sessao nº 40

Ata da 40ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 21 de novembro de 2022, sob a Presidência do Vereador SILMAR CARLOS SELZLER FRANCO, realizou-se a 40ª Sessão Ordinária da 7ª legislatura. O Presidente da Câmara cumprimentou a todos. A Secretária Janete da Fonseca Borges fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, a Secretária fez a leitura da Ata da 39ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Princesa, que foi votada e aprovada. Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de Lei n. 52, de 21 de novembro de 2022, que autoriza a alteração da Lei Orçamentária Anual através de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências, em regime de urgência, a palavra foi passada ao Prefeito Municipal, Sr. Edilson Miguel Volkweis, para as devidas explicações, posto em única votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi apresentado o Projeto de Lei n. 53, de 21 de novembro de 2022, que altera o Código de Posturas Municipal, a palavra foi passada ao Líder de Governo, Vereador Leandro Schein, para as devidas explicações, momento no qual disse que de comum acordo com todos os Vereadores o projeto será baixado em Comissão para análise e debates. Na sequência, foi apresentado o Projeto de Lei n. 54, de 21 de novembro de 2022, que autoriza a alteração da Lei Orçamentária Anual através de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Poder Legislativo e dá outras providências, a palavra foi passada novamente ao Líder de Governo, Vereador Leandro Schein, para as devidas explicações, posto em primeira votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Por fim, foi apresentada a Moção de Apelo 04/2022, de autoria do Vereador Claudinei Paulo Morsch e subscrita pelos demais Vereadores, que será encaminhada ao Departamento de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina solicitando que não sejam dispensadas atenções especiais aos inúmeros pedidos que os Vereadores vêm fazendo ao acesso deste Município, Rodovia Arthur Felippe Theisen, que está em precárias condições de trafegabilidade, devido à buracos na via de rodagem e invasão do mato nas laterais da pista, com o fim de requerer uma operação tapa buracos com roçada que irá contribuir e amenizar os efeitos e transtornos aos transeuntes neste final de ano com comemorações natalinas, período que aumentam os visitantes vindo de outras regiões, colocada em única votação, a Moção foi aprovada por unanimidade. Passou-se então para indicações e requerimentos: O Vereador Ademilson Ramão fez o uso da palavra e por meio da Indicação 51/2022, sugeriu ao Executivo que seja realizado um aditivo em relação ao Projeto de Calçamento de Linha Sagrada Família, para que a largura ao invés de 6 metros, seja de no mínimo 6 metros e meio, destacou ainda que teve acesso aos projetos e da maneira como se encontra descrito, percebe ser muito estreito para o local, e como ainda não foi iniciada a execução da obra, este momento se mostra oportuno para eventuais alterações. Aproveitando o momento, o Vereador Ademilson Ramão continuou com o uso da palavra e através da Indicação 52/2022 sugeriu ao Executivo que estude a viabilidade de terceirização de horas máquina para cascalhamento, uma vez que a demanda no Município vem crescendo cada vez mais, bem como destacou que a equipe de obras realiza diversos trabalhos em propriedades, dispensando tempo para tanto, disse ainda que se o Executivo não entender como conveniente a indicação acima, poderia analisar a viabilidade da implantação de Programa Da Porteira para Dentro para Cascalhamento, onde sugeriu que sejam disponibilizados pela administração a escavadeira, rolo compactador e retroescavadeira, sendo que por outro lado, o agricultor arcaria com custos do caminhão para transporte de cascalho, colocadas em votação, ambas as Indicações foram aprovadas. Dada a palavra livre: A Secretária Legislativa, Janete da Fonseca Borges fez a leitura do Edital de Convocação de Audiência Pública para lançamento do Plano Diretor Participativo do Município, agendada para o dia 24 de novembro de 2022, às 19:00 horas, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores. Em seguida, o Vereador Claudemir Nós fez o uso da palavra e parabenizou a Secretaria de Esportes pelo encerramento dos jogos que aconteceram nas últimas semanas, envolvendo o Campeonato de Futsal, de 48 e os Jogos da Terceira Idade (Dominó, Canastra e Sinuca), bem como aproveitou o momento e parabenizou o Coral Princesa do Oeste pela belíssima apresentação no encontro de corais, disse ainda que são motivo de orgulho para o município, uma vez que representam muito bem nosso município. Após, o Vereador Claudinei Paulo Morsch fez o uso da palavra e convocou os Vereadores para reunião da Comissão, a ser realizada na próxima segunda-feira, às 17:00 horas. Por fim, o Presidente Silmar Carlos Selzler Franco fez o uso da palavra e comunicou que irá se afastar pelo período de 10 dias, a contar do dia 22 de novembro à 01 de dezembro, oportunidade em que atuará como Prefeito em Exercício em razão das férias do Prefeito Municipal, bem como em virtude de que a Vice-Prefeita se encontra afastada por motivos de saúde, disse ainda que o Vereador Claudinei Paulo Morsch assumirá a Presidência nesse período. Sem mais, o Presidente da Câmara de Vereadores de Princesa, Silmar Carlos Selzler Franco, convocou os Legisladores para próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2022, segunda-feira, às 18:00h. Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.







           VALDIR MARKUS           MARI S. BARTH             LEANDRO SCHEIN              

               Vereador/PP                Vereadora/MDB                 Vereador/PSDB                    









       ADEMILSON RAMÃO        FÁTIMA FABIANE DE LARA       CLAUDEMIR NÓS         

 	   Vereador/PT                           Vereadora/PL                       Vereador/MDB                



      



    CLAUDINEI P. MORSCH        VALDEMIRO A. GIEHL     SILMAR C. S. FRANCO  

            Vereador/MDB                       Vereador/PSD                    Presidente/MDB

Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declaro aberta a 40ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa.



Solicito à Secretária que faça a leitura de uma passagem bíblica.

Um governo continuará no poder enquanto for humano, justo e honesto.Pv.20 :28  



EXPEDIENTE

- Solicito à Secretária que faça a leitura da Ata da 39ª Sessão Ordinária do 2º Período, da 7ª Legislatura.

- Coloco em discussão a ata, quem for a favor fique como está e quem for contra se manifeste. 

- Aprovada a ata. 



Para a sessão de hoje temos a seguinte preposição:

Projeto de Lei n.52, de 21 de novembro de 2022, que autoriza a Alteração de um Crédito da Lei Orçamentária Anual Através da Abertura de um crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal e da Outras Providências. EM ÚNICA VOTAÇÃO.



Projeto de Lei n.53, de 21 de novembro de 2022, que Altera Código de Posturas Municipal. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.



Projeto de Lei n.54, de 21 de novembro de 2022, que autoriza a Alteração da Lei Orçamentária Anual Através de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente do Poder Legislativo e dá outras Providências. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.



Moção de Apelo n. 04, de 21 de novembro de 2022, por meio da qual solicita-se que não sejam dispensadas atenções especiais aos inúmeros pedidos que estes Vereadores vêm fazendo ao acesso deste Município, Rodovia Arthur Felippe Theisen, que está em precárias condições de trafegabilidade devido a buracos na via de rodagem e invasão do mato nas laterais da pista. EM ÚNICA VOTAÇÃO,



Indicações e requerimentos.

Vereador Ademilson Ramão:2 indicações 



Palavra livre.  

Convocação de Audiência Pública.



Nada mais havendo a tratar encerro esta sessão. Convoco os senhores Vereadores para a 41ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa, no dia 28 de novembro de 2022, às 18:00 horas.