sessao nº 4

Ata da 4ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 27 de fevereiro de 2023, sob a Presidência da Vereadora FÁTIMA FABIANA DE LARA, realizou-se a 4ª Sessão Ordinária da 7ª legislatura. A Presidente da Câmara cumprimentou a todos. A Secretária Gabriela Inez Rovedder fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, a Secretária fez a leitura da Ata da 3ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Princesa, que foi votada e aprovada. Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 51, de 07 de novembro de 2022, que autoriza o Município de Princesa a celebrar acordo de cooperação técnica de Agência de Correios Comunitária. Não havendo discussão, posto o projeto em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 02, de 27 de fevereiro de 2023, que altera os vencimentos de cargos de provimento efetivo de técnico em enfermagem, agente administrativo e de monitor de creche do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. A Presidente da Câmara passou a palavra ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Edilson Miguel Volkweis, para as devidas explicações. Posto em discussão, o Vereador Sr. Valdir Markus, tomou a palavra e solicitou que o projeto fosse baixado em Comissão. Assim, o projeto foi baixado em Comissão. Na sequência foi apresentado o Projeto de Lei nº 10, de 27 de fevereiro de 2023, que inclui parágrafo único no Artigo Terceiro da Lei nº 1.091, de 24 de março de 2021. Foi passada a palavra ao Prefeito para as devidas explicações. Não havendo discussão, posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Posteriormente foi apresentado o Projeto de Lei nº 11, de 27 de fevereiro de 2023, que altera o Artigo 4º da Lei nº 967, de 09 de outubro de 2018, e dá outras providências. Foi passada a palavra ao Prefeito para as devidas explicações, o qual solicitou que o projeto fosse baixado em Comissão, o que foi acatado pela Presidente. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei nº 12, de 27 de fevereiro de 2023, que autoriza celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina com interveniência da Polícia Militar e dá outras providências. Foi passada a palavra ao Prefeito para as devidas explicações, o qual solicitou que o projeto fosse baixado em Comissão para que, junto à Polícia Militar, faça-se um estudo maior do Projeto, o que foi acatado pela Presidente. Não houveram indicações e requerimentos. Passou-se, então, para a palavra livre. O Vereador Sr. Valdir Markus tomou a palavra e disse que esteve em Florianópolis, para tratar de assuntos pessoais, mas que, na oportunidade, acompanhou a posse de dois Secretários do Governador Jorginho Melo. Disse que se alegra muito com a representatividade do Oeste Catarinense tem, com o Governador atual. Aproveitou a oportunidade para fazer uma crítica sugestiva à Administração, na Secretaria de Esportes. Disse que vê lentidão no setor, em questão de campeonatos, disse que poderiam ser realizados vários campeonatos paralelamente aos que já estão em andamento, como, por exemplo, campeonatos femininos e mistos. Aproveitou para sugerir o Munícipe Vilmar Friedrich, que foi, segundo o Vereador, o melhor Secretário de Esportes que o Município já teve. Finalizou parabenizando o atleta Princesense Daniel Ludwig que conquistou o 4º Lugar em Campeonato a nível Brasileiro de Bocha, e também os atletas Valmor Angler e Adelar Bolgenhagen, que também participaram. Na sequência, o Vereador Sr. Valdemiro Giehl, tomou a palavra e, primeiramente, cumprimentou a todos e, em seguida convocou a Comissão para reunião, para discussão dos 3 (três) projetos baixados em comissão nesta sessão, dia 06 de março, às 16:30. Solicitou à Secretária para que faça um convite ao representante da Polícia Militar, para participar da reunião. Por fim, o Vereador Sr. Lucas Theisen, tomou a palavra e, inicialmente, cumprimentou a todos. Em seguida agradeceu ao Vereador Silmar Franco por ter lhe concedido mais esses 30 dias na bancada dos vereadores. Sem mais, a Presidente da Câmara de Vereadores de Princesa, Fátima Fabiana de Lara, convocou os Legisladores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 06 de março de 2023, segunda-feira, às 18:00h.  Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.







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       Fátima F. de Lara               	   Valdemiro A. Giehl         		Leandro Schein

          Presidente                                    Vereador                                Vereador





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Lucas Theisen              	       Valdir Markus         		Mari S. Barth

               Vereador                                  Vereador                             Vereadora





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      Claudinei P. Morsch           Adriana L. G. do Nascimento         Roque B. Frank

             Vereador                                   Vereadora                              Vereador

Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declaro aberta a 4ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa.



Solicito à Secretária que faça a leitura de uma passagem bíblica.  



“Deus é o nosso refúgio e fortaleza, socorro bem presente na angústia.” (Salmos 46:1)



EXPEDIENTE



- Solicito à Secretária que faça a leitura da Ata da 3ª Sessão Ordinária, do 3º Período, da 7ª Legislatura.



- Coloco em discussão a ata; quem for a favor fique como está e quem for contra se manifeste. 



- Aprovada a ata. 



Para a sessão de hoje temos as seguintes preposições: 



Projeto de Lei nº 51, de 07 de novembro de 2022, que autoriza o Município de Princesa a celebrar acordo de cooperação técnica de Agência de Correios Comunitária.

Aprovado em segunda votação por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 02, de 27 de fevereiro de 2023, que altera os vencimentos de cargos de provimento efetivo de técnico em enfermagem, agente administrativo e de monitor de creche do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei nº 10, de 27 de fevereiro de 2023, que inclui parágrafo único no Artigo Terceiro da Lei nº 1.091, de 24 de março de 2021.

Aprovado em primeira votação por unanimidade.

Projeto de Lei nº 11, de 27 de fevereiro de 2023, que altera o Artigo 4º da Lei nº 967, de 09 de outubro de 2018, e dá outras providências.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei nº 12, de 27 de fevereiro de 2023, que autoriza celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina com interveniência da Polícia Militar e dá outras providências.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento.

Não havendo mais projetos, passo as indicações ou requerimentos.



Passo então a palavra livre. 

Nada mais havendo a tratar encerro esta sessão. Convoco os senhores Vereadores para a 5ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa, no dia 06 de março de 2023, às 18:00 horas.