que comentou que receberam a confirmação de uma emenda parlamentar do Deputado Mauricio Eskudlark para infraestrutura urbana e também agradeceu o Deputado Estadual Oscar Gutz que também destinou R$ 150.000,00 para infraestrutura urbana. O presidente passou a palavra ao Vereador Claudemir Nós que agradeceu pela arbitragem apresentada na final do campeonato municipal. O presidente passou a palavra a Vereadora Luciane Marta Theisen da Silveira que fez a convocação dos membros da comissão de educação, saúde, lazer, obras e serviços públicos, agricultura e meio ambiente, para se fazerem presentes as 17:00 no dia da próxima sessão. Não havendo palavra livre, requerimentos ou indicações, o presidente convocou os senhores Vereadores para a 43ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2025. Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.

______________________ _______________________ __________________ Silmar Carlos Selzler Franco Leandro Schein Edevaldo Limberger

Presidente Vereador Vereador

______________________ _______________________ ___________________

Carlos Rogério Klein Luciane M. Theisen da Silveira Marcos Vivan

Vereador Vereadora Vereador

______________________ _______________________ ___________________

Andrigo Diego Fumagali Claudemir Nós Tânia Reichert

Vereador Vereador Vereadora

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pauta #

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Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declaro aberta a 42ª Sessão Ordinária do 1º período da 8ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Solicito ao Secretário que faça a leitura de uma passagem bíblica.

“O Senhor dará força ao seu povo; o Senhor abençoará o seu povo com paz.” (Salmos 29:11)

Solicito ao Secretário que faça a leitura da Ata da 41ª Sessão Ordinária, do 1º Período, da 8ª Legislatura.

- Coloco em discussão a ata; quem for a favor fique como está e quem for contra se manifeste.

- Aprovada a ata.

Para a sessão de hoje temos a seguinte preposição:

Projeto de Lei n. 61 de 2025: “ALTERA A LEI N. 34, DE 28 DE MAIO DE 1997, E INSTITUI LETRA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PRINCESA.”